Medida Provisória n° 831, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00831 1995, QUE EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 831/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00831 1995, QUE EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 831/1995
- Origem externa:
- MSG 82/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 892/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 291, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 477 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 107 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1425.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 65 (SESSENTA
E CINCO) EMENDAS: DEP AMAURY MULLER 055; ARNALDO FARIA DE
SA 034, 046; CARLOS LUPI 009, 010, 029 035, 037, 039,
060; CHICO VIGILANTE 044; ERNESTO GRADELLA 049, 061;
EULER RIBEIRO 002, 005, 011, 015, 021, 024, 032, 038,
045; DEDDEL VIEIRA LIMA 042, 052; HUGO BIEHL 053; JOÃO
ALMEIDA 048, 065; JOSE LUIZ CLEROT 001, 004, 031; MAKOTO
IGUCHI 043; MARIA AURA 030, 057, 058, 063; NELSON TRAD
018, 023, 028; NILSON GIBSON 007, 012, 014, 020, 026,
059; PAES LANDIM 040, 050; PAUDERNEY AVELINO 054; PAULO
BERNARDO 003, 016, 022, 027, 033, 051, 056, 062; PAULO
PAIM 006, 047; PRISCO VIANA 013, 017, 019, 025; SERGIO
CARMINATO 008, 036 E O SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA 041,
064.
DCN2 28 01 PAG 1245 A 1301.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 01 PAG 1047.
DCN 22 02 PAG 1004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA;02 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E NEY SUASSUNA; PFL - ELCIO ALVARES; PPR -
EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PDT - MAGNO
BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - MANOEL
CASTRO; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - COSTA FERREIRA; PDT -
MIRO TEIXEIRA; PRONA - REGINA GORDILHO. SUPLENTES:
PMDB - SEN GILBERTO MIRANDA E FLAVIANO MELO; PFL - JOSE
ALVES; PPR - JARBAS PASSARINHO; PSDB - JOSE RICHA; PDT -
JUNIA MARISE; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - ATILA
LINS; PMDB - NESTOR DUARTE; PPR - ERALDO TRINDADE;
PSDB - JABES RIBEIRO; PP - JOÃO MAIA; PDT - GIOVANI
QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00835 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 19 01 PAG 00857).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 20 01 PAG 00916.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:50