Medida Provisória n° 48, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00048 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 48/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00048 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 48/1989
- Origem externa:
- MSG 163/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 57/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMISSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL . NORMAS , AJUSTAMENTO , PLANO CRUZADO . CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE . DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO . CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO . NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , ISONOMIA SALARIAL , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , APOSENTADORIA , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , PRAZO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , COMPENSAÇÃO , HIPOTESE , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 261 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 306 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 058 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
O TERMINO DO PRAZO DA MEDIDA SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 05 PAG 1369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO,
PORTANTO, A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
18 05 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 18 05 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
17 05 AS 1830 HORAS, EM REGIME DE URGENCIA, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO 1, DE 1989.
DCN 17 05 PAG 1314.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA ESCLARECENDO QUE, TENDO EM VISTA O
TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE
EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E O MERITO DA
MEDIDA, E PROFERIDO PELO RELATOR SEN JOÃO MENEZES, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989, PARECER FAVORAVEL A
MATERIA E CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 8.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL CONCLUINDO PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
DCN 12 05 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER, UMA
VEZ QUE FOI ESGOTADO O PRAZO NA COMISSÃO PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
LIRA E VICE-PRESIDENTE DEP MARCOS QUEIROS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 8 EMENDAS.
DCN 11 05 PAG 1221.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
NA COMISSÃO MISTA ATE 09 DE MAIO.
DCN 05 05 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RAIMUNDO
LIRA, SEVERO GOMES, GERSON CAMATA, JOÃO MENEZES, DIRCEU
JAMIL HADDAD E ITAMAR FRANCO; DEP MARCOS QUEIROZ, FIRMO
DE CASTRO, ISMAEL WANDERLEY, FRANCISCO DORNELLES, BENITO
GAMA, JOSE SERRA E JOAQUIM SUCENA; SUPLENTES: SEN
HUMBERTO LUCENA, CID SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO,
ODACIR SOARES, POMPEU DE SOUZA, OLAVO PIRES, MARIO MAIA E
DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO, CELSO DOURADO, FERNANDO
BEZERRA COELHO, ALYSSON PAULINELLI, LAEL VARELLA,
VIRGILDASIO SENNA E BENEDICTO MONTEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22
