Medida Provisória n° 478, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

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Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Comissão Mista
Identificação:
Texto inicial - MPV 478/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de dezembro de 2009, e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 478, de 2009. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi enviada à SEEP cópia para publicação do ofício OF.GAB. Nº 044/2010 e republicação da Emenda nº 031, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly e confecção de avulsos. À SACM. ************* Retificado em 07/06/2010*********... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2010 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 112 - SEÇÃO I
Publicado Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18/10.
no DOU nº 112, de 15/06/10 pág. 00001.
À SACM.
08/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26435
Leitura do Ofício nº 860/10/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da presente matéria, tendo em vista o término do prazo de vigência em 01/06/2010, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
A Presidência tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto na Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao SACM.
07/05/2010 Publicado no DCN Páginas 940-941 PUB Nº 007
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 8, de 23 de março de 2010, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, pelo período de sessenta dias, e cópia de sua publicação no DOU de 24-03-2010, conforme consta às folhas nºs 131 e 132.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8806
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 8, de 23 de março de 2010, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, pelo período de sessenta dias, e cópia de sua publicação no DOU de 24-03-2010, conforme consta às folhas nºs 131 e 132.
24/03/2010 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 56 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 8, de 23 de março de 2010, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, pelo período de sessenta dias, e cópia de sua publicação no DOU de 24-03-2010, conforme consta às folhas nºs 131 e 132.
25/02/2010 Retificado no DSF Páginas 4382-4457
Publicação das Emendas nºs 1 a 43, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
23/02/2010 Republicado no DSF Páginas 3907-3913
Republicadas as Emendas nºs 3, 18 e 19 no DSF de 23/02/2010.
Encaminhadas cópias das Emendas nºs 3, 18 e 19 à SEEP, para confecção de avulsos.
À SACM.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2104
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
À SACM.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2006-2077
No prazo regimental foram oferecidas 43 ( quarenta e três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados ALFREDO KAEFER ¿ PSDB 001, 017, 029; ANTONIO CARLOS M. THAME-PSDB 012; DARCISIO PERONDI ¿ PMDB 022, 023, 035, 036; EDUARDO CUNHA ¿ PMDB 042, 043; FERNANDO CORUJA ¿ PPS 003, 011, 030, 033, 034; JOSÉ MAIA FILHO ¿ DEM 002, 004, 007, 009; LUIZ CARLOS HAULY ¿PSDB 010, 013, 021, 027, 028, 031, 037; JOSÉ CARLOS MACHADO ¿ DEM 032; LUIZ COUTO - PT 018, 019.
ODAIR CUNHA ¿ PT 015, 016, 020, 024, 025, 026, 038, 039, 040, 041; RAUL JUNGMANN ¿ PPS 005, 008;
ROBERTO MAGALHÃES ¿ DEM 006; RODRIGO ROLLEMBERG ¿ PSB 014 (às fls. 34 a 107). .
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2006-2077
Publicação das Emendas nºs 1 a 43, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
04/02/2010 Publicado no DSF Páginas 771-772
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de dezembro de 2009, e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 478, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Cezar Silvestre (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PV: Edson Duarte.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Leandro Sampaio (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Fábio Faria (PMN); *PV: Fernando Gabeira.
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
25/01/2010 Retificado no DOU Páginas 1
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
29/12/2009 Publicado no DOU Páginas 152-153
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 478/2009
Origem externa:
MSG 1125/2009
Indexação:
EXTINÇÃO, APOLICE DE SEGURO, HABITAÇÃO, GARANTIA, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), CONTRATO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, NOVAÇÃO, DIVIDA, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, IMOVEL RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, GESTÃO, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, pela a Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18/10.
no DOU nº 112, de 15/06/10 pág. 00001.
À SACM.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 112 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 171, de 14/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 23/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória teve seu prazo integral de vigência expirado no dia 1º/06/10 (fls. 136 e 137).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ato Declaratório nº 18, de 2010, de término de prazo da presente medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:24 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP, para elaboração do Ato Declaratório de Perda da Eficácia da Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado à SCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Leitura do Ofício nº 860/10/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da presente matéria, tendo em vista o término do prazo de vigência em 01/06/2010, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
A Presidência tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto na Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 26435
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 8, de 23 de março de 2010, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, pelo período de sessenta dias, e cópia de sua publicação no DOU de 24-03-2010, conforme consta às folhas nºs 131 e 132.
