Medida Provisória n° 160, de 1990

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00160 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDENCIAS DE CARATER TRANSITORIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 160/1990
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/03/1990
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00160 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDENCIAS DE CARATER TRANSITORIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 160/1990

Origem externa:

MSG 314/1990

Matérias relacionadas

PLV 30/1990

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

CARACTERISTICA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO . DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO . NORMAS , CUSTODIA , TITULO , VALOR MOBILIARIO , OURO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO . NORMAS , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO . CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , CAMBIO , SEGUROS , HIPOTESE , TITULO , VALOR MOBILIARIO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:: 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00030 1990.
DCN 08 04 PAG 2079.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/03/1990: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 30 30 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, TENDO A PRESIDENCIA
COMUNICADO AO PLENARIO O ATENDIMENTO, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE
1990-CN, DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA MATERIA,
DEVENDO A MESMA PROSSEGUIR TRAMITAÇÃO NORMAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
29 03 AS 1830 HORAS.(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, QUANTO A PRELIMINAR DA
ADMISSIBILIDADE, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
DCN 29 03 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
28 03 AS 1830 HORAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1990: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: JUNTADA RECURSO 006 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PT, PDT, PSB, PSDB E PC DO B NA CAMARA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA,
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/03/1990: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 140 (CENTO E
QUARENTA) EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1990: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP BENITO
GAMA; VICE-PRESIDENTE SEN JORGE BORNHAUSEN E RELATOR
DEP FIRMO DE CASTRO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1990: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
CALMON, JOSE FOGAÇA, LUIZ VIANA FILHO, JORGE BORNHAUSEN,
JOSE RICHA, LOUREMBERG NUNES ROCHA, ROBERTO CAMPOS E DEP
FIRMO DE CASTRO, VALDIR PUGLIESE, JORGE GAMA, BENITO
GAMA, AROLDE OLIVEIRA, RONALDO CESAR COELHO E GERSON
PERES; SUPLENTES: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, HUMBERTO
LUCENA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, EDISON LOBÃO, DIRCEU
CARNEIRO, JOSE PAULO BISOL, ALBANO FRANCO E DEP DALTON
CANABRAVA, MAURICIO NASSER, DORETO CAMPANARI, FRANCISCO
DORNELLES, ALIEZER MOREIRA, JORGE UEQUED E JOSE LUIZ
MAIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0380.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1990: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: 1900 LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58