Medida Provisória n° 826, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00826 1995, QUE ALTERA O ART. QUARTO, CAPUT, DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 826/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00826 1995, QUE ALTERA O ART. QUARTO, CAPUT, DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 826/1995
- Origem externa:
- MSG 50/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 761/1994
- MPV 883/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , TAXAS , JUROS , SUBVENÇÃO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , CREDITO RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 00883 1995.
DOFC 31 01 PAG 01300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 01 PAG 0745.
DCN 19 01 PAG 0467.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA;25 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - ALEXANDRE COSTA;
PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - JOSE RICHA; PTLB - JONAS
PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - ABELARDO
LUPION; PMDB - VALDIR COLATTO; PPR - HUGO BIEHL; PSDB -
WILSON MOREIRA; PP - WAGNER DO NASCIMENTO; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ; PSB - ULDURICO PINTO. SUPLENTES: PMDB - SEN
RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO;
PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - ADAUTO PEREIRA;
PMDB - IVO MAINARDI; PPR - CARLOS AZAMBUJA; PSDB - LAERTE
BASTOS; PP - AUGUSTINHO FREITAS; PDT - LUIZ SALOMÃO;
PSB - RICARDO MORAES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00826 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 11 01 PAG 00537).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49