Medida Provisória n° 1619-40, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-40 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1619-40/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-40 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1619-40/1998
- Origem externa:
- MSG 50/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1619-39/1997
- MPV 1619-41/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1619-41, DE 12 02 98, PUBLICADO NO DOFC DO DIA
SUBSEQUENTE, CONFORME FL. 129 ANEXADA AO PROCESSO, COM
AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES: ALTERAÇÃO O PARAGRAFO
TERCEIRO DO ARTIGO TERCEIRO QUANTO AO PRAZO EM QUE O
PODER EXECUTIVO PODERA ALTERAR A PERIODICIDADE SEMESTRAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 124 A 128, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PRONA),
PSDB, PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 19 01 98, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 19 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
23 (VINTE E TRES) EMENDAS: DEP ALDIR CABRAL 019; ARNALDO
FARIA DE SA 014; COLBERT MARTINS 001, 013, 015, 017; JOSE
CARLOS VIEIRA 004, 005; LIMA NETO 002; MAX ROSENMANN 009,
011; PAULO PAIM 003, 006, 007, 008, 010, 012, 016, 018,
020, 021, 022; PRISCO VIANA 023.
DSF 21 01 PAG 1019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 01 PAG 0970.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
20 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
28 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA, BLOCO
PMDB/PSD/PRONA) - PINHEIRO LANDIM E SIMARA ELLENY, PSDB -
FIRMO DE CASTRO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO,
PPB - BENEDITO DOMINGOS. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E EDISON LOBÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA E PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - REGINA LINO E MOACIR MICHELETTO, PSDB - WILSON
CAMPOS, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO E PPS
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1619-40 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 14 01 PAG 00003 E 00004).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39