Medida Provisória n° 498, de 2010

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, Ministério da Educação (infraestrutura física predial de escolas públicas), da Justiça, da Saúde (adequação das estruturas físicas e logísticas dos Estados de Alagoas e Pernambuco), dos Transportes (obras rodoviárias emergenciais), da Cultura (instalação de novas bibliotecas e modernização de bibliotecas danificadas em municípios do Estado de Alagoas), do Meio Ambiente (desenvolvimento e implantação do sistema de gerenciamento e prevenção de desastres naturais), do Desenvolvimento Agrário (apoio na recuperação e reconstrução de mercados públicos de comercialização de produtos da agricultura familiar e outros empreendimentos para o desenvolvimento de territórios rurais, reconstrução de infraestrutura básica, social, produtiva e de investimentos comunitários em assentamentos da reforma agrária e do Fundo de Terras), da Defesa (para ações de atendimento às populações atingidas pelas enchentes em cidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco), da Integração Nacional (prestação de socorro e assistência às populações vítimas de desastres naturais ocasionados por fortes chuvas e inundações em municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (reconstrução da rede socioassistencial, destruída ou danificada em virtude do excesso de chuvas nos Estados de Alagoas e de Pernambuco), das Cidades (reconstrução e retorno da trafegabilidade do Sistema de Trens Urbanos de Maceió); o presente crédito ainda contempla ações voltadas à implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179 de 2010, no âmbito da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça, Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


Situação Atual

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.339 de 26/11/2010


Identificação:
Texto inicial - MPV 498/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
29/07/2010
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Texto final revisado - Medida Provisória
Data:
17/11/2010
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52364-52387
A Presidência anuncia o recebimento de parecer da Relatora Revisora, Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, favorável. (Parecer nº , de 2010-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usar da apalavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 24/11/2010*************
A Presidência anuncia o recebimento de parecer da Relatora Revisora, Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, favorável. (Parecer nº 1.508, de 2010-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usar da apalavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
24/11/2010 Retificado no DSF Páginas 52158
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 818, de 2010, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória nº 498, de 2010, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de sessão de hoje, e designa Relatora revisora da matéria a Senadora Lúcia Vânia.
À SCLSF.
(Anexado ao processado as folhas nºs 129 e 130)
18/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50828-50880
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 818, de 2010, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória nº 498, de 2010, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de sessão de hoje, e designa Relatora revisora da matéria a Senadora Lúcia Vânia.
À SCLSF.
(Anexado ao processado as folhas nºs 129 e 130)
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41172-41174
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas: MARÇAL FILHO, 001 e 002. À SSCLCN, para publicação.
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41172-41174
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 01 e 02 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 11/08/2010)
Ao SACM.
************* Retificado em 10/08/2010*************
Onde se lê:
Ao SACM.
Leia-se:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39394-39395 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pelo Presidente da República, da presente medida provisória.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao processado), que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/07/2010 Publicado no DOU Páginas 1-4
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 498/2010
Origem externa:
MSG 454/2010
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.339 de 26/11/2010
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
Em 23/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 195, de 27/11/10, pág. 053657 a 053663.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.339 DE 2010.
DOU - 29/11/2010 PÁG. 00001 a 00005.
Promulgada em 26/11/2010.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 484, de 26/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 49/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 155 e 156).
Anexado o Ofício CN n.º 485, de 26/11/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 157).
Autógrafo - MPV 498/2010
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 140 a 154).
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h25.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento de parecer da Relatora Revisora, Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, favorável. (Parecer nº , de 2010-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usar da apalavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 24/11/2010*************
A Presidência anuncia o recebimento de parecer da Relatora Revisora, Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, favorável. (Parecer nº 1.508, de 2010-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usar da apalavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52364-52387
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido da Senadora Lúcia Vânia, Relatora Revisora, em 24/11/2010, às 12h51, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 818, de 2010, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória nº 498, de 2010, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de sessão de hoje, e designa Relatora revisora da matéria a Senadora Lúcia Vânia.
À SCLSF.
(Anexado ao processado as folhas nºs 129 e 130)
Publicado no DSF Páginas 50828-50880
Retificado no DSF Páginas 52158
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2010
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Texto final revisado - Medida Provisória
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 818/10/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 498/10; 2º) MPV 496/10; 3º) MPV 497/10, renumerando -se as demais.
Aprovado o Requerimento.
Prejudicado o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes tenham a seguinte sequência: MPV 498/10, 497/10 e 496/10, renumerando-se os demais tens.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nº s 1 e 2.
Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nº s 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 498, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT/CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 498-A/10). DCD do dia 11/11/10, PÁG 42387 COL 01.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Guimarães
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT/CE).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 498-A/10). DCD do dia 11/11/10, PÁG 42387 COL 01.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Guimarães
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1736 de 17/08/10, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 61).
À CD.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 38025 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 38025 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1736/2010, do Congresso Nacional, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constiucional nº 32, a Medida Provisória nº 498, de 2010, que "Abre crédito extraordinàrio, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ l.978.448.87, para os fins que especifica,"À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art., 2° da Resolução nº 1, de 2002-CN,
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Recebido o Of. nº 1736/2010, do Congresso Nacional, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constiucional nº 32, a Medida Provisória nº 498, de 2010, que "Abre crédito extraordinàrio, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ l.978.448.87, para os fins que especifica,"À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art., 2° da Resolução nº 1, de 2002-CN,
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 454/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 498 , de 29 de julho de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 454/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 498 , de 29 de julho de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica'".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2010
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 01 e 02 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 11/08/2010)
Ao SACM.
************* Retificado em 10/08/2010*************
Onde se lê:
Ao SACM.
Leia-se:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 41172-41174
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Ata para publicação de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas: MARÇAL FILHO, 001 e 002. À SSCLCN, para publicação.
Publicado no DSF Páginas 41172-41174
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas nº 51 a 56, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo exame quanto à constitucionalidade e Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 490, de 2010, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
************* Retificado em 16/08/2010*************
Onde se lê: "Medida Provisória nº 490, de 2010", leia-se Medida Provisória nº 498, de 2010
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador ADELMIR SANTANA e o Relator Revisor o Deputado COLBERT MARTINS, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 287 e 288/2010-CMO, de 4/08/2010. Anexados às folhas de nºs 49 e 50.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1604, de 06.08.10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto, tendo sido a matéria encaminhada à CMO.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:01 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pelo Presidente da República, da presente medida provisória.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao processado), que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39394-39395 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2010
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 02/08/2010 a 07/08/2010. Comissão Mista: 02/08/2010 a 15/08/2010. Câmara dos Deputados: 16/08/2010 a 29/08/2010. Senado Federal: 30/08/2010 a 12/09/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/09/2010 a 15/09/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 16/09/2010. Congresso Nacional: 02/08/2010 a 30/09/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2010 a 29/11/2010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 498/2010:
-Publicação no DO: 29-7-2010 (Ed. Extra)
-Emendas: até 7-8-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-8-2010 a 15-8-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-8-2010
-Prazo na CD: de 16-8-2010 a 29-8-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 29-8-2010
-Prazo no SF: de 30-8-2010 a 12-9-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 12-9-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13-9-2010 a 15-9-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16-9-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 30-9-2010
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls 6 a 45, referentes à Mensagem nº 93/2010-CN (nº 454/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 497, de 2010, incluindo a legislação citada.
************* Retificado em 30/07/2010*************
Juntadas fls 6 a 45, referentes à Mensagem nº 93/2010-CN (nº 454/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 498, de 2010, incluindo a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/07/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-4
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/07/2010
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48