Medida Provisória n° 172, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00172 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00168 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 172/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00172 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00168 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 172/1990
- Origem externa:
- MSG 328/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 180/1990
- PLV 31/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , ANTERIORIDADE , DATA . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , CRUZEIRO , NORMAS , LIQUIDEZ , ATIVO , RECURSOS FINANCEIROS . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , DEBENTURES . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , UTILIZAÇÃO , DEPOSITO , CRUZADO NOVO . ALTERAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , CRUZADO NOVO , BASE DE CALCULO , VALOR , CRUZEIRO . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , SALDO , CRUZADO NOVO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , RECEITA FEDERAL , DIVULGAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , EMISSÃO , ACEITAÇÃO , REDE BANCARIA , CHEQUE , CRUZADO NOVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 052 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM QUE A MEDIDA TENHA
SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A EFICACIA
DESDE A SUA EDIÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00180 1990,
QUE REEDITA A PRESENTE MEDIDA.
DCN 20 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
18 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
VIRGILIO GUIMARÃES, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
DCN 18 04 PAG 2554.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA O DEP NILSON GIBSON PARA
PROFERIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA
MEDIDA, QUE CONCLUI PELA SUA APROVAÇÃO E CONTRARIO AS
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA VOLTA A
TRAMITAR SEPARADAMENTE, DEVIDO A APROVAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA 168, DE 1990.
DCN 11 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP OSMUNDO REBOUÇAS O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00031 1990.
DCN 08 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1464.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE (VAGO);
VICE-PRESIDENTE (VAGO) E RELATOR (VAGO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG 0440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 03 04, PRAZO NA COMISSÃO; 18 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, SEVERO GOMES, JORGE
BORNHAUSEN, MARIO COVAS, ROBERTO CAMPOS, CARLOS DE'CARLI
E DEP HUMBERTO SOUTO, LUIZ EDUARDO, DARCY DEITOS E JOSE
FERNANDES; SUPLENTES: SEN AUREO MELLO, CID SABOIA DE
CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, MARCONDES GADELHA, JUTAHY
MAGALHÃES, MAURICIO CORREA, MOISES ABRÃO E DEP JOSE
SANTANA VASCONCELOS, OSMAR LEITÃO, ARNALDO MARTINS E JOÃO
CUNHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01