Medida Provisória n° 459, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênncias. (VOLUME II)



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 459/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênncias. (VOLUME II)
Identificação:
Texto inicial - MPV 459/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênncias. (VOLUME II)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2009 Publicado no DCN Páginas 1638 PUB Nº 010
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 15 de maio de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2009, e sua publicação no DOU de 18-05-2009, conforme consta às folhas nºs 653 e 654, Volume II.
18/05/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 92 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 15 de maio de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2009, e sua publicação no DOU de 18-05-2009, conforme consta às folhas nºs 653 e 654, Volume II.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9612
Anexado Ofício nº 167/2009, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Indio da Costa, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Efraim Filho, anteriormente indicado, a partir de 07/04/09 (às fls. 530).
04/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9106-9488
No prazo regimental foram apresentadas 307 (trezentas e sete) EMENDAS à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado ALEX CANZIANI - PTB 110, 122, 149, 174; Deputado ALFREDO KAEFER - PSDB 256; Deputado ANDRÉ VARGAS - PT 119, 129, 133, 155, 187, 207; Deputado ANTÔNIO ANDRANDE - PMDB 013, 042, 075, 307; Deputado ARNALDO F. DE SÁ - PTB 064; Deputado ARNALDO JARDIM - PPS 045, 100, 108, 115, 139, 145, 168, 169, 172, 181, 183, 191,196, 198, 204, 211, 220, 221, 223, 294, 295; Senador ARTHUR VIRGÍLIO - PSDB 063, 141, 144; Deputado ASSIS DO COUTO - PT 060, 084, 112, 138; Deputado ÁTILA LIRA - PSB 068; Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO - PSB 163; Deputado CELSO RUSSOMANNO - PP 117, 125, 130, 151, 184, 200; Deputado CHICO ABREU - PR 264; Deputado CHICO DA PRINCESA - PR 280; Deputado CLEBER VERDE - PR 047; Deputado COLBERT MARTINS - PMDB 257; Deputado DARCÍCIO PERONDI - PMDB 069, 106, 113, 284, 285; Deputado DR. UBIALI - PSB053, 076, 278, 279; Deputado EDUARDO CUNHA - PMDB 114, 147, 238, 239; Deputado EDUARDO SCIARRA - DEM 008, 009, 111, 137, 226.
Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA - PMDB 025, 038, 070, 289; Deputado FERNANDO CHUCRE - PSDB 020, 044, 098, 105, 140, 150, 167, 170, 180, 182, 195, 197, 203, 219, 224, 227, 259; Deputado FERNANDO CHUCRE -PSDB e OUTROS (1) 171; Deputado FERNANDO CHUCRE - PSDB eOUTROS (2) 276; Deputado FERNANDO CORUJA - PPS 021, 190, 193, 277; Deputado FILIPE PEREIRA - PSC 118, 128, 131, 152, 185, 205; Deputado FLAVIANO MELO - PMDB 023, 288, Deputado FLÁVIO DINO - PCdoB 018, 048, 052, 091, 092; Deputado FRANCISCO PRACIANO - PT 049, 093, 296;Deputado GERALDO MAGELA - PT188, 231, 283; Deputado GERALDO RESENDE e WALDEMIR MOKA - PMDB 027, 040, 072, 297; Senador GIM ARGELLO - PTB 161, 179, 212; Deputada GORETE PEREIRA - PR 246; Deputado HUGO LEAL - PSC 003; Deputado ILDERLEI CORDEIRO - PPS 240, 241; Senador INÁCIO ARRUDA - PCdoB 002, 017, 037, 051, 077, 078, 081, 090, 101, 102, 104, 157, 159, 173, 177, 178, 202, 213, 215, 216; Deputado INDIO DA COSTA - DEM 116, 121, 124, 127, 134, 135, 154, 156, 199, 201; Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR 086; Deputado IVAN VALENTE - PSOL 302,303, 304, 305, 306; Deputado JORGE BOEIRA - PT 062, 270; Deputado JOSÉ ANIBAL- PSDB 001;
