Medida Provisória n° 468, de 2009
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Situação Atual
- Último estado
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 468/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente medida provisória pelo Senhor Presidente da República, em 31 de agosto de 2009 e publicada no mesma data. Fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 08/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicadas as Emendas nºs 1 a 7 no Diário do Senado Federal de 09/09/2009. (Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos) À SACM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Publicado no DSF de 10/9/2009, o Termo de Reunião lavrado em 9 de setembro de 2009, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A reunião não foi realizada. À SACM. |
09/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42321-42328 | No prazo regimental foram apresentadas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Senhores Deputados ANTONIO CARLOS. M. THAME-PSDB 007; IVAN VALENTE ¿ PSOL 006; e, RONALDO CAIADO ¿DEM 001, 002, 003, 004, 005 (às fls.12 a 19). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. |
09/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42321-42328 | Publicadas as Emendas nºs 1 a 7 no Diário do Senado Federal de 09/09/2009. (Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos) À SACM. |
09/09/2009 | Retificado no DSF Páginas 42316-42320 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente medida provisória pelo Senhor Presidente da República, em 31 de agosto de 2009 e publicada no mesma data. Fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco da Minoria (DEM/PSDB) José Agripino (DEM) 1. Antonio Carlos Júnior (DEM) Arthur Virgílio (PSDB) 2. Lúcia Vânia (PSDB) Raimundo Colombo (DEM) 3. Rosalba Ciarlini (DEM) Alvaro Dias (PSDB) 4. Cícero Lucena (PSDB) Bloco da Maioria (PMDB/PP) Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB) Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB) Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB) João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB) Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB) PTB Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi PDT Osmar Dias 1. Cristovam Buarque * PSOL José Nery 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos William (PTC) Cândido Vacarezza (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB) Mário Negromonte (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus(PT) Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP) Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR) Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Aníbal (PSDB) 1. Paulo Bornhausen (DEM) Ronaldo Caiado (DEM) 2. Cezar Silvestri (PPS) Humberto Souto (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB) Duarte Nogueira (PSDB) 4. Abelardo Lupion (DEM) Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Márcio França (PSB) 1. Daniel Almeida (PCdoB) Dagoberto (PDT) 2. Uldurico Pinto (PMN) *PSOL Ivan Valente 1. Chico Alencar A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 31-8-2009 (Ed. Extra) -Designação da Comissão: 2-9-2009(SF) -Instalação da Comissão: -Emendas: até 6-9-2009 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 31-8-2009 a 13-9-2009(14º dia) -Remessa do processo à CD: 13-9-2009 -Prazo na CD: de 14-9-2009 a 27-9-2009 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 27-9-2009 -Prazo no SF: de 28-9-2009 a 11-10-2009 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 11-10-2009 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2009 a 14-10-2009 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2009 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 29-10-2009 _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista. |
03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41204-41205 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente medida provisória pelo Senhor Presidente da República, em 31 de agosto de 2009 e publicada no mesma data. Fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco da Minoria (DEM/PSDB) José Agripino (DEM) 1. Antonio Carlos Júnior (DEM) Arthur Virgílio (PSDB) 2. Lúcia Vânia (PSDB) Raimundo Colombo (DEM) 3. Rosalba Ciarlini (DEM) Alvaro Dias (PSDB) 4. Cícero Lucena (PSDB) Bloco da Maioria (PMDB/PP) Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB) Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB) Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB) João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB) Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB) PTB Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi PDT Osmar Dias 1. Cristovam Buarque * PSOL José Nery 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos William (PTC) Cândido Vacarezza (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB) Mário Negromonte (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus(PT) Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP) Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR) Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Aníbal (PSDB) 1. Paulo Bornhausen (DEM) Ronaldo Caiado (DEM) 2. Cezar Silvestri (PPS) Humberto Souto (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB) Duarte Nogueira (PSDB) 4. Abelardo Lupion (DEM) Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Márcio França (PSB) 1. Daniel Almeida (PCdoB) Dagoberto (PDT) 2. Uldurico Pinto (PMN) *PSOL Ivan Valente 1. Chico Alencar A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 31-8-2009 (Ed. Extra) -Designação da Comissão: 2-9-2009(SF) -Instalação da Comissão: -Emendas: até 6-9-2009 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 31-8-2009 a 13-9-2009(14º dia) -Remessa do processo à CD: 13-9-2009 -Prazo na CD: de 14-9-2009 a 27-9-2009 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 27-9-2009 -Prazo no SF: de 28-9-2009 a 11-10-2009 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 11-10-2009 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2009 a 14-10-2009 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2009 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 29-10-2009 _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista. |
31/08/2009 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 468/2009
- Origem externa:
- MSG 687/2009
- Matérias relacionadas
- PLV 17/2009
- VET 55/2009
- Indexação:
- CRITERIOS, EFETIVAÇÃO, TRANSFERENCIA, DEPOSITO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, CORRELAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, DESTINAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2009.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 00017 2009.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/10/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo para autuação como Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2009.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.190/09/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.190/09/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 22 10 09 PAG 58483 COL 01.
Retirados os requerimentos do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, o adiamento da votação por 2 sessões, e a votação da matéria artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 468, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Mantido o § 1º do artigo 2º-A da Lei 9.703/98, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Aprovada a Emenda nº 7.
Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto e Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.
Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Emenda de Redação.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 468-B/09)(PLV 17/09). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02. - Texto integral - Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 22 10 09 PAG 58483 COL 01.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02.
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 468-B/09)(PLV 17/09). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/10/2009
- MPV46809 - Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
- Ação:
- Apresentação do PLV 17/2009 MPV46809, pelo Dep. Marçal Filho, que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal."DCD de 21/10/09 PÁG 58074 COL 01.
