Medida Provisória n° 167, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00167 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 167/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00167 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 167/1990
- Origem externa:
- MSG 321/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 22/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL . DEFINIÇÃO , ATIVIDADE RURAL . PROCEDIMENTO , OBTENÇÃO , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR,
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO 00022 1990, INCORPORANDO AS EMENDAS 1 (EM
PARTE), 2 (EM PARTE), 3, 4, 7 (EM PARTE), 8 A 11, 13 (EM
PARTE), 16 A 18, 22, 24 (EM PARTE), 25, 26 (EM PARTE),
27 (EM PARTE), 28 (EM PARTE), 29 E 30, E PELA REJEIÇÃO
DAS DEMAIS EMENDAS.
DCN 06 04 PAG 1928.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 05348.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 30 (TRINTA)
EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1176.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JONAS
PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE SEN NABOR JUNIOR E RELATOR
DEP UBIRATAN AGUIAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, FRANCISCO ROLLEMBERG, RUY BACELAR, DIRCEU
CARNEIRO, LOUREMBERG NUNES ROCHA, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP
FRANCISCO PINTO, UBIRATAN AGUIAR, WALTER PEREIRA, ALYSSON
PAULINELLI, JONAS PINHEIRO, ADROALDO STRECK, MANOEL
DOMINGO; SUPLENTES: SEN JOÃO CALMON, JOÃO LYRA, MANSUETO
DE LAVOR, JOSE AGRIPINO, MARIO COVAS, CARLOS ALBERTO,
LAVOISIER MAIA E DEP ALARICO ABIB, RONALDO CARVALHO,
PERCIVAL MUNIZ, VINICIUS CANSANÇÃO, DIONISIO DAL-PRA,
JOSE GUEDES E LIDICE DA MATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0409.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00
