Medida Provisória n° 1481-45, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-45 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1481-45/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-45 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1481-45/1997
- Origem externa:
- MSG 107/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1481-44/1996
- MPV 1481-46/1997
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , PEQUENA EMPRESA . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . HIPOTESE , REALIZAÇÃO , LEILÃO , PROCESSO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (65 A 72), REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, PV, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 31
(TRINTA E UMA) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002,
004, 005, 006, 007, 010, 012, 013, 017, 018, 019, 020,
021; NEDSON MICHELETI 024, 025, 026, 027; NELSON
MARQUEZAN 015; PHILEMON RODRIGUES 014; SERGIO MIRANDA
003, 008, 009, 028, 029, 030, 031; SEN EDISON LOBÃO
016, 023; ONOFRE QUINAN 022. (FLS. 24 A 64).
DCN 23 01 PAG 01267 A 01299 (VOLUMES II E III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 01 PAG 3552.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PT - EDUARDO SUPLICY;
PT - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO PFL/PTB - RUBEM MEDINA E
ELISEU MOURA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ALBERTO GOLDMAN;
BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY;
PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PT - JOSE
EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB
- OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
PSL - GONZAGA MOTA; BLOCO PPB/PL - ROBERTO CAMPOS;
PSDB - ROMMEL FEIJO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1481-45 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 01 PAG 01053 E 1054). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 30 01 PAG 1937.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46