Medida Provisória n° 44, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00044 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 44/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00044 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 44/1989
- Origem externa:
- MSG 137/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.764 de 02/05/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , IMOVEL . NORMAS COMPLEMENTARES , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PLANO CRUZADO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , CRUZADO , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , SALDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , OBRIGAÇÕES , EMISSÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 261 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 306 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007764 DE 1989.
DOFC 03 05 PAG 6745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 180 AO MINISTRO CHEFE GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 050 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 181 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG 1165.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 232, FICANDO SUPRIMIDO O
ARTIGO SEGUNDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MATERIA, RESSALVADA A PARTE
DESTACADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 232, DO DEP JOSE LINS E OUTROS LIDERES,
DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO SEGUNDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL COM A SUPRESSÃO DO ARTIGO
SEGUNDO, RELATOR DEP JOSE LINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
02 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 RETIRADA DA PAUTA, PARA AGUARDAR DECISÃO DO PLENARIO
SOBRE O PRN 00001 1989, QUE DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE
MEDIDAS PROVISORIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
18 04 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP JOSE LINS.
DCN 05 04 PAG 0914.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 04 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18
