Medida Provisória n° 176, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00176 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 176/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00176 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 176/1990
- Origem externa:
- MSG 342/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 183/1990
- PLV 33/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . HIPOTESE , REPASSE , AUMENTO , DEFINIÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00033 1990.
DCN 25 04 PAG 2663.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO PRAZO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO 011 - CN, INTERPOSTO PELO DEP EUCLIDES
SCALCO, LIDER DO PSDB NA CAMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP LUIZ ALFREDO SALOMÃO.
DCN 12 04 PAG 2267.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 04 PAG 2085.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SANDRA
CAVALCANTE E VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUZA E
RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 04 PAG 1552.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 06 06 PAG 3162.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 04 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 04
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 04 PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS; 14 04 PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA E 29 04 PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
CALMON, LUIZ VIANA FILHO, NABOR JUNIOR, JORGE
BORNHAUSEN, POMPEU DE SOUSA, CARLOS PATROCINIO, JAMIL
HADDAD E DEP CARLOS SANT'ANNA, PAULO SIDNEY, UBIRATAN
AGUIAR, SANDRA CAVALCANTI, ERALDO TINOCO, HERMES ZANETI E
ADHEMAR DE BARROS FILHO; SUPLENTES: SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, RUY BACELAR, MANSUETO DE LAVOR, HUGO NAPOLEÃO,
JOSE RICHA, NEY MARANHÃO, MARIO MAIA E DEP DELIO BRAZ,
RITA CAMATA, HARLAN GADELHA, JOSE QUEIROZ, CHISTOVAM
CHIARADIA E ANNA MARIA RATTES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00176 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02
