Medida Provisória n° 457, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 457/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
11/02/2009
Descrição/Ementa
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2009 Publicado no DCN Páginas 400
Juntadas fls. 233 e 234, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 7 de abril de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 8-4-2009.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9610
Juntadas fls. 233 e 234, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 7 de abril de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 8-4-2009.
08/04/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 67 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 233 e 234, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 7 de abril de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 8-4-2009.
19/02/2009 Publicado no DSF Páginas 2982
Publicado no DSF de 19/02/2009, o Termo de Reunião lavrado em 18 de fevereiro de 2009, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
19/02/2009 Publicado no DSF Páginas 2575-2693
No prazo regimental foram oferecidas 80 (oitenta) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Alfredo Kaefer-PSDB 044, 046,073 ; Deputado André Zacharow-PMDB 045; Deputado Antonio Carlos M.Thame-PSDB 035; Deputado Antonio Carlos Pannunzio-PSDB 015; Senador Antônio Carlos Valadares-PSB 020, 039, 040; Deputado Arnaldo Faria de Sá-PTB 004; Deputado Celso Maldaner-PMDB 062; Deputado Dilceu Sperafico-PP 005; Deputado Eduardo Barbosa-PSDB 072; Deputado Efraim Filho-DEM 042, 048; Deputado Fernando Coruja - PPS 003; Deputado Flávio Dino-PC do B 049, 056, 058; Deputada Gorete Pereira-PR 008; Deputado Henrique Eduardo Alves-PMDB 071 ; Senador Heráclito Fortes-DEM 023; Deputado Humberto Souto-PPS 026; Deputado Ivan Valente-PSOL 001, 002, 053; Deputado João Dado-PDT 024; Deputado Jorge Boeira-PT 043; Senador José Agripino-DEM 010 ; Deputado José Carlos Aleluia-DEM 029, 050;
Deputado Júlio Cesar-DEM 012, 031, 051; Deputado Luciano Castro-PR 018, 068, 069, 070; Deputado Lira Maia-DEM 014, 030; Deputado Luiz Carlos Hauly-PSDB 009, 064, 065, 066, 067, 074, 076, 077, 078, 079, 080; Deputado Luiz Carreira-DEM 028, 054; Deputado Manoel Junior-PSB 036, 041, 063; Deputado Márcio França-PSB 006, 052; Deputado Mário Negromonte-PP 055; Deputado Nelson Marquezelli-PTB 007, 013, 016, 022;
Deputado Paulo Bornhausen-DEM 034 ; Deputado Renato Molling-PP 047; Deputado Rodrigo Rocha Loures-PMDB 021; Deputado Ronaldo Caiado-DEM 027, 032; Senador Sérgio Zambiasi-PTB 011, 057, 059, 061;
Deputado Valadares Filho-PSB 017; Deputado Vitor Penido-DEM 019, 025, 033, 037, 038; Deputado Wandenkolk Gonçalves-PSDB 060; Deputado William Woo-PSDB 075. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 72 a 198).
19/02/2009 Publicado no DSF Páginas 2575-2693
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 80, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 19/02/2009.
À SACM.
13/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1635-1636
O Senhor Presidente da República adotou, em 10 de fevereiro de 2009, e publicou em 11 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 457, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto (PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Cândido Vacarezza (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Sandro Mabel (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Abelardo Lupion (DEM)
Ronaldo Caiado (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Humberto Souto (PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Brizola Neto (PDT)
*PV
Sarney Filho 1.Edson Duarte
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
11/02/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 29 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 457/2009
Origem externa:
MSG 60/2009
Matérias relacionadas
PLV 10/2009
VET 23/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/05/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00010 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/05/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Á SSCLCN, a pedido.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. nº 235, referente à cópia do DOU de 25 de março de 2009, na qual consta a publicação do Decreto nº 6.804, de 20 de março de 2009, com a redação dada pela Medida Provisória 457, de 10 de fevereiro de 2009.