Deputado JOSÉ CHAVES - PTB 255; Deputado JOSÉ C. MACHADO - DEM 229; Deputados JOSÉ E. CARDOZO - PT e FERNANDO CHUCRE - PSDB 286, 287; Deputado JOSÉ NERY AZEVEDO - PSOL 260, 261, 262, 263; Deputado JOVAIR ARANTES - PTB 242, 243; Deputado LEO ALCÂNTARA - PR 120, 126, 132, 153, 186, 206; Deputado LIRA MAIA - DEM 109; Deputado LUIZ CARREIRA - DEM 005, 006, 043, 055; Deputado LUCIANO CASTRO - PR 036, Deputado LUIZ CARLOS HAULY - PSDB 249, 250, 251, 252, 253; Deputado LUPÉRCIO RAMOS - PMDB 022; Deputado MANOEL JÚNIOR - PSB 014, 057; Senador MARCELO CRIVELLA - PRB 016, 218, 273; Deputado MARCIO JUNQUEIRA - DEM 094; Deputado MÁRIO NEGROMONTE - PP 061, 272; Senadora MARISA SERRANO - PSDB 007, 032, 058; Deputado MAURO NAZIF - PSB 054, 074; Deputado MENDES R. FILHO - PMDB 028, 041, 073, 299, 300, 301; Deputado MOREIRA MENDES - PPS 024; Deputado NAZARENO FONTELES - PT 083, 088, 095, 248; Deputado NELSON MEURER - PP 258; Deputado ONYX LORENZONI - DEM 010, 011, 059; Deputado OSMAR SERRAGLIO - PMDB 210, 225; Deputado PAULO R.SANTIAGO - PDT 046, 079, 080, 099, 103; Deputado PAES LANDIM - PTB 230; Deputada PERPÉTUA ALMEIDA - PCdoB 162, 266, 267, 268, 269; Deputado REGIS DE OLIVEIRA - PSC 107, 123, 143, 148; Senador RENAN CALHEIROS - PMDB 222; Deputado RENATO AMARY - PSDB 136, 142, 146, 245; Senador RENATO CASAGRANDE - PSB 228, 244; Deputado RENATO MOLLING - PP 033, 065, 066; Deputado ROBERTO SANTIAGO - PV 012; Deputado RODRIGO R. LOURES - PMDB 015, 029, 030, 085, 097, 175; Deputado ROGERIO LISBOA - DEM 208, 209, 265; Deputado RONALDO CAIADO - DEM 004, 274, 275; Deputado SANDRO MABEL - PR 234, 235, 236, 237; Senador SÉRGIO GUERRA - PSDB 019; Deputado SARNEY FILHO - PV 067, 176, 192, 214, 271; Senadora SERYS SLHESSARENKO - PT 082, 089, 096, 254; Senador SERGIO ZAMBIASI - PTB 031, 056, 233; Deputado TADEU FILIPPELLI - PMDB 166; Senador TASSO JEREISSATI - PSDB 034; Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES - PT 298; Deputado VIGNATTI - PT 282; Deputado VALADARES FILHO - PSB 247; Deputado VITAL DO R.FILHO - PMDB 026, 039, 071, 290, 291, 292, 293; Deputado WILLIAM WOO - PSDB 232; Deputado ZEZÉU RIBEIRO - PT 035, 050, 087, 158, 160, 164, 165, 189, 194, 217, 281.
(às fls.de nº 110 a 529).
Encaminhada duas cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
04/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9106-9488
Nesta data são encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 307, para publicação em avulsos e no DSF de 4 de abril de 2009.
À SACM.
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8327
Publicado, no Diário do Senado Federal de 2/4/2009, o Termo de Reunião datado do dia 1/4/2009.
À SACM.
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8039
Anexado o oficio de numero 163-L-DEM/09, do Gabinete da Liderança do Partido do Democratas, que indica o Deputado EDUARDO SCIARRA como Membro Titular, e os Deputados EFRAIM FILHO e JORGE KHOURY como Membros Suplentes da MPV 459/09, em substituição aos anteriormente indicados. Fl. nº 95.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7572
Anexado OF/LID/Nº 067/2009, de 31-03-2009, da Liderança do PPS, indicando os Deputados MOREIRA MENDES e CEZAR SILVESTRI para integrarem a Comissão, como titular e suplente, respectivamente, em substituição aos Deputados FERNANDO CORUJA e ARNALDO JARDIM anteriormente indicados, a partir de 31/03/2009 (às fls. 89 ).
31/03/2009 Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 61 - SEÇÃO I
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
************* Retificado em 26/03/2009*************
No texto da ação, onde se lê: À SSCLSF, leia-se: À SCLCN.
