Medida Provisória n° 159, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00159 1990, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 159/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00159 1990, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 159/1990
- Origem externa:
- MSG 313/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 15/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CONDUTA , SERVIDOR , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . DEFINIÇÃO , FALTA ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , SUSPENSÃO , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO . HIPOTESE , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO . DEFINIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO . DEVERES , FUNCIONARIO PUBLICO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00015 1990.
DCN 03 04 PAG 1541.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 30 03 PAG 1503.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, TENDO A PRESIDENCIA
COMUNICADO AO PLENARIO O ATENDIMENTO, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE
1990-CN, DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA MATERIA
DEVENDO A MESMA PROSSEGUIR TRAMITAÇÃO NORMAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
29 03 AS 1830 HORAS.(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, QUANTO A PRELIMINAR DA
ADMISSIBILIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP ALDO
ARANTES E JOSE GENOINO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 29 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
28 03 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO 002 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PC DO B, PDT, PT E PSB NA CAMARA E PSB NO SENADO E
RECURSO 003 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO PDT,
PSB, PSDB E PC DO B NA CAMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR SEN AFONSO SANCHO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 82 (OITENTA E
DUAS) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1052.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ANGELO
MAGALHÃES; VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUZA E RELATOR
SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
CALMON, MAURO BENEVIDES, RONALDO ARAGÃO, JOSE AGRIPINO,
POMPEU DE SOUSA, NEY MARANHÃO, ALFREDO CAMPOS E DEP
ANTONIO GASPAR, MENDES RIBEIRO, NESTOR DUARTE, ANGELO
MAGALHÃES, JOSE GORGE, FRANCISCO KUSTER, FLORICENO
PAIXÃO; SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA, AUREO MELLO,
CID SABOIA DE CARVALHO, DIVALDO SURUAGY, TEOTONIO VELELA
FILHO, CARLOS ALBERTO, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP MARIA
LUCIA, DJENAL GONÇALVES, ERNAN BOLDRIN, ANIBAL BARCELLOS,
CLEONENCIO FONSECA, ANNA MARIA RATTES E MIRO TEIXEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0377.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57