************* Retificado em 22/05/2009*************
Juntada fl. nº 235, referente à cópia do DOU de 23 de março de 2009, na qual consta a publicação do Decreto nº 6.804, de 20 de março de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 233 e 234, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 7 de abril de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 8-4-2009.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 67 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 9610
Publicado no DCN Páginas 400
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folha nº 232, referente ao Recibo de envio da cópia eletronica de documentos, da SGM/SF.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 225 a 231, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 224 e seguintes, referentes ao Avulso da matéria, na Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/05/2009*************
Juntada folha nº 224, referente ao Avulso da matéria, na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 223, referente ao registro da MPV 457/2009, datado de 27/02/2009, assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nº 217 a 222, referentes a Redação Final, MPV 457-C, de 2009 - PLV 10, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas a partir da de nº 216, referentes à cópia do Parecer do Relator, pela Comissão Mista, proferido em Plenário.
************* Retificado em 22/05/2009*************
Juntada folha nº 216, referente ao Avulso do Parecer do Relator, pela Comissão Mista, proferido em Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 463/09/PS-GSE, de19 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 457, de 2009, (aprovado o PLV nº 10, de 2009) e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 12-5-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 209 a 215.
************* Retificado em 22/05/2009*************
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 463/09/PS-GSE, de19 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória nº 457, de 2009 (aprovado o PLV nº 10, de 2009) e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 12-5-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 209 a 215.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
12/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Continuação da votação em turno único.
Votação da expressão "no mínimo", contida no inciso I do artigo 98 da Lei 11.196/05, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.
Votação dos parágrafos 2º ao 6º do art. 103-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o texto.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 73.
Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 457-C/09) (PLV 10/09).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Rose de Freitas
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 463/09/PS-GSE.


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
12/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Continuação da votação em turno único.
Votação da expressão "no mínimo", contida no inciso I do artigo 98 da Lei 11.196/05, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 207; Não: 104; Total: 311. Votação dos parágrafos 2º ao 6º do art. 103-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Mantido o texto. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 73.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 457-C/09) (PLV 10/09).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Rose de Freitas
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 463/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
7/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Continuação da votação em turno único.
Votação da expressão "no mínimo", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
6/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
5/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
30/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 Continuação da votação em turno único.
Retirada de pauta de Ofício.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Votação da palavra "até", constante da parte final do "caput" do art. 96 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Retirada a expressão.
Votação da expressão "no mínimo" do inciso I do art. 98, da Lei nº 11.196/05, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Mainha (DEM-PI).
Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a votação do destaque, por falta de quorum (OBSTRUÇÃO). Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão por falta de quorum (OBSTRUÇÃO).


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Votação da palavra "até", constante da parte final do "caput" do art. 96 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Retirada a expressão.
Votação da expressão "no mínimo" do inciso I do art. 98, da Lei nº 11.196/05, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Mainha (DEM-PI).
Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a votação do destaque, por falta de quorum (OBSTRUÇÃO). Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão por falta de quorum (OBSTRUÇÃO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 22:45 - Continuação da votação em turno único.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/ PTC, pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1 oferecida pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 41. Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da expressão "Art. 96. Os Municípios poderão parcelar seus débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com vencimento até 31 de janeiro de 2009, em", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 22:45 - Continuação da votação em turno único.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/ PTC, pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; Não: 232; Total: 260.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1 oferecida pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 41. Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da expressão "Art. 96. Os Municípios poderão parcelar seus débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com vencimento até 31 de janeiro de 2009, em", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.
Adiada a continuação da votação da matéria em face do encerramento da Sessão.



************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Verificação da votação do parecer preliminar, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e conjuntamente pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Blco PSB/PCdoB/PNM/PR, e pelo DEP. Celso Maldaner, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277. Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão apresentados, com alteração no art. 103-A. Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 457, de 2009, na forma do texto consolidado do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Mesa às 19h29min, com a alteração no art. 103-A, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.


29/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Adiada a continuação da votação da matéria em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão anteriormente apresentados.
Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal (PSDB - SP), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 1sessão.
Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão anteriormente apresentados. Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal (PSDB - SP), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 1sessão. Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo. Votação em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luciano Castro (PR-RR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luciano Castro (PR-RR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder da Minoria, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a matéria seja discutida por grupo de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CONT. DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder da Minoria, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; Abstenção: 1;Total: 307.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a matéria seja discutida por grupo de artigos. Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Rejeitado o Requerimento.


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
29/4/2009 PLENÁRIO - Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder da Minoria, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 307.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a matéria seja discutida por grupo de artigos. Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) para apontar discrepâncias entre o parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), na sessão extraordinária das 9 horas desta data, e o parecer escrito entregue à Mesa. Respondida pela presidência, que passou a palavra para a relatora reformular o seu parecer.
