Medida Provisória n° 1507-16, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-16 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Imprimir

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-09 às 18:30

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1507-16/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/02/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-16 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1507-16/1997

Origem externa:

MSG 162/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2481. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/02/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP YEDA CRUSIUS E SILVIO TORRES, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 568/97, DA LIDERANÇA DO PSDB
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 02 PAG 04377.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/02/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO GUERRA E JOÃO COLAÇO COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 037/97, DA LIDERANÇA DO PSB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 02 PAG 04375 E 04376.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/02/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/02/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, COMO
TITULARES E RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS
PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 194/97, DA
LIDERANÇA DO PFL NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 14).
DSF 21 02 PAG 4238.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/02/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN BENI VERAS E JEFFERSON PERES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PSDB NO
SENADO. (FL. 13).
DSF 21 01 PAG 4237.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/02/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/02/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001.
(FLS. 11 E 12).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/02/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1997: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 02 PAG 3958.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 20 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 07 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - SERGIO MACHADO; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO PFL/PTB -
INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO PPB/PL - ODELMO LEÃO;
PSDB - JOSE ANIBAL; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - FERNANDO
LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA; PSDB - ARTUR
DA TAVOLA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO PFL/PTB -
ABELARDO LUPION E JOSE MUCIO MONTEIRO; BLOCO PMDB/PSD/PSC
/PSL - DARCISIO PERONDI; BLOCO PPB/PL - GERSON PERES;
PSDB - ADROALDO STRECK; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - ALEXANDRE CARDOSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-16 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 06 02 PAG 02335). EDIÇÃO EXTRA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:51