Medida Provisória n° 46, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00046 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 46/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00046 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 46/1989
- Origem externa:
- MSG 154/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 55/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , COMPENSAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIFERENÇA , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO , ATIVIDADE RURAL , AGROINDUSTRIA , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA RURAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 261 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 306 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 056 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
TERMINO PRAZO SEM APRECIAÇÃO DA MEDIDA PELO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 05 PAG 1314.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O TERMINO DO PRAZO
SEM QUE A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO, PORTANTO, A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 11 05 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 11 05 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS, SENDO
CONVOCADA SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
11 05 AS 1000 HORAS.
DCN 10 05 PAG 1211.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA RECEBE DOCUMENTO QUE MENCIONA,
ENCAMINHADO A MESA PELO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E
RECURSO INTERPOSTO PELO DE JOSE GENOINO, ENCAMINHADO A
MESA NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, PARAGRAFO PRIMEIRO, I,
DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 1, DE 1989.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELOS DEP RONARO CORREIA,
JOÃO AGRIPINO, JOSE LUIZ MAIA E IBSEN PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP FIRMO DE CASTRO, ALYSSON
PAULINELLI, VICENTE BOGO E TIDEI DE LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN MANSUETO DE
LAVOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
09 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR SOLICITAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS
VASCONCELOS, ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN 14 04 PAG 1052.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 13 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21