- Texto integral - Apresentação do PLV 17/2009 MPV46809, pelo Dep. Marçal Filho, que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal."DCD de 21/10/09 PÁG 58074 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Votação do Recurso do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), contra o indeferimento da Emenda nº 3 nos termos do art. 4º, § 4º da Resolução 1/02-CN, c.c. o art. 125 do Regimento Interno.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Recurso.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2 e 4 a 7.
Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
Rejeitado o requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Adiada a votação em face do encerramento da sessão (MPV 468/09)(PLV 17/09). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2 e 4 a 7.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 10/10/09 PÁG 56305 COL 01.
Retirada de pauta, de ofício. - Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 10/10/09 PÁG 56305 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14 horas).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REC 309/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "contra o despacho que indefere liminarmente emenda de nº 03 apresentada a Medida Provisória nº 468 de 2009, sob fundamento de que a proposição versa sobre matéria estranha."
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado. - Texto integral - Apresentação do REC 309/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "contra o despacho que indefere liminarmente emenda de nº 03 apresentada a Medida Provisória nº 468 de 2009, sob fundamento de que a proposição versa sobre matéria estranha."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado nas Emendas apresentadas à MPV 468/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 468/2009, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."DCD de 19/09/09 PÁG 51430 COL 02.
Despacho exarado nas Emendas apresentadas à MPV 468/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 468/2009, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."DCD de 19/09/09 PÁG 51430 COL 02. - Texto integral - Despacho exarado nas Emendas apresentadas à MPV 468/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 468/2009, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."DCD de 19/09/09 PÁG 51430 COL 02.
- Texto integral - Despacho exarado nas Emendas apresentadas à MPV 468/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 468/2009, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."DCD de 19/09/09 PÁG 51430 COL 02.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/09 PÁG 49630 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/09 PÁG 49630 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência - Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 687/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal."
- Texto integral - Apresentação da MSC 687/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal."
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 540, de 14 de setembro de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.26).
À CD
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:58 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 14-09-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 25.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista. Encaminhada a matéria à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/09/2009
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 10/9/2009, o Termo de Reunião lavrado em 9 de setembro de 2009, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada a reunião de instalação, a Comissão não reuniu por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme a Lista de Presença e o Termo de Reunião. (às fls.20 a 24).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicadas as Emendas nºs 1 a 7 no Diário do Senado Federal de 09/09/2009.
(Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos)
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 42321-42328
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Senhores Deputados ANTONIO CARLOS. M. THAME-PSDB 007; IVAN VALENTE ¿ PSOL 006; e, RONALDO CAIADO ¿DEM 001, 002, 003, 004, 005 (às fls.12 a 19).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. - Publicado no DSF Páginas 42321-42328
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado Nota Técnica S/Nº, de 02/09/2009, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 10 e 11).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Oficio nº 530 (CN), de 04 de setembro de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição e o calendario de tramitação da MPV nº 468/09.
À CMO
************* Retificado em 04/09/2009*************
Anexado Oficio nº 530 (CN), de 04 de setembro de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição e o calendario de tramitação da MPV nº 468/09.
AO SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:54 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 31-8-2009 (Ed. Extra)
-Emendas: até 6-9-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 31-8-2009 a 13-9-2009 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 13-9-2009
-Prazo na CD: 14-9-2009 a 27-9-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 27-9-2009
-Prazo no SF: 28-9-2009 a 11-10-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-10-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 12-10-2009 a
14-10-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 29-10-2009 (60 dias)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:48 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente medida provisória pelo Senhor Presidente da República, em 31 de agosto de 2009 e publicada no mesma data.
Fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 2. Lúcia Vânia (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM) 3. Rosalba Ciarlini (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 4. Cícero Lucena (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. Cristovam Buarque
* PSOL
José Nery 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos William (PTC)
Cândido Vacarezza (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Mário Negromonte (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus(PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1. Paulo Bornhausen (DEM)
Ronaldo Caiado (DEM) 2. Cezar Silvestri (PPS)
Humberto Souto (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Duarte Nogueira (PSDB) 4. Abelardo Lupion (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Márcio França (PSB) 1. Daniel Almeida (PCdoB)
Dagoberto (PDT) 2. Uldurico Pinto (PMN)
*PSOL
Ivan Valente 1. Chico Alencar
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-8-2009 (Ed. Extra)
-Designação da Comissão: 2-9-2009(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 6-9-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 31-8-2009 a 13-9-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 13-9-2009
-Prazo na CD: de 14-9-2009 a 27-9-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 27-9-2009
-Prazo no SF: de 28-9-2009 a 11-10-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-10-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2009 a 14-10-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 29-10-2009
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista. - Retificado no DSF Páginas 42316-42320
- Publicado no DSF Páginas 41204-41205
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 8, referente ao Of. /LID/Nº 225, de 1 de setembro de 2009, do Líder do Partido Popular Socialista - PPS, da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Humberto Souto (PPS-MG), como Titular e o Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), como Suplente, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 5 a 7, referentes à Legislação Citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/08/2009
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 01/09/2009 a 06/09/2009. Comissão Mista: 31/08/2009 a 13/09/2009. Câmara dos Deputados: 14/09/2009 a 27/09/2009. Senado Federal: 28/09/2009 a 11/10/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/10/2009 a 14/10/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 15/10/2009. Congresso Nacional: 31/08/2009 a 29/10/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/10/2009 a 07/02/2010.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/08/2009
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:07