Medida Provisória n° 326, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00326 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 326/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00326 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 326/1993
- Origem externa:
- MSG 355/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 14/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UTILIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ANTECIPAÇÃO , RECEITA VINCULADA , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , MEIO AMBIENTE , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DAÇÃO EM PAGAMENTO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2054 LEITURA PARECER 026 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00014
1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN 08 07 PAG 1521.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO
MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN CID
SABOIA DE CARVALHO O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 24 06 PAG 1321.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 06 PAG 5674.
DCN 01 07 PAG 1356.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 15 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN RONAN
TITO, ANTONIO MARIZ; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - GERSON
CAMATA; PSDB - JOSE RICHA; PP - PEDRO TEIXEIRA; PTB -
MARLUCE PINTO; SUPLENTES: PMDB - CID SABOIA DE CARVALHO E
FLAVIANO MELO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - MOISES
ABRÃO; PSDB - EVA BLAY; PP - MEIRA FILHO; PTB - LUIZ
ALBERTO E DEP - TITULARES: BLOCO - OSORIO ADRIANO E
MUSSA DEMES; PMDB - GERMANO RIGOTTO; PDS - DELFIM NETTO;
PDT - ELIO DALLA-VECCHIA; PSDB - SERGIO GAUDENZI;
PC DO B - EDSON MENEZES DA SILVA E SUPLENTES: BLOCO -
JOSE FALCÃO E HILARIO COIMBRA; PMDB -LUIZ ROBERTO PONTE;
PDS - PEDRO NOVAES; PDT - MIRO TEIXEIRA; PSDB - LUIZ
PONTES E PC DO B - RENILDO CALHEIROS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00326 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 15 06 PAG 07886).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36
