Medida Provisória n° 476, de 2009

Anexado ao processo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23/10, relativo ao término do prazo de vigência em 01/06/10 da presente Medida Provisória. O referido Ato será publicado no DOU de 12/07/10.
A matéria vai a Comissão Mista, nos termos da Resolução nº 1/02-CN.

Recebido neste Órgão, em 30/06/2010.
Foram anexados ao presente processo os seguintes expedientes:
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 2010, de prorrogação da vigência da MPV 476/2009; bem como da cópia do DSF, de 24/03/2010, de publicação do referido Ato, de fls. 61 e 62;
- Oficio nº 850, de 2010, de 4 de junho passado, do Presidente da Camara dos Deputados, comunicando o término do prazo de vigência da presente MPV, de fls. 63;
- Oficio nº 559, de 2010, de 30 de junho último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado desta matéria, conforme disposto no art. 62 da Constituição Federal, acompanhado de um autógrafo da MPV, em questão, de fls. 64/78.

Anexado ao processo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23/10, relativo ao término do prazo de vigência em 01/06/10 da presente Medida Provisória. O referido Ato será publicado no DOU de 12/07/10.
A matéria vai a Comissão Mista, nos termos da Resolução nº 1/02-CN.

Recebido neste Órgão, em 30/06/2010.
Foram anexados ao presente processo os seguintes expedientes:
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 2010, de prorrogação da vigência da MPV 476/2009; bem como da cópia do DSF, de 24/03/2010, de publicação do referido Ato, de fls. 61 e 62;
- Oficio nº 850, de 2010, de 4 de junho passado, do Presidente da Camara dos Deputados, comunicando o término do prazo de vigência da presente MPV, de fls. 63;
- Oficio nº 559, de 2010, de 30 de junho último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado desta matéria, conforme disposto no art. 62 da Constituição Federal, acompanhado de um autógrafo da MPV, em questão, de fls. 64/78.

Recebido neste Órgão, em 30/06/2010.
Foram anexados ao presente processo os seguintes expedientes:
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 2010, de prorrogação da vigência da MPV 476/2009; bem como da cópia do DSF, de 24/03/2010, de publicação do referido Ato, de fls. 61 e 62;
- Oficio nº 850, de 2010, de 4 de junho passado, do Presidente da Camara dos Deputados, comunicando o término do prazo de vigência da presente MPV, de fls. 63;
- Oficio nº 559, de 2010, de 30 de junho último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado desta matéria, conforme disposto no art. 62 da Constituição Federal, acompanhado de um autógrafo da MPV, em questão, de fls. 64/78.

Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 11/02/2010.
Ao SACM.

Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 11/02/2010.
Ao SACM.

Publicação das Emendas nºs 1 a 20, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de dezembro de 2009, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 476, de 2009.Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PV: Marina Silva.
Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque. 1.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Cezar Silvestri (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PRB: Cleber Verde.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Leandro Sampaio (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Francisco Tenório (PMN); *PRB 1.*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.