28/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7142-7143
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 25 de março de 2009 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Mário Couto (PSDB), Jayme Campos (DEM); Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP) - Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PC do B/PRB) - Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB - Gim Argello; PDT - Osmar Dias; *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) - Alvaro Dias (PSDB), Heráclito Fortes (DEM), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB); Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP) - Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PC do B/PRB) - Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PC do B), Renato Casagrande (PSB), PTB - Sérgio Zambiasi; PDT - Patrícia Saboya.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Fernando Coruja (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PC do B/PMN/PAN) - Rodrigo Rollemberg (PSB), Brizola Neto (PDT); *PHS - Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Vinícios Carvalho (PT do B), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Paulo Bornhausen (DEM), Arnaldo Jardim (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PC do B/PMN/PAN) - Daniel Almeida (PC do B), Uldurico Pinto (PMN).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado).
*Rodizio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1/2002-CN.
SACM.
26/03/2009 Publicado no DOU Páginas 1-5 PUB Nº 58 - SEÇÃO I
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
************* Retificado em 26/03/2009*************
No texto da ação, onde se lê: À SSCLSF, leia-se: À SCLCN.
Número na Câmara:
MPV 459/2009
Origem externa:
MSG 183/2009
Matérias relacionadas
PLV 11/2009
VET 29/2009
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL RURAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, GESTÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, ZONA URBANA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL. NORMAS, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, INFORMATICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). DEFINIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, INTERESSE SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), FUNDO FINANCEIRO, AMBITO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBVENÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 11/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00011 de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da publicação da Portaria de nº 160, de 13 de abril, de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda e Portaria nº 139, de 13 de abril de 2009, do Ministro de Estado das Cidades, no DOU de 13-04-2009, referentes à Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, conforme consta à folha nº 657, Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da publicação do Decreto nº 6.820, de 13 de abril de 2009, no DOU de 13-04-2009, referente a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, conforme consta à folha nº 656, Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da publicação do Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, que regulamenta a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, conforme consta à folha nº 655, Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 15 de maio de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2009, e sua publicação no DOU de 18-05-2009, conforme consta às folhas nºs 653 e 654, Volume II.
Publicado no DCN Páginas 1638 PUB Nº 010
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 92 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 652, referente ao recibo de envio da cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas ao Volume II, folhas nºs 641 e 651, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas ao Volume II, folhas nºs 601 a 640, referente à Redação Final.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 558/09/PS-GSE, de 27 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 459, de 2009, (incluso o PLV nº 11, de 2009), dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 20-05-2009, na Câmara dos Deputados e da legislação citada, conforme consta às folhas nºs 534 a 600.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
27/5/2009 - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 558/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS (CONT.)
20/5/2009 PLENÁRIO - Votação da Emenda nº 279, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Aprovada a Emenda nº 279. Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 459-B/09) (PLV 11/09).
Apresentação do PLV 11/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS (CONT.)
20/5/2009 PLENÁRIO - Votação da expressão "no âmbito do PMCMV", contida no "caput" do art. 43 e no parágrafo único do art. 43 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com orientação, nos termos do acordo extraordinário dos Srs. Líderes, para supressão da expressão no "caput" e manutenção da mesma no parágrafo único.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
Suprimida a expressão no "caput" e mantida a expressão no parágrafo único.
Votação do art. 63 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Encaminharam a Votação: Dep. Magela (PT-DF), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Verificação da votação do Destaque, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Mantido o dispositivo. Sim: 224; Não 148; Abstenção: 2; Total: 374.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS (CONT.)
20/5/2009 PLENÁRIO - Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, acrescentando outras alterações. Aprovada a Medida Provisória nº 459, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques. Votação da expressão "caso inexista lei estadual específica", constante da Emenda nº 143, para incluir no início do "caput" do art. 42 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Encaminharam a Votação: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Rejeitada a expressão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS (CONT.)
