Medida Provisória n° 50, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00050 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 50/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00050 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 50/1989
- Origem externa:
- MSG 182/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 59/1989
- PLV 2/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LEI DE GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , REGULAMENTAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , COMUNIDADE . DEFINIÇÃO , PENALIDADE , CRIME , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO . DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ABUSO , EXERCICIO , DIREITO DE GREVE . DEFINIÇÃO , REQUISIÇÃO CIVIL , GREVISTA , CARATER EXCEPCIONAL , OBJETIVO , GARANTIA , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL . DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , GREVE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 007 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 2, DE 1989.
DCN 07 06 PAG 1689.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL A MEDIDA NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, COM A ADOÇÃO DAS
ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELAS EMENDAS APROVADAS OU
APROVADAS, EM PARTE, A SEGUIR: EMENDAS COM PARECER
FAVORAVEL: 2 A 8, 11, 12, 23, 25, 35, 36, 37, 47, 53, 54,
58, 59, 68, 74 A 81, 82, 84 A 86, 94, 97 A 104, 105, 108
E 112; EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL, EM PARTE: 10, 17,
18, 27 A 31, 34, 43 A 45, 60, 61, 65, 64, 67, 69, 70 A
72, 87 A 91, 93 E 109; FORAM REJEITADAS AS SEGUINTES
EMENDAS: 1, 9, 14 A 16, 19, 20 A 22, 24, 26, 32, 38 A 42,
48, 49, 52, 55 A 57, 62, 63, 66, 83, 92, 95, 96, 106,
107, 110 E 111.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA NA
CAMARA (SIM 196 E NÃO 27) E SENADO, DEVENDO A MATERIA
PROSSEGUIR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DCN 11 05 PAG 1269.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MARCONDES
GADELHA E DEP VIVALDO BARBOSA E IBSEN PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS DEP
JOSE GENOINO, GERSON PERES, VIRGILIO GUIMARÃES, ELIEL
RODRIGUES E SEN RONAN TITO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
10 05 AS 1830 HORAS, PARA APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
ADMISSIBILIDADE QUANTO AOS ASPECTOS DA RELEVANCIA E
URGENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO INTERPOSTO PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES E
OUTROS A DECISÃO DA COMISSÃO MISTA QUE CONCLUIU PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 004 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 112 EMENDAS.
DCN 11 05 PAG 1233.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP RONARO
CORREA E VICE-PRESIDENTE DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
RELATOR SEN RONAN TITO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
NA COMISSÃO MISTA ATE 09 DE MAIO.
DCN 05 05 PAG
DCN 10 05 PAG 1191.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN
RONAN TITO, JUTAHY MAGALHÃES, WILSON MARTINS,
EDISON LOBÃO,CHAGAS RODRIGUES, JARBAS PASSARINHO,
AFFONSO CAMARGO E DEP FRANCISCO AMARAL, PLINIO MARTINS,
JOSE TAVARES, RONARO CORREA, RICARDO IZAR,
EGIDIO FERREIRA LIMA E GERSON PERES; SUPLENTES: SEN
JOSE FOGAÇA, NELSON WEDEKIN, LEOPOLDO PERES,
LOURIVAL BAPTISTA, JOSE PAULO BISOL, AFFONSO SANCHO E
LOUREMBERG NUNES ROCHA E DEP LUIZ ALBERTO RODRIGUES,
JORGE MEDAUAR, MARIO LIMA, ALOYSIO CHAVES,
AROLDE DE OLIVEIRA, GERALDO CAMPOS E FELIPE MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25
