Medida Provisória n° 165, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00165 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 165/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00165 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 165/1990
- Origem externa:
- MSG 319/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 12/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , IDENTIFICAÇÃO , CONTRIBUINTE , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO . PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , RESGATE , MULTA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , AUSENCIA , IDENTIFICAÇÃO , CONTRIBUINTE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 025 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00012 1990, INCORPORANDO AS EMENDAS 12, 19,
20 E 21, A EMENDA 8, EM PARTE, PELA PREJUDICIALIDADE DA
EMENDA 6 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1490.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP PAULO MACARINI, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 25 (VINTE E
CINCO) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1165.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FRANCISCO
DORNELLES; VICE-PRESIDENTE SEN MEIRA FILHO E RELATOR DEP
PAULO MACARINI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, FRANCISCO ROLLEMBERG, MEIRA FILHO, ALEXANDRE
COSTA, DIRCEU CARNEIRO, NEY MARANHÃO, MOISES ABRÃO E DEP
PAULO MACARINI, RAUL FERRAZ, MARCOS LIMA, FRANCISCO
DORNELES, LEVY DIAS, JOSE SERRA E MIRALDO GOMES;
SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, RONAN TITO, RUY BACELAR,
HUGO NAPOLEÃO, CHAGAS RODRIGUES, CARLOS PATROCINIO, OLAVO
PIRES E DEP JOÃO REZEK, GEOVANI MASINI, EDIVALDO MOTTA,
PAULO PIMENTEL, NARCISIO MENDES, ZIZA VALADARES E SOTERO
CUNHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0404.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:59
