Medida Provisória n° 49, de 1989

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00049 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 49/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
19/04/1989
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00049 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 49/1989
Origem externa:
MSG 172/1989
Matérias relacionadas
MPV 58/1989
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ASSESSORAMENTO , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ABASTECIMENTO , PREÇO . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) . COMPETENCIA , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) . TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
JUNTADA MSG 261 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 306 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 059 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
O TERMINO DO PRAZO DA MEDIDA SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 05 PAG 1369.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO,
PORTANTO, A SUA EFICACIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
18 05 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 18 05 AS 1000 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE
ADMISSIBILIDADE).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO DA
PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
DCN 17 05 PAG 1317.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE) DIA 16 05 AS
1830 HORAS, TENDO PARECER DA COMISSÃO MISTA PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1935 LEITURA PARECER 005 - CN, CONCLUINDO PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 12 05 PAG 1283.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP JORGE HAGE, CONCLUINDO PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, COM VOTO VENCIDO, EM
SEPARADO, DO DEP JOFRAN FREJAT.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUZA, RELATOR
DEP JOFRAN FREJAT.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA DE
AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
DCN 11 05 PAG 1223.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
NA COMISSÃO MISTA ATE 09 DE MAIO.
DCN 05 05 PAG 1189.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALBANO
FRANCO, ALFREDO CAMPOS, NABOR JUNIOR, JOSE AGRIPINO,
POMPEU DE SOUZA, MAURICIO CORREA E NEY MARANHÃO; DEP
JOSE GERALDO, SERGIO SPADA, RUY NEDEL, ERICO PEGORARO,
JOFRAN FREJAT, JORGE HAGE E JOÃO DA MATA; SUPLENTES: SEN
IRAPUAN COSTA JUNIOR, RUIY BACELAR, AUREO MELLO, DIVALDO
SURUAGY, TEOTONIO VILELA FILHO, MARIO MAIA E JOÃO
CASTELO E DEP ARNALDO MARTINS, HELIO ROSAS, NAPHTALI
ALVES DE SOUZA, OSCAR CORREA, PAULO PIMENTEL, JUAREZ
MARQUES BATISTA E JONIVAL LUCAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23