Medida Provisória n° 1530-2, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-2 1997, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1530-2/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-2 1997, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1530-2/1997
- Origem externa:
- MSG 111/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1530-1/1996
- MPV 1530-3/1997
- Indexação:
- EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA , CORRELAÇÃO , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , VOLUNTARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , EXECUTIVO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , INDENIZAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ATENDIMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , HIPOTESE , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 30 01 PAG 1967.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 18 A 22 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DOS LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) E BLOCO (PPB PL) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 23 01 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 23 01 97, TENDO SIDO APRESENTADAS
04 (QUATRO) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003
004. (FLS. 23 E 28).
DCN 23 01 PAG 1524 A 1530. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 01 PAG 3172.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO
E FREITAS NETO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JONIVAL LUCAS E JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - MAX ROSENMANN; BLOCO (PPB PL) -
ARI MAGALHÃES; PSDB - JOSE ANIBAL; PMN - BOSCO FRANÇA;
PT - JOSE MACHADO. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE AGRIPINO E GUILHERME
PALMEIRA; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO
BLOCO (PFL PTB) - ROLAND LAVIGNE E ANTONIO JOAQUIM
ARAUJO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - CHICÃO BRIGIDO;
BLOCO (PPB PL) - TELMO KIRST; PSDB - UBIRATAN AGUIAR;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1530-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 01 PAG 01057 E 01059). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:08