Parecer Reformulado de Plenário proferido pela relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que concluiu pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 11, 12, 14 a 37, 40, 41, 49 a 52, 55 a 63, 68, 70, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 10, 13, 38, 39, 42 a 48, 53, 54, 64 a 67, 69, 71 a 73, 75 a 77, 79 e 80.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Apresentação do PLV 10/2009, pela Dep. Rose de Freitas, que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991."
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
28/4/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para apreciação desta MPV como item 2, passando a MPV 458/09 (item 2) a ser apreciada como item 1.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
23/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Retirada de Ofício.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
22/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
16/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
15/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 20:01 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
15/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
15/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
14/4/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
8/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
2/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
31/3/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
26/3/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 09:00 - Discussão em turno único . Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
25/3/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
24/3/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
19/3/2009 PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/3/2009 PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
17/3/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
11/3/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único .
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 80 emendas apresentadas.


************* Retificado em 22/05/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
11/3/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 80 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
11/3/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
10/3/2009 PLENÁRIO -Sessão Extraordinária 19:05 - Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
10/3/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária 14:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
4/3/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3/3/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 463/09/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 463/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação da expressão "no mínimo", contida no inciso I do artigo 98 da Lei 11.196/05, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.
Votação dos parágrafos 2º ao 6º do art. 103-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Mantido o texto.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 73.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 457-C/09) (PLV 10/09).DCD de 13/05/09 PÁG 18915 COL 01.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Rose de Freitas
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 457-C/09) (PLV 10/09).DCD de 13/05/09 PÁG 18915 COL 01.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Rose de Freitas
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Votação da expressão "no mínimo", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 08/05/09 PÁG 17814 COL 02.
Texto integral - Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 08/05/09 PÁG 17814 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).DCD de 01/05/09 PÁG 16267 COL 02.
Retirada de pauta de Ofício.
Texto integral - Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).DCD de 01/05/09 PÁG 16267 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 30 04 09 PAG 15717 COL 02.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 11, 12, 14 a 37, 40, 41, 49 a 52, 55 a 63, 68, 70, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 10, 13, 38, 39, 42 a 48, 53, 54, 64 a 67, 69, 71 a 73, 75 a 77, 79 e 80.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Apresentação do PLV 10/2009, pela Dep. Rose de Freitas, que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991."
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Discutiu a Matéria o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) para apontar discrepâncias entre o parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), na sessão extraordinária das 9 horas desta data, e o parecer escrito entregue à Mesa. Respondida pela presidência, que passou a palavra para a relatora reformular o seu parecer.
Parecer Reformulado de Plenário proferido pela relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que concluiu pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder da Minoria, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a matéria seja discutida por grupo de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luciano Castro (PR-RR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão anteriormente apresentados.
Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal (PSDB - SP), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 1sessão.
Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Verificação da votação do parecer preliminar, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e conjuntamente pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Blco PSB/PCdoB/PNM/PR, e pelo DEP. Celso Maldaner, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.
Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão apresentados, com alteração no art. 103-A.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 457, de 2009, na forma do texto consolidado do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Mesa às 19h29min, com a alteração no art. 103-A, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.
Adiada a continuação da votação da matéria em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 22:45).
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/ PTC, pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1 oferecida pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 41.
Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da expressão "Art. 96. Os Municípios poderão parcelar seus débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com vencimento até 31 de janeiro de 2009, em", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.
Votação da palavra "até", constante da parte final do "caput" do art. 96 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Retirada a expressão.
Votação da expressão "no mínimo" do inciso I do art. 98, da Lei nº 11.196/05, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Mainha (DEM-PI).
Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a votação do destaque, por falta de quorum (OBSTRUÇÃO).
Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão por falta de quorum (OBSTRUÇÃO).
Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 30 04 09 PAG 15717 COL 02.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 11, 12, 14 a 37, 40, 41, 49 a 52, 55 a 63, 68, 70, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 10, 13, 38, 39, 42 a 48, 53, 54, 64 a 67, 69, 71 a 73, 75 a 77, 79 e 80.
Texto integral - Apresentação do PLV 10/2009, pela Dep. Rose de Freitas, que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991."
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pela relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que concluiu pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão anteriormente apresentados.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão apresentados, com alteração no art. 103-A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para apreciação desta MPV como item 2, passando a MPV 458/09 (item 2) a ser apreciada como item 1.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 29/04/09 PÁG 15418 COL 02.
