Medida Provisória n° 500, de 2010

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Autoriza a União, por meio de ato do Poder Executivo, e as entidades da administração pública indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual o Tesouro Nacional seja cotista único a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações e a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para o futuro de aumento de capital, observando o princípio da equivalência econômica; ainda estão autorizadas as entidades mencionadas à cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou à cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante, podendo ser celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional; a União, por meio de ato do Poder Executivo, ainda é autorizada a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, minoritária ou majoritária, devendo preservar o controle do capital votante nos casos exigidos por lei.


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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 500/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2010
Descrição/Ementa
Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de agosto de 2010, e publicou no dia 31 do mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco da Minoria (DEM/PSDB) Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB) Antonio Carlos Júnior (DEM) 2. Rosalba Ciarlini (DEM) Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB) Jayme Campos (DEM) 4. Efraim Morais (DEM) Bloco da Maioria (PMDB/PP) Renan Calheiros (PMDB) 1. Valdir Raupp (PMDB) Francisco Dornelles (PP) 2. Valter Pereira (PMDB) Almeida Lima (PMDB) 3. Regis Fichtner (PMDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB) Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB) João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB) Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB) PTB Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi PDT Osmar Dias 1. Acir Gurgacz * PSC Mão Santa 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC) Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB) João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT) Jovair Arantes (PTB) 5. Celso Russomanno (PP) Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR) Bloco (PSDB/DEM/PPS) João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM) Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS) Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB) Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Felipe Maia (DEM) Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Daniel Almeida (PCdoB) 1. Brizola Neto (PDT) Rodrigo Rollemberg (PSB) 2. Fábio Faria (PMN) *PSOL Ivan Valente 1. Chico Alencar A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 31-8-2010 -Designação Prevista da Comissão: 01-9-2010(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 02-9-2010 -Emendas: até 6-9-2010 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 31-8-2010 a 13-9-2010 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 13-9-2010 -Prazo na CD: de 14-9-2010 a 27-9-2010 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 27-9-2010 -Prazo no SF: de 28-9-2010 a 11-10-2010 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 11-10-2010 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2010 a 14-10-2010 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2010 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 29-10-2010 A matéria será publicada em avulsos. À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
08/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, cópias das Emendas nºs 1 a 10. (Emendas publicadas no Diário do Senado Federal de 09/09/2010) À SACM.
Identificação:
Texto inicial - MPV 500/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2010
Descrição/Ementa
Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de agosto de 2010, e publicou no dia 31 do mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco da Minoria (DEM/PSDB) Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB) Antonio Carlos Júnior (DEM) 2. Rosalba Ciarlini (DEM) Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB) Jayme Campos (DEM) 4. Efraim Morais (DEM) Bloco da Maioria (PMDB/PP) Renan Calheiros (PMDB) 1. Valdir Raupp (PMDB) Francisco Dornelles (PP) 2. Valter Pereira (PMDB) Almeida Lima (PMDB) 3. Regis Fichtner (PMDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB) Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB) João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB) Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB) PTB Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi PDT Osmar Dias 1. Acir Gurgacz * PSC Mão Santa 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC) Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB) João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT) Jovair Arantes (PTB) 5. Celso Russomanno (PP) Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR) Bloco (PSDB/DEM/PPS) João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM) Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS) Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB) Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Felipe Maia (DEM) Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Daniel Almeida (PCdoB) 1. Brizola Neto (PDT) Rodrigo Rollemberg (PSB) 2. Fábio Faria (PMN) *PSOL Ivan Valente 1. Chico Alencar A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 31-8-2010 -Designação Prevista da Comissão: 01-9-2010(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 02-9-2010 -Emendas: até 6-9-2010 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 31-8-2010 a 13-9-2010 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 13-9-2010 -Prazo na CD: de 14-9-2010 a 27-9-2010 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 27-9-2010 -Prazo no SF: de 28-9-2010 a 11-10-2010 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 11-10-2010 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2010 a 14-10-2010 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2010 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 29-10-2010 A matéria será publicada em avulsos. À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45578
Publicação, no DSF de 14/09/2010, de Certidão datada de 13 de setembro de 2010.
À SCLCN.
09/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45141-45155
No prazo regimental foram apresentadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Antonio C.Mendes Thame ¿ PSDB 007; Senador Cesar Borges ¿ PR 009, 010; Deputados Geraldo Simões ¿ PT 003, 006, 008; Raul Jungmann ¿ PPS 001, 004, 005 e Ronaldo Caiado ¿ DEM 002. (às fls.12 a 26).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
09/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45141-45155
Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, cópias das Emendas nºs 1 a 10.
