Medida Provisória n° 332, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00332 1993, QUE 'ALTERA A LEI 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 332/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00332 1993, QUE 'ALTERA A LEI 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993.
- Número na Câmara:
- MPV 332/1993
- Origem externa:
- MSG 377/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 512, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1678, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 029 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 08 PAG 1889.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR PELO SEN JOÃO
FRANÇA, NA QUALIDADE DE TITULAR, CONFORME OF. 040, DO
LIDER DO PPR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP BASILIO VILLANI PELO DEP PEDRO
NOVAIS, NA QUALIDADE DE TITULAR, CONFORME OF. 291, DO
LIDER DO PPR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 07 PAG 6366.
DCN 14 07 PAG 1581.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 07, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 07, PRAZO FINAL DA COMISSÃO
MISTA; 30 07, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E RONAN TITO; PFL - CARLOS ANTONIO DE
CARLI; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS;
PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP
BLOCO - JOSE CARLOS ALELUIA E VICENTE FIALHO; PMDB -
GENEBALDO CORREA; PPR - BASILIO VILLANI; PSDB - ADROALDO
STRECK; PRONA - REGINA GORDILHO; PP - JOSE MARIA EYMAEL;
SUPLENTES: PMDB - SEN ANTONIO MARIZ E WILSON MARTINS;
PFL - ODACIR SOARES; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - ALMIR
GAVRIEL; PP - MEIRA FILHO; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP
BLOCO - ANIBAL TEIXEIRA E JOÃO CARLOS BACELAR; PMDB -
CID CARVALHO; PPR - PEDRO NOVAIS; PSDB - WILSON MOREIRA;
PP - NAN SOUZA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00332 DE 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 30 06 PAG 08927, EDIÇÃO EXTRA).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 06 07 PAG 09297.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37