Texto integral - Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 29/04/09 PÁG 15418 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 24 04 09 PAG 14658 COL 02.
Retirada de pauta, de ofício.
Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 24 04 09 PAG 14658 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 80 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 98, de 27/02/09, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 208).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/09 PÁG 5590 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/09 PÁG 5590 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 98/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 457, de 2009.Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Recebido o Ofício nº 98/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 457, de 2009.Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 98/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 457, de 2009.Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 98/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 457, de 2009.Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 60/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, que "Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociasis de que tratam as alínes "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991"."
Texto integral - Apresentação da MSC 60/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, que "Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociasis de que tratam as alínes "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:32 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 25-2-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 207.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, encaminhada a matéria à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 3/2009, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Camara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 204 a 206).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 19/02/2009, o Termo de Reunião lavrado em 18 de fevereiro de 2009, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 2982
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 18/02/09, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Parlamentar Antonio Carlos Valadares. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 199 a 203).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 80, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 19/02/2009.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 2575-2693
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 80 (oitenta) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Alfredo Kaefer-PSDB 044, 046,073 ; Deputado André Zacharow-PMDB 045; Deputado Antonio Carlos M.Thame-PSDB 035; Deputado Antonio Carlos Pannunzio-PSDB 015; Senador Antônio Carlos Valadares-PSB 020, 039, 040; Deputado Arnaldo Faria de Sá-PTB 004; Deputado Celso Maldaner-PMDB 062; Deputado Dilceu Sperafico-PP 005; Deputado Eduardo Barbosa-PSDB 072; Deputado Efraim Filho-DEM 042, 048; Deputado Fernando Coruja - PPS 003; Deputado Flávio Dino-PC do B 049, 056, 058; Deputada Gorete Pereira-PR 008; Deputado Henrique Eduardo Alves-PMDB 071 ; Senador Heráclito Fortes-DEM 023; Deputado Humberto Souto-PPS 026; Deputado Ivan Valente-PSOL 001, 002, 053; Deputado João Dado-PDT 024; Deputado Jorge Boeira-PT 043; Senador José Agripino-DEM 010 ; Deputado José Carlos Aleluia-DEM 029, 050;
Deputado Júlio Cesar-DEM 012, 031, 051; Deputado Luciano Castro-PR 018, 068, 069, 070; Deputado Lira Maia-DEM 014, 030; Deputado Luiz Carlos Hauly-PSDB 009, 064, 065, 066, 067, 074, 076, 077, 078, 079, 080; Deputado Luiz Carreira-DEM 028, 054; Deputado Manoel Junior-PSB 036, 041, 063; Deputado Márcio França-PSB 006, 052; Deputado Mário Negromonte-PP 055; Deputado Nelson Marquezelli-PTB 007, 013, 016, 022;
Deputado Paulo Bornhausen-DEM 034 ; Deputado Renato Molling-PP 047; Deputado Rodrigo Rocha Loures-PMDB 021; Deputado Ronaldo Caiado-DEM 027, 032; Senador Sérgio Zambiasi-PTB 011, 057, 059, 061;
Deputado Valadares Filho-PSB 017; Deputado Vitor Penido-DEM 019, 025, 033, 037, 038; Deputado Wandenkolk Gonçalves-PSDB 060; Deputado William Woo-PSDB 075. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 72 a 198).
Publicado no DSF Páginas 2575-2693
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 10 de fevereiro de 2009, e publicou em 11 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 457, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto (PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Cândido Vacarezza (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Sandro Mabel (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Abelardo Lupion (DEM)
Ronaldo Caiado (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Humberto Souto (PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Brizola Neto (PDT)
*PV
Sarney Filho 1.Edson Duarte
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1635-1636
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 04 a 69, referentes à Mensagem nº 14/2009-CN, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 03, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista ¿ PPS da Câmara dos Deputados de indicação do Deputado Humberto Souto (PPS-MG) como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 29 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/02/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 12/02/2009 a 17/02/2009. Comissão Mista: 11/02/2009 a 24/02/2009. Câmara dos Deputados: 25/02/2009 a 10/03/2009. Senado Federal: 11/03/2009 a 24/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/03/2009 a 27/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 28/03/2009. Congresso Nacional: 11/02/2009 a 11/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/04/2009 a 10/06/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/02/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28