Medida Provisória n° 825, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00825 1995, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 825/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00825 1995, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
- Número na Câmara:
- MPV 825/1995
- Origem externa:
- MSG 49/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 760/1994
- MPV 881/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO INTERNO , LOIDE BRASILEIRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CARATER EXCEPCIONAL . NORMAS , OBJETIVO , DESTINAÇÃO , VENDA , ATIVO , LOIDE BRASILEIRO , RESPONSABILIDADE , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 00881 1995.
DOFC 31 01 PAG 01297.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JUNIA MARISE E NELSON WEDEKIN, PARA
COMPOREM A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 016/95-PDT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 01 PAG 0745.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA, 16 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E RONAN TITO; PFL - ODACIR SOARES; PPR -
LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - JOAQUIM BEATO; PDT -
MAGNO BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO -
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS; PMDB - JOSE AUGUSTO CURVO;
SIMÃO SESSIM; PSDB - HOYU IHA; PP - JOÃO MAIA; PDT -
LUIZ SALOMÃO; PL - JOSE EGIDIO. SUPLENTES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E JOSE FOGAÇA; PFL - JULIO CAMPOS;
PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - EVA BLAY; PDT - NELSON
WEDEKIN; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PPR - FRANCISCO
DORNELLES; PSDB - LEZIO SATHLER; PP - DELCINO TAVARES;
PDT - PAUOLO RAMOS; PL - ROBSON TUMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00825 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 11 01 PAG 00537).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49