Medida Provisória n° 490, de 2010

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e sete milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais), para os fins que especifica.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 490/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2010
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e sete milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais), para os fins que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52829-52831
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Parecer nº 43, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela apresentação de projeto de decreto legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da presente medida provisória e, que nos termos do art. 142 do Regimento Comum, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
À SCLCN, para providências procedimentais e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
(Anexada ao processado à fl. 68)
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52810
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Parecer nº 43, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela apresentação de projeto de decreto legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da presente medida provisória e, que nos termos do art. 142 do Regimento Comum, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
À SCLCN, para providências procedimentais e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
(Anexada ao processado à fl. 68)
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50514
Juntada fls. 66, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010, fazendo saber que o prazo de vigência da presente medida provisória encerrou-se no dia 18 de outubro do corrente ano.
Juntada fls. 67, referente a cópia do DOU (Seção 1), do dia 17 de novembro de 2010, contendo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010.
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 3019
Juntada fls. 66, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010, fazendo saber que o prazo de vigência da presente medida provisória encerrou-se no dia 18 de outubro do corrente ano.
Juntada fls. 67, referente a cópia do DOU (Seção 1), do dia 17 de novembro de 2010, contendo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010.
17/11/2010 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 219 - SEÇÃO I
Juntada fls. 66, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010, fazendo saber que o prazo de vigência da presente medida provisória encerrou-se no dia 18 de outubro do corrente ano.
Juntada fls. 67, referente a cópia do DOU (Seção 1), do dia 17 de novembro de 2010, contendo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010.
30/10/2010 Publicado no DSF Páginas 48612
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.516/10/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a Medida Provisória nº 490, de 2010, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 18 de outubro de 2010.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 - CN, comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
16/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29282-29298
Publicação das Emendas nºs 1 a 15 no Diário do Senado Federal de 16/06/2010.
Encaminhada cópia das emendas à SEEP, para confecção de avulsos.
À CMO.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27474-27480
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da medida provisória pelo Senhor Presidente da República, em 7 de junho de 2010. (Publicada em 8 de junho de 2010)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado às fls. 15 e 16 ao processado)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/06/2010 Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 107 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 490/2010
Origem externa:
MSG 294/2010
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Despacho:
08/06/2010
Motivação:
Providência legislativa:
Análise
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o processado por meio do Ofício nº 238/2019/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados (juntado à fl. 70).
Ao arquivo.
(acompanham os originais do PDC nº 2.995/2010 e do Parecer nº 43 de 2010-CN, 9 folhas).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2019
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN (acompanham os originais do PDC nº 2.995/2010 e do Parecer nº 43 de 2010-CN, 9 folhas).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 486, de 29/11/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o Parecer n.º 43/10-CN, da CMO, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo (fl. 69).
************* Retificado em 30/11/2010*************
Acrescente-se ao texto do BAL, o seguinte:
"A matéria vai à CD."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:04 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Os originais das páginas nºs 55 a 60 e 63 a 65 foram extraídos e substituídos por cópias.
************* Retificado em 26/11/2010*************
Os originais das páginas nºs 55 a 60 e 63 a 65 foram extraídos para constituirem processo autônomo e substituídos por cópias autênticas.
À Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Parecer nº 43, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela apresentação de projeto de decreto legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da presente medida provisória e, que nos termos do art. 142 do Regimento Comum, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
À SCLCN, para providências procedimentais e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
(Anexada ao processado à fl. 68)
Publicado no DSF Páginas 52829-52831
Publicado no DSF Páginas 52810
P.S 43/2010
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 66, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010, fazendo saber que o prazo de vigência da presente medida provisória encerrou-se no dia 18 de outubro do corrente ano.
Juntada fls. 67, referente a cópia do DOU (Seção 1), do dia 17 de novembro de 2010, contendo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 3019
Publicado no DSF Páginas 50514
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 219 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração: Parecer nº 43, de 2010-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, na presente data, às 11:50hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COLBERT MARTINS, que disciplina, conforme dispõe o art. 62, § 3º, da Constituição Federal, por meio do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da Medida Provisória nº 490, de 2010.
A SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 464 de 16/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 46/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando o término do prazo de vigencia da Medida Provisória nº 490/10 (fls. 61 a 62).
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:53 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17 e 18 de novembro de 2010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Deputado COLBERT MARTINS, nesta data, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que considera válidos e perfeitos, para todos os efeitos legais, os atos administrativos realizados sob a égide da Medida Provisóira nº 490, de 07 de junho de 2010, bem assim as relações jurídicas deles decorrentes, relativos aos empenhos emitidos na forma do art. 58 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, durante sua vigência, e concernentes à execução das dotações previstas no quadro anexo à referida Medida Provisória. Anexado às folhas de nºs 55 a 60.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo, o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of.Pres. n. 358/2010/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 54.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 15h12min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.516/10/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a Medida Provisória nº 490, de 2010, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 18 de outubro de 2010.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 - CN, comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
Publicado no DSF Páginas 48612
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 29/10/2010*************
Juntada da folha 51 ao processado, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 de 2010, de prorrogação do prazo de vigência da MP pelo período de 60 dias. Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2010
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido neste órgão no dia 29.10.2010 às 13:25.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Oficio CN nº 180 de 23/06/10, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 50).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destinado à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
************* Retificado em 21/06/2010*************
Onde se lê: "com destinado à Câmara dos Deputados".
Leia-se: "com destino à Câmara dos Deputados".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas nº 45 a 49, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo exame quanto à constitucionalidade e Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 490, de 2010, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado Colbert Martins, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. Quanto às emendas o relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 9 e 13 a 15 e Rejeitadas as de nºs 10, 11 e 12. Anexado às folhas nºs 38 a 44.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 15 no Diário do Senado Federal de 16/06/2010.
Encaminhada cópia das emendas à SEEP, para confecção de avulsos.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 29282-29298
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 15 emendas: MARÇAL FILHO, 001 a 007; MAURO NAZIF, 008 e 009; FERNANDO CORUJA, 010 a 012; JOÃO DADO, 013 a 015. Anexadas às folhas de nºs 20 a 37. À SSCLCN para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado COLBERT MARTINS e a Relatora Revisora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 230 e 231/2010-CMO, de 9/06/2010. Anexados às folhas de nºs 18 e 19.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1073, de 10/06/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (fl. 17).
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:37 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da medida provisória pelo Senhor Presidente da República, em 7 de junho de 2010. (Publicada em 8 de junho de 2010)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado às fls. 15 e 16 ao processado)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27474-27480
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 04 a 19, referentes à Mensagem nº 47/2010-CN, nº 294, na origem que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 490, de 2010, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 490/2010:
-Publicação no DO: 8-6-2010
-Emendas: até 14-6-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 8-6-2010 a 21-6-2010 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 21-6-2010
-Prazo na CD: 22-6-2010 a 5-7-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 5-7-2010
-Prazo no SF: 6-7-2010 a 19-7-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 19-7-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 2-8-2010 a
4-8-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 5-8-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 19-8-2010 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 107 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48