Medida Provisória n° 43, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00043 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA.
Situação Atual
- Último estado
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Prejudicada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 43/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00043 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 43/1989
- Origem externa:
- MSG 132/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DA AERONAUTICA , PRAÇA , TEMPO DE PAZ , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 052 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
A RETIRADA DA MEDIDA DA PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 27 DE
ABRIL, POR JA TER SIDO APROVADA MATERIA IDENTICA PELO
CONGRESSO NACIONAL E TRANSFORMADA EM LEI.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A RETIRADA DA MATERIA
DA PAUTA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO PELA CAMARA DO PL 1917,
DE 1989, APROVADO ANTERIORMENTE PELO SENADO, E POR
TRATAR-SE DE PROPOSIÇÃO IDENTICA A MEDIDA PROVISORIA 43,
DE 1989, INFORMANDO, AINDA, QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO JA
FOI REMETIDA A SANÇÃO.
DCN 28 04 PAG 1153.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 04 AS 1905 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA, ACOLHENDO SUGESTÃO DAS LIDERANÇAS,
RETIRANDO A MATERIA DA PAUTA, A FIM DE AGUARDAR O
PRONUNCIAMENTO DO PLENARIO SOBRE O PRN 00001 1989, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA O EXAME E VOTAÇÃO DE MEDIDAS
PROVISORIAS.
DCN 19 04 PAG 1079.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP BONIFACIO DE ANDRADA, EUCLIDES
SCALCO, ALDO ARANTES E PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO A
RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DE
MEDIDAS PROVISORIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE LINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
18 04 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN LEITE CHAVES.
DCN 31 03 PAG 0883.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 30 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17
