Medida Provisória n° 454, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 454/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
29/01/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2009 Publicado no DCN Páginas 400
Juntadas fls. 65 e 66, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, datado de 25 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009.
27/03/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 65 e 66, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, datado de 25 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009.
13/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1749
Publicado, no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião datado do dia 12/2/2009.
SACM.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1384-1400
No prazo regimental foram apresentadas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Flávio Dino e outros 009; Deputado Ivan Valente 007, 008; Márcio Junqueira 002, 003, 004, 005; Nazareno Fonteles 006 e Raul Jungmann 001. fls.16 a 32).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1384-1400
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11 de fevereiro de 2009 as Emendas nºs 1 a 9. Encaminhadas à SEEP cópias das referidas emendas para confecção de avulsos.
À SACM.
29/01/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 20 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 454/2009
Origem externa:
MSG 43/2009
Matérias relacionadas
PLV 7/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, TRANSFERENCIA, TERRAS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO, ESTADO DE RORAIMA (RR)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 7/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/04/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00007 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 65 e 66, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, datado de 25 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009.
Publicado no DCN Páginas 400
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 64, referente ao recibo de envio de cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 59 a 63, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 58, referente ao Avulso da matéria, na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nº 56 e 57, referentes a Redação Final, MPV 454, de 2009 - PLV 7, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Parecer do Relator, pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 454 de 2009, e emendas a ela apresentadas(PLV), conforme consta fls. 45 a 55.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 346/09/PS-GSE, de 23 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 454, de 2009, (aprovado o PLV nº 7, de 2009)e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 15-4-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 42 a 44.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 346/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2009 PLENÁRIO (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.
Apresentação do PLV 7/2009, pelo Dep. Urzeni Rocha, que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União."
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Urzeni Rocha
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2009 PLENÁRIO (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 454, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com parecer favorável.
Votação da Redação Final.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2009 PLENÁRIO (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.
Encerrada a discussão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
14/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
31/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2009 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/3/2009 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 9 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
3/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/2/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/2/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 346/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 454, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com parecer favorável.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09). DCD 16/04/09 PÁG 13468 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09). DCD 16/04/09 PÁG 13468 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 9 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4465 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4465 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 91/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 454/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 91/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 454/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 43/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 454/2009, que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 91, de 16/02/09, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 41).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:07 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 16-2-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 40.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião datado do dia 12/2/2009.
SACM.
Publicado no DSF Páginas 1749
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Com a justificativa de ausência do Senador Mário Couto e presenças do Senador Antonio Carlos Valadares e Deputado José Carlos Aleluia, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, anexados às fls. 129 a 133.
Encaminhado à SSATA uma via do Termo de Reunião para publicação.
************* Retificado em 12/02/2009*************
Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Com a justificativa de ausência do Senador Mário Couto e presenças do Senador Antonio Carlos Valadares e Deputado José Carlos Aleluia, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, anexados às fls. 35 a 39.
Encaminhado à SSATA uma via do Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Of. nº 73/2009, justificando ausência do Senador Mário Couto à reunião da Comissão Mista e cópia do Requerimento, solicitando licença para se afastar dos trabalhos da Casa. (fls. 33 e 34)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11 de fevereiro de 2009 as Emendas nºs 1 a 9. Encaminhadas à SEEP cópias das referidas emendas para confecção de avulsos.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1384-1400
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Flávio Dino e outros 009; Deputado Ivan Valente 007, 008; Márcio Junqueira 002, 003, 004, 005; Nazareno Fonteles 006 e Raul Jungmann 001. fls.16 a 32).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 1384-1400
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Nota Técnica s/n, de 02/02/2009, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 14 e 15).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 28 de janeiro de 2009, e publicou no dia 29 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 454, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto ((PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB//PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 2.Arnaldo Jardim (PPS)
Moreira Mendes (PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PSOL
Luciana Genro 1.Ivan Valente
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 11, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista ¿ PPS da Câmara dos Deputados de indicação do Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 03 a 10, referentes à Mensagem nº 9/2009-CN, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 29-1-2009
-Designação da Comissão: 03-02-2009(SF)
-Instalação da Comissão
-Emendas: até 07-02-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 02-02-2009 a 15-02-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-02-2009
-Prazo na CD: de 16-02-2009 a 1º-03-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-03-2009
-Prazo no SF: de 02-03-2009 a 15-03-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-03-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2009 a 18-03-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 02-04-2009
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 20 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/01/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/01/2009
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:00