Medida Provisória n° 170, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00170 1990, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 170/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00170 1990, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 170/1990
- Origem externa:
- MSG 326/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 179/1990
- PLV 18/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , DESPESA , AQUISIÇÃO , MANUTENÇÃO , VEICULOS , REPRESENTAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 397 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 317.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 051 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL PARA A APRECIAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA PROVISORIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A SUA EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO 00018 1990, REJEITANDO AS DEMAIS EMENDAS.
DCN 06 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 30 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, TENDO A PRESIDENCIA
COMUNICADO AO PLENARIO O ATENDIMENTO, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE
1990-CN, DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA MATERIA,
DEVENDO A MESMA PROSSEGUIR TRAMITAÇÃO NORMAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
29 03 AS 1830 HORAS.(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, QUANTO A PRELIMINAR, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN MARIO COVAS, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN 29 03 PAG 0575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
28 03 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO 001 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PSDB, PCB E PT NA CAMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1461.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE (VAGO);
VICE-PRESIDENTE (VAGO) E RELATOR (VAGO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG 0437.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 03 04, PRAZO NA COMISSÃO; 18 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, JOÃO LIRA, LUIS VIANA FILHO, ODACIR SOARES,
JUTAHY MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN, AFFONSO CAMARGO E DEP
JOSE CAMARGO, HORACIO FERRAZ, MARIA DE LOURDES ABADIA E
CESAR CALS NETO; SUPLENTES: SEN AUREO MELLO, MAURO
BENEVIDES, MEIRA FILHO, JOÃO LOBO, ALMIR GABRIEL, MARIO
MAIA, CARLOS PATROCINIO E DEP ERALDO TRINDADE, SALATIEL
CARVALHO E HERMES ZANETI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01
