Medida Provisória n° 158, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00158 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 158/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00158 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 158/1990
- Origem externa:
- MSG 312/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 16/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . HIPOTESE , LIMITAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . REDUÇÃO , VALOR , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . FIXAÇÃO , DATA , EXTINÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA (ATP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NOS TERMOS DO PROJETO
DE LEI DE CONVERSÃO 00016 1990 QUE OFERECE, INCORPORANDO
AS EMENDAS 1, 11, 12 (EM PARTE), 13, 14 (EM PARTE), 15 A
18, 19 (EM PARTE), 20 (EM PARTE), 21, 22, 23 (EM PARTE),
24, 27, 28, 29 (EM PARTE), 32 (EM PARTE) E 34 (EM PARTE),
PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 25, 30, 31 E 33, E PELA
REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
DCN 05 04 PAG 1839.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR SEN NABOR JUNIOR, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 39 (TRINTA E
NOVE) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FRANCISCO
BENJAMIN, VICE-PRESIDENTE SEN JOSE RICHA E RELATOR
SEN NABOR JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0370.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 21 03, REUNIÃO DE INSTALAÇÃO; 26 03, PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO;
15 04, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
CALMON, JOÃO LYRA, MARCIO LACERDA, HUGO NAPOLEÃO, JOSE
RICHA, AFONSO SANCHO, JOÃO CASTELO E DEP NYDER BARBOSA,
RENATO VIANA, ROBERTO ROLLEMBERG, SARNEY FILHO,
FRANCISCO BENJAMIN, SAULO QUEIROZ E EDIVALDO HOLANDA:
SUPLENTES: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE FOGAÇA, LUIZ
VIANA, JOÃO MENEZES, DIRCEU CARNEIRO, CARLOS PATROCINIO,
JOSE PAULO BISOL E DEP LUIZ SOYER, MILTON LIMA,
HILARIO BRAUN, JOSE MOURA, SADIE HAUACHE E CAIO POMPEU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57