Publicado no DSF Páginas 8806
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 56 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 940-941 PUB Nº 007
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi enviada à SEEP cópia para publicação do ofício OF.GAB. Nº 044/2010 e republicação da Emenda nº 031, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly e confecção de avulsos.
À SACM.
************* Retificado em 07/06/2010*************
A presenta matéria é encaminhada à SCLCN.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada à SSATA cópia para publicação do ofício OF.GAB. Nº 044/2010 e republicação da emenda nº 031, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicadas as Emendas nºs 3, 18 e 19 no DSF de 23/02/2010.
Encaminhadas cópias das Emendas nºs 3, 18 e 19 à SEEP, para confecção de avulsos.
À SACM.
Republicado no DSF Páginas 3907-3913
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Republicação das emendas nºs 003 do Deputado Fernando Coruja; 018 e 019 do Deputado Luiz Couto (às fls. 118 a 125).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção de novos avulsos e republicação.
************* Retificado em 22/02/2010*************
Publicação do Ofício OF/Nº 400-A/2010-FC e emenada no 003 do Deputado Fernando Coruja; e Ofício I.003/2010-Gab. LAC-LA e emendas nºs 18 e 19 do Deputado Luiz Couto (às fls. 118 a 125).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 74 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.117 ).
************* Retificado em 22/02/2010*************
À SACM,apedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:58 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Devolvendo à SCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACM, para retificação das Emendas de números 3, 18, 19 e 31.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 116 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 17 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 2104
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião de Instalação para 09/02/2010, não houve reunião por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 111 a 114. .
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
************* Retificado em 09/02/2010*************
(às fls. 111 a 115).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica s/nº, de 19/01/2010, da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (às fls. 108 a 110).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 43, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
Retificado no DSF Páginas 4382-4457
Publicado no DSF Páginas 2006-2077
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 43 ( quarenta e três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados ALFREDO KAEFER ¿ PSDB 001, 017, 029; ANTONIO CARLOS M. THAME-PSDB 012; DARCISIO PERONDI ¿ PMDB 022, 023, 035, 036; EDUARDO CUNHA ¿ PMDB 042, 043; FERNANDO CORUJA ¿ PPS 003, 011, 030, 033, 034; JOSÉ MAIA FILHO ¿ DEM 002, 004, 007, 009; LUIZ CARLOS HAULY ¿PSDB 010, 013, 021, 027, 028, 031, 037; JOSÉ CARLOS MACHADO ¿ DEM 032; LUIZ COUTO - PT 018, 019.
ODAIR CUNHA ¿ PT 015, 016, 020, 024, 025, 026, 038, 039, 040, 041; RAUL JUNGMANN ¿ PPS 005, 008;
ROBERTO MAGALHÃES ¿ DEM 006; RODRIGO ROLLEMBERG ¿ PSB 014 (às fls. 34 a 107). .
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 2006-2077
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 29 de dezembro de 2009, e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 478, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Cezar Silvestre (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PV: Edson Duarte.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Leandro Sampaio (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Fábio Faria (PMN); *PV: Fernando Gabeira.
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 771-772
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 31, ao processado referente ao Ofício/LID/Nº 013/2010, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coruja, indicando os Deputados Cezar Silvestri, como Titular e Leandro Sampaio, como Suplente, para integrarem a Comissão Mista incumbida de examinar a MP.
************* Retificado em 19/02/2010*************
Juntada folha nº 31-A, referente à cópia da publicação da Retificação da Medida Provisória nº 478, de 2009, no DOU de 25-01-2010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 4 a 30, referentes à Mensagem nº 213 /2009-CN, nº 1.125, na origem que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 478, de 2009, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de Tramitação
- Publicação no DO 29-12-2009 (Ed.Extra)
- Designação da Comissão 3-2-2010 (SF)
- Instalação da Comissão 4-2 -2010
- Emendas até 7-2-2010
- Prazo na Comissão 2-2-2010 a 15-2-2010 (14º dia)
- Remessa do Processo à CD 15-2-2010
- Prazo na CD 16-2-2010 a 1º-3-2010 (15º ao 28º dia)
- Recebimento previsto no SF - 1º-3-2010
- Prazo no SF - 2-3-2010 a 15-3-2010 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD -15-3-2010
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD -16-3-2009 a 18-3-2010 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de -19-3-2010 (46º dia)
- Prazo final no Congresso -2-4-2010 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1
Publicado no DOU Páginas 152-153
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2022 19:26