20/5/2009 PLENÁRIO - Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PT para votação em separado do inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão. Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PT para votação em separado do inciso VII do artigo 20, constante do artigo 76 do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 226.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 171.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da expressão "no âmbito do PMCMV", do art. 42 do Projeto de Lei de Conversão. Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 1. Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 111. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300, e quanto a inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 ¿ CN. Em consequência, as Emendas de n°s 46, 122, 156, 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 255, 270, 271, 273 a 275, 280, 281, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
20/5/2009 PLENÁRIO - Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
20/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
20/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 231, 233, 238 a 246, 248, 254 a 270, 272, 276 a 279, 281 a 283, 288 a 290, 292, 296 a 299 e 301 a 307; pela injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300; pela adequação orçamentária e financeira desta MPV; pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 45, 47 a 121, 123 a 155, 157 a 254, 256 a 269, 271 a 280 e 282 a 307 com aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 7, 8, 10 a 31, 33 a 36, 55, 60 a 64, 68, 69, 74, 76, 80, 82 a 84, 86, 87, 100, 106, 111, 115 a 121, 123 a 129, 134, 135, 149, 151 a 155, 157, 161, 164, 166, 178, 189, 214, 222, 227, 231, 240, 242, 246, 256 a 260, 264 a 266, 272, 282, 283, 289, 290, 296 a 299, 302 e 307, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3, 5, 6, 9, 32, 37 a 54, 56 a 59, 65 a 67, 70 a 73, 75, 77 a 79, 81, 85, 88 a 99, 101 a 105, 107 a 110, 112 a 114, 122, 130 a 133, 136 a 148, 150, 156, 158 a 160, 162, 163, 165, 167 a 177, 179 a 188, 190 a 213, 215 a 221, 223 a 226, 228 a 230, 232 a 239, 241, 243 a 245, 247 a 255, 261 a 263, 267 a 271, 273 a 281, 284 a 288, 291 a 295, 300, 301 e 303 a 306.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 459-A/09) (PLV 11/09).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
19/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir seu parecer a esta MPV, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
13/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
12/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
6/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
5/5/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
30/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
29/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
28/4/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
23/4/2009 PLENÁRIO-Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
22/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
16/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
15/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 20:01 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
15/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
15/4/2009 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
14/4/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 558/09/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 558/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 231, 233, 238 a 246, 248, 254 a 270, 272, 276 a 279, 281 a 283, 288 a 290, 292, 296 a 299 e 301 a 307; pela injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300; pela adequação orçamentária e financeira desta MPV; pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 45, 47 a 121, 123 a 155, 157 a 254, 256 a 269, 271 a 280 e 282 a 307 com aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 7, 8, 10 a 31, 33 a 36, 55, 60 a 64, 68, 69, 74, 76, 80, 82 a 84, 86, 87, 100, 106, 111, 115 a 121, 123 a 129, 134, 135, 149, 151 a 155, 157, 161, 164, 166, 178, 189, 214, 222, 227, 231, 240, 242, 246, 256 a 260, 264 a 266, 272, 282, 283, 289, 290, 296 a 299, 302 e 307, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3, 5, 6, 9, 32, 37 a 54, 56 a 59, 65 a 67, 70 a 73, 75, 77 a 79, 81, 85, 88 a 99, 101 a 105, 107 a 110, 112 a 114, 122, 130 a 133, 136 a 148, 150, 156, 158 a 160, 162, 163, 165, 167 a 177, 179 a 188, 190 a 213, 215 a 221, 223 a 226, 228 a 230, 232 a 239, 241, 243 a 245, 247 a 255, 261 a 263, 267 a 271, 273 a 281, 284 a 288, 291 a 295, 300, 301 e 303 a 306.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 459-A/09) (PLV 11/09).
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PT para votação em separado do inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PT para votação em separado do inciso VII do artigo 20, constante do artigo 76 do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 226.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 171.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da expressão "no âmbito do PMCMV", do art. 42 do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 1.
Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 111.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300, e quanto a inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
Em consequência, as Emendas de n°s 46, 122, 156, 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 255, 270, 271, 273 a 275, 280, 281, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, acrescentando outras alterações.
Aprovada a Medida Provisória nº 459, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.
Votação da expressão "caso inexista lei estadual específica", constante da Emenda nº 143, para incluir no início do "caput" do art. 42 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminharam a Votação: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Rejeitada a expressão.
Votação da expressão "no âmbito do PMCMV", contida no "caput" do art. 43 e no parágrafo único do art. 43 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com orientação, nos termos do acordo extraordinário dos Srs. Líderes, para supressão da expressão no "caput" e manutenção da mesma no parágrafo único.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
Suprimida a expressão no "caput" e mantida a expressão no parágrafo único.
Votação do art. 63 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Encaminharam a Votação: Dep. Magela (PT-DF), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Verificação da votação do Destaque, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.