(Emendas publicadas no Diário do Senado Federal de 09/09/2010)
À SACM.
02/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44231-44232
O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de agosto de 2010, e publicou no dia 31 do mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
Antonio Carlos Júnior (DEM) 2. Rosalba Ciarlini (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Jayme Campos (DEM) 4. Efraim Morais (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valdir Raupp (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Valter Pereira (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Regis Fichtner (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. Acir Gurgacz
* PSC
Mão Santa 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Celso Russomanno (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Felipe Maia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Brizola Neto (PDT)
Rodrigo Rollemberg (PSB) 2. Fábio Faria (PMN)
*PSOL
Ivan Valente 1. Chico Alencar
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-8-2010
-Designação Prevista da Comissão: 01-9-2010(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 02-9-2010
-Emendas: até 6-9-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 31-8-2010 a 13-9-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 13-9-2010
-Prazo na CD: de 14-9-2010 a 27-9-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 27-9-2010
-Prazo no SF: de 28-9-2010 a 11-10-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-10-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2010 a 14-10-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 29-10-2010
A matéria será publicada em avulsos.
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/08/2010 Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 167 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 500/2010
Origem externa:
MSG 530/2010
Matérias relacionadas
PLV 14/2010
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 337, de 29 de setembro de 2010, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 34).
À CD
Recebido em:
CD-CD - Câmara dos Deputados em 14/09/2018 às 15h01
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 33, referente à cópia do Ofício nº 2.018 (SF), de 13 de setembro do corrente, do Presidente do Senado Federal, comunicando a adoção, pelo Presidente da República, da presente medida provisória, e a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no DSF de 14/09/2010, de Certidão datada de 13 de setembro de 2010.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 45578
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Não foi convocada reunião para instalação da Comissão Mista, em razão do Senado Federal estar funcionando nos termos do parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno do Senado Federal, conforme Certidão anexada às fls. 31.
À SSATA para publicação da Certidão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SACM, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 30 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 13 de setembro de 2010 (segunda-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental na Comissão sem convocação para instalação, em virtude de o Senado Federal estar funcionando nos termos do parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado Nota Técnica S/N de 2010, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (às Fls. 27 a 29).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, cópias das Emendas nºs 1 a 10.
(Emendas publicadas no Diário do Senado Federal de 09/09/2010)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 45141-45155
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Antonio C.Mendes Thame ¿ PSDB 007; Senador Cesar Borges ¿ PR 009, 010; Deputados Geraldo Simões ¿ PT 003, 006, 008; Raul Jungmann ¿ PPS 001, 004, 005 e Ronaldo Caiado ¿ DEM 002. (às fls.12 a 26).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 45141-45155
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Comissão Mista em atendimento ao calendário de tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:36 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de agosto de 2010, e publicou no dia 31 do mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
Antonio Carlos Júnior (DEM) 2. Rosalba Ciarlini (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Jayme Campos (DEM) 4. Efraim Morais (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valdir Raupp (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Valter Pereira (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Regis Fichtner (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. Acir Gurgacz
* PSC
Mão Santa 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Celso Russomanno (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Felipe Maia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Brizola Neto (PDT)
Rodrigo Rollemberg (PSB) 2. Fábio Faria (PMN)
*PSOL
Ivan Valente 1. Chico Alencar
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-8-2010
-Designação Prevista da Comissão: 01-9-2010(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 02-9-2010
-Emendas: até 6-9-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 31-8-2010 a 13-9-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 13-9-2010
-Prazo na CD: de 14-9-2010 a 27-9-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 27-9-2010
-Prazo no SF: de 28-9-2010 a 11-10-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-10-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2010 a 14-10-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 29-10-2010
A matéria será publicada em avulsos.
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44231-44232
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls 3 a 9, referentes à Mensagem nº 120/2010-CN (nº 530/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 500, de 2010, incluindo a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 500/2010:
-Publicação no DO: 31-8-2010
-Designação Prevista da Comissão: 1°-9-2010
-Instalação Prevista da Comissão: 2-9-2010
-Emendas: até 6-9-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 31-8-2010 a 13-9-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 13-9-2010
-Prazo na CD: de 14-9-2010 a 27-9-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 27-9-2010
-Prazo no SF: de 28-9-2010 a 11-10-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-10-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2010 a 14-10-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 29-10-2010
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 167 - SEÇÃO I