Medida Provisória n° 466, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. (Volume II)



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 466/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. (Volume II)
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DCN Páginas 3041
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009, e sua publicação no DOU de 24-09-2009, conforme consta às folhas nºs 256 e 257.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46700
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009, e sua publicação no DOU de 24-09-2009, conforme consta às folhas nºs 256 e 257.
24/09/2009 Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 183 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009, e sua publicação no DOU de 24-09-2009, conforme consta às folhas nºs 256 e 257.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35563
Publicado no DSF, de 12/08/2009, o Termo de Reunião lavrado em 11 de agosto de 2009, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35466-35551
No prazo regimental foram oferecidas 49 (quarenta e nove) emendas à Medida Provisória apresentadas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Carlos Mendes Thame 47; Arnaldo Jardim 03,10,11,14,17,18, 19,25,42,43,45,46; Eduardo Cunha 04,31,44; Eduardo Sciarra 32,33,34,35,37; Eduardo Valverde 06,07,08,12,15,16, 20,24,30,48,49; Fátima Cleide 27,29; Filipe Pereira 39,40; João Magalhães 05; José Aníbal 38; José Carlos Aleluia 01,02,26; Márcio Junqueira 28; Moreira Mendes 09,23; Neudo Campos 21; Nelson Bornier 13; Rodrigo Rocha Loures 36; Solange Almeida 41; Valdir Raupp 22. (às fls.46 a 145).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35466-35551
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 49, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 12/08/2009.
À SACM.
06/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34627
A Presidência comunica ao Plenário que retifica a composição da Câmara dos Deputados na Comissão Mista designada nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 466, de 2009, adotada pelo Presidente da República em 29 de julho e publicada no dia 30 do referido mês.
É a seguinte a composição da Comissão incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Jayme Campos (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM ) 3.Antonio Carlos Júnior (DEM)
Alvaro Dias (PSDB ) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2.Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Cristovam Buarque
* PSOL
José Nery 1.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Cândido Vacarezza (PT ) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Mário Negromonte (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus(PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Paulo Bornhausen (DEM)
Ronaldo Caiado (DEM) 2.Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3.Bruno Araújo (PSDB)
Duarte Nogueira (PSDB) 4. Abelardo Lupion (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Márcio França (PSB) 1.Daniel Almeida (PCdoB)
Dagoberto (PDT) 2.Uldurico Pinto (PMN)
*PRB
Cleber Verde 1.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 30-7-2009
-Designação da Comissão: 3-8-2009(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 8-8-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 3-8-2009 a 16-8-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 16-8-2009
-Prazo na CD: de 17-8-2009 a 30-8-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 30-8-2009
-Prazo no SF: de 31-8-2009 a 13-9-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 13-9-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 14-9-2009 a 16-9-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-9-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-10-2009
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34332-34333
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de julho de 2009, e publicação no dia 30 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 465, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB), PTB: Gim Argello, PDT: Osmar Dias, * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): .Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): .Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB), PTB: Sérgio Zambiasi, PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC), Bloco (PSDB/DEM/PPS), José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Lobbe Neto (PSDB), Abelardo Lupion (DEM), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Brizola Neto (PDT), *PRB: Cleber Verde.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus(PT), Benedito de Lira (PP) Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB), Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Claudio Cajado (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Uldurico Pinto (PMN).
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Onde se lê:
da presente Medida Provisória nº 465, de 2009.
Leia-se:
da presente Medida Provisória nº 466, de 2009.
30/07/2009 Publicado no DOU Páginas 5-6 PUB Nº 144 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 466/2009
Origem externa:
MSG 607/2009
Matérias relacionadas
PLV 16/2009
VET 57/2009
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, DISTRIBUIDOR, SISTEMA ELETRICO, VENDA, ENERGIA ELETRICA, MERCADO, TERRITORIO NACIONAL, PADRÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, LEILÃO, LICITAÇÃO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de setembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009, e sua publicação no DOU de 24-09-2009, conforme consta às folhas nºs 256 e 257.