Votação da Emenda nº 279, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Aprovada a Emenda nº 279.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 459-B/09) (PLV 11/09). DCD de 21/05/09 PÁG 21239 COL 02.
Apresentação do PLV 11/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências."
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 231, 233, 238 a 246, 248, 254 a 270, 272, 276 a 279, 281 a 283, 288 a 290, 292, 296 a 299 e 301 a 307; pela injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300; pela adequação orçamentária e financeira desta MPV; pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 45, 47 a 121, 123 a 155, 157 a 254, 256 a 269, 271 a 280 e 282 a 307 com aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 7, 8, 10 a 31, 33 a 36, 55, 60 a 64, 68, 69, 74, 76, 80, 82 a 84, 86, 87, 100, 106, 111, 115 a 121, 123 a 129, 134, 135, 149, 151 a 155, 157, 161, 164, 166, 178, 189, 214, 222, 227, 231, 240, 242, 246, 256 a 260, 264 a 266, 272, 282, 283, 289, 290, 296 a 299, 302 e 307, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3, 5, 6, 9, 32, 37 a 54, 56 a 59, 65 a 67, 70 a 73, 75, 77 a 79, 81, 85, 88 a 99, 101 a 105, 107 a 110, 112 a 114, 122, 130 a 133, 136 a 148, 150, 156, 158 a 160, 162, 163, 165, 167 a 177, 179 a 188, 190 a 213, 215 a 221, 223 a 226, 228 a 230, 232 a 239, 241, 243 a 245, 247 a 255, 261 a 263, 267 a 271, 273 a 281, 284 a 288, 291 a 295, 300, 301 e 303 a 306.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, acrescentando outras alterações.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 459-B/09) (PLV 11/09). DCD de 21/05/09 PÁG 21239 COL 02.
Texto integral - Apresentação do PLV 11/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 20 05 09 PAG 20741 COL 02.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir seu parecer a esta MPV, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 20 05 09 PAG 20741 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01 SUPLEMENTO
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01 SUPLEMENTO
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 60.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 60.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 60.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 60.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício nº 123/2008 - (CN), encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 (fls.278).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada ao Volume II, cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 8-4-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 532.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. nº 531 ao volume II, cópia do DOU de 31-03-2009, referente à publicação de retificação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, encaminhada a matéria à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 123/2009 CN que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Recebido o Ofício nº 123/2009 CN que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 183/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências."
Texto integral - Apresentação da MSC 183/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício nº 167/2009, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Indio da Costa, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Efraim Filho, anteriormente indicado, a partir de 07/04/09 (às fls. 530).
Publicado no DSF Páginas 9612
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data são encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 307, para publicação em avulsos e no DSF de 4 de abril de 2009.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 9106-9488
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 307 (trezentas e sete) EMENDAS à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado ALEX CANZIANI - PTB 110, 122, 149, 174; Deputado ALFREDO KAEFER - PSDB 256; Deputado ANDRÉ VARGAS - PT 119, 129, 133, 155, 187, 207; Deputado ANTÔNIO ANDRANDE - PMDB 013, 042, 075, 307; Deputado ARNALDO F. DE SÁ - PTB 064; Deputado ARNALDO JARDIM - PPS 045, 100, 108, 115, 139, 145, 168, 169, 172, 181, 183, 191,196, 198, 204, 211, 220, 221, 223, 294, 295; Senador ARTHUR VIRGÍLIO - PSDB 063, 141, 144; Deputado ASSIS DO COUTO - PT 060, 084, 112, 138; Deputado ÁTILA LIRA - PSB 068; Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO - PSB 163; Deputado CELSO RUSSOMANNO - PP 117, 125, 130, 151, 184, 200; Deputado CHICO ABREU - PR 264; Deputado CHICO DA PRINCESA - PR 280; Deputado CLEBER VERDE - PR 047; Deputado COLBERT MARTINS - PMDB 257; Deputado DARCÍCIO PERONDI - PMDB 069, 106, 113, 284, 285; Deputado DR. UBIALI - PSB053, 076, 278, 279; Deputado EDUARDO CUNHA - PMDB 114, 147, 238, 239; Deputado EDUARDO SCIARRA - DEM 008, 009, 111, 137, 226.
Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA - PMDB 025, 038, 070, 289; Deputado FERNANDO CHUCRE - PSDB 020, 044, 098, 105, 140, 150, 167, 170, 180, 182, 195, 197, 203, 219, 224, 227, 259; Deputado FERNANDO CHUCRE -PSDB e OUTROS (1) 171; Deputado FERNANDO CHUCRE - PSDB eOUTROS (2) 276; Deputado FERNANDO CORUJA - PPS 021, 190, 193, 277; Deputado FILIPE PEREIRA - PSC 118, 128, 131, 152, 185, 205; Deputado FLAVIANO MELO - PMDB 023, 288, Deputado FLÁVIO DINO - PCdoB 018, 048, 052, 091, 092; Deputado FRANCISCO PRACIANO - PT 049, 093, 296;Deputado GERALDO MAGELA - PT188, 231, 283; Deputado GERALDO RESENDE e WALDEMIR MOKA - PMDB 027, 040, 072, 297; Senador GIM ARGELLO - PTB 161, 179, 212; Deputada GORETE PEREIRA - PR 246; Deputado HUGO LEAL - PSC 003; Deputado ILDERLEI CORDEIRO - PPS 240, 241; Senador INÁCIO ARRUDA - PCdoB 002, 017, 037, 051, 077, 078, 081, 090, 101, 102, 104, 157, 159, 173, 177, 178, 202, 213, 215, 216; Deputado INDIO DA COSTA - DEM 116, 121, 124, 127, 134, 135, 154, 156, 199, 201; Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR 086; Deputado IVAN VALENTE - PSOL 302,303, 304, 305, 306; Deputado JORGE BOEIRA - PT 062, 270; Deputado JOSÉ ANIBAL- PSDB 001;
Deputado JOSÉ CHAVES - PTB 255; Deputado JOSÉ C. MACHADO - DEM 229; Deputados JOSÉ E. CARDOZO - PT e FERNANDO CHUCRE - PSDB 286, 287; Deputado JOSÉ NERY AZEVEDO - PSOL 260, 261, 262, 263; Deputado JOVAIR ARANTES - PTB 242, 243; Deputado LEO ALCÂNTARA - PR 120, 126, 132, 153, 186, 206; Deputado LIRA MAIA - DEM 109; Deputado LUIZ CARREIRA - DEM 005, 006, 043, 055; Deputado LUCIANO CASTRO - PR 036, Deputado LUIZ CARLOS HAULY - PSDB 249, 250, 251, 252, 253; Deputado LUPÉRCIO RAMOS - PMDB 022; Deputado MANOEL JÚNIOR - PSB 014, 057; Senador MARCELO CRIVELLA - PRB 016, 218, 273; Deputado MARCIO JUNQUEIRA - DEM 094; Deputado MÁRIO NEGROMONTE - PP 061, 272; Senadora MARISA SERRANO - PSDB 007, 032, 058; Deputado MAURO NAZIF - PSB 054, 074; Deputado MENDES R. FILHO - PMDB 028, 041, 073, 299, 300, 301; Deputado MOREIRA MENDES - PPS 024; Deputado NAZARENO FONTELES - PT 083, 088, 095, 248; Deputado NELSON MEURER - PP 258; Deputado ONYX LORENZONI - DEM 010, 011, 059; Deputado OSMAR SERRAGLIO - PMDB 210, 225; Deputado PAULO R.SANTIAGO - PDT 046, 079, 080, 099, 103; Deputado PAES LANDIM - PTB 230; Deputada PERPÉTUA ALMEIDA - PCdoB 162, 266, 267, 268, 269; Deputado REGIS DE OLIVEIRA - PSC 107, 123, 143, 148; Senador RENAN CALHEIROS - PMDB 222; Deputado RENATO AMARY - PSDB 136, 142, 146, 245; Senador RENATO CASAGRANDE - PSB 228, 244; Deputado RENATO MOLLING - PP 033, 065, 066; Deputado ROBERTO SANTIAGO - PV 012; Deputado RODRIGO R. LOURES - PMDB 015, 029, 030, 085, 097, 175; Deputado ROGERIO LISBOA - DEM 208, 209, 265; Deputado RONALDO CAIADO - DEM 004, 274, 275; Deputado SANDRO MABEL - PR 234, 235, 236, 237; Senador SÉRGIO GUERRA - PSDB 019; Deputado SARNEY FILHO - PV 067, 176, 192, 214, 271; Senadora SERYS SLHESSARENKO - PT 082, 089, 096, 254; Senador SERGIO ZAMBIASI - PTB 031, 056, 233; Deputado TADEU FILIPPELLI - PMDB 166; Senador TASSO JEREISSATI - PSDB 034; Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES - PT 298; Deputado VIGNATTI - PT 282; Deputado VALADARES FILHO - PSB 247; Deputado VITAL DO R.FILHO - PMDB 026, 039, 071, 290, 291, 292, 293; Deputado WILLIAM WOO - PSDB 232; Deputado ZEZÉU RIBEIRO - PT 035, 050, 087, 158, 160, 164, 165, 189, 194, 217, 281.
