Medida Provisória n° 1464-17, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1464-17 1997, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1464-17/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1464-17 1997, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1464-17/1997
- Origem externa:
- MSG 96/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1464-18/1997
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (16 A 23) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSD, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/PSD
/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, PV, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 23 01 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 23 01 97, TENDO SIDO APRESENTADAS
04 (QUATRO) EMENDAS: DEP MIGUEL ROSSETTO 001; PEDRINHO
ABRAÃO 003, 004; SERGIO MIRANDA 002. (FLS. 11 A 15).
DCN 23 01 PAG 01071 A 01076 (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 01 PAG 3551.
DCN 30 01 PAG 1907.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE CARLOS VIEIRA
E PAULO BAUER; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GEDDEL VIEIRA
LIMA; BLOCO PPB/PL - IBRAHIM ABI-ACKEL; PSDB - JOVAIR
ARANTES; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - ODACIR SOARES E JONAS PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON
PERES; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY;
DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE CARLOS COUTINHO E CLAUDIO
CAJADO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MAX ROSENMANN; BLOCO PPB
/PL - ZULAIE COBRA; PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY
VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1464-17 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 01 PAG 01047). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24