Publicado no DCN Páginas 3041
Publicado no DSF Páginas 46700
Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 183 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 255, referente ao recibo de envio da cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 254, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 248 e 253, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 235 a 247, referente à Redação Final.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 180 a 234, referentes à cópia do Parecer da Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.093/09/PS-GSE, de 9 de outubro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória nº 466, de 2009, incluindo o PLV nº 16, de 2009 e os autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 06-10-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 156 a 179.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.093/09/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.093/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/10/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 3, 4, 12, 15, 19, 36, 41, 42, 44 e 49, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2, 5 a 11, 13, 14, 16 a 18, 20 a 35, 37 a 40, 43, e 45 a 48.
Votação do requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
Rejeitado o requerimento.
Votação do requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Rejeitado o requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Retirado o requerimento, por acordo dos Srs. Líderes.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Encerrada a discussão.
Retirados os requerimentos da bancada do PSDB que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.
Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 38.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 466, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Aprovado o requerimento que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Rejeitados em globo, na admissibilidade, os requerimentos de destaque simples.
Votação do "caput" do artigo 2º da Medida Provisória, para substituir o "caput" do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Rejeitada a substituição.
Votação da expressão "...líquidos, gasosos ou orgânicos, incluindo as despesas envolvidas no transporte até a unidade de geração e as incorridas na reserva de capacidade do transporte dutoviário e reserva de consumo mínimo do gás natural produzido no Estado do Amazonas e comercializado para fins de geração de energia elétrica.", constante do inciso III, § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Mantido o texto.
Votação do § 13 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 466-A/09)(PLV 16/09).
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Votação do § 13 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Suprimido o texto.
Votação da expressão "sendo-lhes assegurado, mediante encargo de serviço do sistema e/ou ccc, o cumprimento de seus contratos de compra e venda de energia, especialmente no caso de não ter ocorrido a interligação na data originalmente prevista pelo Poder Concedente", constante do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
Suprimida a expressão.
Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 117; não: 240; abstenção: 3; total: 360.
Votação do artigo 17 da Lei nº 9.074/95, proposto pelo artigo 8º da Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
Mantido o artigo.
Votação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Mantido o artigo.
Votação da expressão "Fica vedado às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição elétrica o repasse de percentual referente ao Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial de Baixa renda", constante da Emenda nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Aprovada a Emenda (parte).
Votação do artigo 7º, constante da Emenda nº 45 apresentada à Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 466-B/09)(PLV 16/09). DCD de 07/10/09 PÁG 55267 COL 02.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Carlos Bacelar
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 3, 4, 12, 15, 19, 36, 41, 42, 44 e 49, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2, 5 a 11, 13, 14, 16 a 18, 20 a 35, 37 a 40, 43, e 45 a 48.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 466-B/09)(PLV 16/09). DCD de 07/10/09 PÁG 55267 COL 02.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Carlos Bacelar
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
Retirado pelo autor o requerimento que solicita a retirada de pauta.
Deferido pela Presidência o requerimento verbal do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN.DCD de 01/10/09 PÁG 54051 COL 02.
Texto integral - Deferido pela Presidência o requerimento verbal do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN.DCD de 01/10/09 PÁG 54051 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Aprovado o requerimento.
Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD de 30/09/09 PÁG 53618 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD de 30/09/09 PÁG 53618 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o requerimento do Dep. Emiliano José (PT-BA), que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória nº 467/09, a fim de que a mesma seja apreciada antes da Medida Provisória nº 466/09.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 15/09/09 PÁG 49511 COL 01
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.494/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 15/09/09 PÁG 49511 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 489, de 18 de agosto de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.155 ).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41570 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41570 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 607/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que " Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências "."
Texto integral - Apresentação da MSC 607/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que " Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências "."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 154, referente à cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 17-8-2009, contendo a composição da Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF, de 12/08/2009, o Termo de Reunião lavrado em 11 de agosto de 2009, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 35563
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada a reunião de instalação, a Comissão não reuniu por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme a Lista de Presença e o Termo de Reunião. (às fls. ).
Encaminhado, à SSATA, o Termo de Reunião para publicação.