(às fls.de nº 110 a 529).
Encaminhada duas cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 9106-9488
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Aberto o Volume II, iniciado na página número 278 e encerrado na página número 529.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 04/2009, de 02-04-2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls.96 a 105).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado o oficio de numero 163-L-DEM/09, do Gabinete da Liderança do Partido do Democratas, que indica o Deputado EDUARDO SCIARRA como Membro Titular, e os Deputados EFRAIM FILHO e JORGE KHOURY como Membros Suplentes da MPV 459/09, em substituição aos anteriormente indicados. Fl. nº 95.
Publicado no DSF Páginas 8039
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no Diário do Senado Federal de 2/4/2009, o Termo de Reunião datado do dia 1/4/2009.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 8327
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado o Termo de Reunião à Subsecretaria de Ata para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado o Termo de Reunião da MPV 459/2009. Nao foi realizada por falta de quorum. Folha de nº 94.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada a Lista de Presença da Reunião de Instalação (MPV 459/2009). Folhas de número 90 à 93.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado OF/LID/Nº 067/2009, de 31-03-2009, da Liderança do PPS, indicando os Deputados MOREIRA MENDES e CEZAR SILVESTRI para integrarem a Comissão, como titular e suplente, respectivamente, em substituição aos Deputados FERNANDO CORUJA e ARNALDO JARDIM anteriormente indicados, a partir de 31/03/2009 (às fls. 89 ).
Publicado no DSF Páginas 7572
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retificação publicada no DOU de 31/03/2009.
Retificação publicada no DOU de 31/03/2009.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 25 de março de 2009 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Mário Couto (PSDB), Jayme Campos (DEM); Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP) - Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PC do B/PRB) - Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB - Gim Argello; PDT - Osmar Dias; *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) - Alvaro Dias (PSDB), Heráclito Fortes (DEM), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB); Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP) - Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PC do B/PRB) - Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PC do B), Renato Casagrande (PSB), PTB - Sérgio Zambiasi; PDT - Patrícia Saboya.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Fernando Coruja (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PC do B/PMN/PAN) - Rodrigo Rollemberg (PSB), Brizola Neto (PDT); *PHS - Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Vinícios Carvalho (PT do B), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Paulo Bornhausen (DEM), Arnaldo Jardim (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PC do B/PMN/PAN) - Daniel Almeida (PC do B), Uldurico Pinto (PMN).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado).
*Rodizio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1/2002-CN.
SACM.
Publicado no DSF Páginas 7142-7143
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas. nºs 80 a 86, referentes à cópia do PLN nº 4, de 2009-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 07 a 79, referentes à Mensagem nº 25/2009-CN, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 26-3-2009
-Emendas: até 1º-4-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 26-3-2009 a 8-4-2009 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 8-4-2009
-Prazo na CD: de 9-4-2009 a 22-4-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 22-4-2009
-Prazo no SF: 23-4-2009 a 6-5-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 6-5-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 7-5-2009 a
9-5-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10-5-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 24-5-2009 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
************* Retificado em 26/03/2009*************
No texto da ação, onde se lê: À SSCLSF, leia-se: À SCLCN.
Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 61 - SEÇÃO I
Publicado no DOU Páginas 1-5 PUB Nº 58 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 27/03/2009 a 01/04/2009. Comissão Mista: 26/03/2009 a 08/04/2009. Câmara dos Deputados: 09/04/2009 a 22/04/2009. Senado Federal: 23/04/2009 a 06/05/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/05/2009 a 09/05/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 10/05/2009. Congresso Nacional: 26/03/2009 a 24/05/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/05/2009 a 06/08/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2009
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.