Medida Provisória n° 45, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00045 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 45/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00045 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 45/1989
- Origem externa:
- MSG 139/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 53/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , COMPETENCIA NORMATIVA , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 261 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 306 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 051 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER SE ESGOTADO O PRAZO CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
A MATERIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO,
PORTANTO, A SUA EFICACIA.
DCN 05 05 PAG 1187.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 05 PAG 1176.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
OSWALDO LIMA FILHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR DEP
FERNANDO GASPARIAN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
03 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR SOLICITAÇÃO DO DEP JOSE LINS,
ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
02 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP FERNANDO GASPARIAN.
DCN 13 04 PAG 1016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 12 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 11 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19
