Medida Provisória n° 1520-4, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1520-4 1997, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1520-4/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1520-4 1997, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1520-4/1997
- Origem externa:
- MSG 110/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1520-3/1996
- MPV 1520-5/1997
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , MUTUARIO , ADQUIRENTE , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . DEFINIÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , TESOURO NACIONAL . FIXAÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (58 A 63) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PV, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 30 01 PAG 1959.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 23 01 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 23 01 97, TENDO SIDO APRESENTADAS
25 (VINTE E CINCO) EMENDAS: DEP EDINHO BEZ 013, 015;
JOSE CHAVES 012, 016, 019, 024, 025; JOSE JORGE 006,
020, 021, 023; NEDSON MICHELETI 017; PRISCO VIANA 004,
007, 008, 009; VALDIR COLATTO 010, 014; WIGBERTO
TARTUCE 001, 002, 003, 005, 011, 018, 022. (FLS. 22 A
57).
DCN 23 01 PAG 1324 A 1347. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 01 PAG 3249.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 01, DEGINAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CESAR BANDEIRA E AROLDO CEDRAZ; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - SARAIVA FELIPE; BLOCO (PPB PL) - PRISCO VIANA;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - ROMERO JUCA E JOSE BIANCO; PSDB - BENI
VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - LAURO CAMPOS E DEP
BLOCO (PFL PTB) - BENEDITO DE LIRA E ROGERIO SILVA;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - MARÇAL FILHO; BLOCO (PPB
PL) - JOÃO MENDES; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PPS - AUGUSTO
CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1520-4 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 01 PAG 01055 A 01057). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:02