************* Retificado em 11/08/2009*************
Convocada a reunião de instalação, a Comissão não reuniu por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme a Lista de Presença e o Termo de Reunião. (às fls.149 a 153).
Encaminhado, à SSATA, o Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica s/nº, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 146 a 148).
************* Retificado em 11/08/2009*************
nexado Nota Técnica s/nº, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 146 a 148).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 49, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 12/08/2009.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 35466-35551
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 49 (quarenta e nove) emendas à Medida Provisória apresentadas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Carlos Mendes Thame 47; Arnaldo Jardim 03,10,11,14,17,18, 19,25,42,43,45,46; Eduardo Cunha 04,31,44; Eduardo Sciarra 32,33,34,35,37; Eduardo Valverde 06,07,08,12,15,16, 20,24,30,48,49; Fátima Cleide 27,29; Filipe Pereira 39,40; João Magalhães 05; José Aníbal 38; José Carlos Aleluia 01,02,26; Márcio Junqueira 28; Moreira Mendes 09,23; Neudo Campos 21; Nelson Bornier 13; Rodrigo Rocha Loures 36; Solange Almeida 41; Valdir Raupp 22. (às fls.46 a 145).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 35466-35551
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que retifica a composição da Câmara dos Deputados na Comissão Mista designada nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 466, de 2009, adotada pelo Presidente da República em 29 de julho e publicada no dia 30 do referido mês.
É a seguinte a composição da Comissão incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Jayme Campos (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM ) 3.Antonio Carlos Júnior (DEM)
Alvaro Dias (PSDB ) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2.Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Cristovam Buarque
* PSOL
José Nery 1.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Cândido Vacarezza (PT ) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Mário Negromonte (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus(PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Paulo Bornhausen (DEM)
Ronaldo Caiado (DEM) 2.Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3.Bruno Araújo (PSDB)
Duarte Nogueira (PSDB) 4. Abelardo Lupion (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Márcio França (PSB) 1.Daniel Almeida (PCdoB)
Dagoberto (PDT) 2.Uldurico Pinto (PMN)
*PRB
Cleber Verde 1.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 30-7-2009
-Designação da Comissão: 3-8-2009(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 8-8-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 3-8-2009 a 16-8-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 16-8-2009
-Prazo na CD: de 17-8-2009 a 30-8-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 30-8-2009
-Prazo no SF: de 31-8-2009 a 13-9-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 13-9-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 14-9-2009 a 16-9-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-9-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-10-2009
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 34627
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À Coordenação do Congresso, à pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de julho de 2009, e publicação no dia 30 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 465, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB), PTB: Gim Argello, PDT: Osmar Dias, * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): .Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): .Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB), PTB: Sérgio Zambiasi, PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC), Bloco (PSDB/DEM/PPS), José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Lobbe Neto (PSDB), Abelardo Lupion (DEM), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Brizola Neto (PDT), *PRB: Cleber Verde.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus(PT), Benedito de Lira (PP) Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB), Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Claudio Cajado (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Uldurico Pinto (PMN).
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Onde se lê:
da presente Medida Provisória nº 465, de 2009.
Leia-se:
da presente Medida Provisória nº 466, de 2009.
Publicado no DSF Páginas 34332-34333
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Juntadas folhas. nºs 04 a 43, referentes à Mensagem nº 88/2009-CN, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 30-7-2009
-Emendas: até 8-8-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 3-8-2009 a 16-8-2009 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 16-8-2009
-Prazo na CD: 17-8-2009 a 30-8-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 30-8-2009
-Prazo no SF: 31-8-2009 a 13-9-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 13-9-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 14-9-2009 a
16-9-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-9-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-10-2009 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 5-6 PUB Nº 144 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/07/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 03/08/2009 a 08/08/2009. Comissão Mista: 03/08/2009 a 16/08/2009. Câmara dos Deputados: 17/08/2009 a 30/08/2009. Senado Federal: 31/08/2009 a 13/09/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2009 a 16/09/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2009. Congresso Nacional: 03/08/2009 a 01/10/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2009 a 30/11/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/07/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:07