Medida Provisória n° 171, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00171 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00160 1990, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 171/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00171 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00160 1990, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 171/1990
- Origem externa:
- MSG 327/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 30/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , CARACTERISTICA , IMPOSTOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , IMPOSTOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00030 1990.
DCN 08 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1463.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE (VAGO);
VICE-PRESIDENTE (VAGO) E RELATOR (VAGO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG 0439.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 03 04, PRAZO NA COMISSÃO; 18 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
CALMON, JOSE FOGAÇA, LUIZ VIANA FILHO, JORGE BORNHAUSEN,
JOSE RICHA, LOUREMBERG NUNES ROCHA, ROBERTO CAMPOS E DEP
FIRMO DE CASTRO, WALDIR PUGLIESI, JORGE GAMA, BENITO
GAMA, AROLDE OLIVEIRA, RONALDO CESAR COELHO E ISMAEL
WANDERLEY; SUPLENTES: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, HUMBERTO
LUCENA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, EDISON LOBÃO, DIRCEU
CARNEIRO, JOSE PAULO BISOL, ALBANO FRANCO E DEP DALTON
CANABRAVA, MAURICIO NASSER, DORETO CAMPANARI, ELIEZER
MOREIRA, FRANCISCO DORNELLES E JORGE UEQUED.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01
