Medida Provisória n° 508, de 2010

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 968.185.382,00, a ser aplicado nos programas de apoio à alimentação escolar na educação básica (PNAE) e de apoio ao transporte escolar na educação básica (PNATE), viabilizado à conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2009, relativo a compensações financeiras pela exploração de petróleo ou gás natural, conforme autorizado no art. 9º da Lei nº 12.306/2010, que instituiu o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

Situação Atual

Último estado: REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário

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Publicação

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Senado Federal

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Documentos

Proposição 3
Pareceres 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 508/2010
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/10/2010
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), para os fins que especifica.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 13/10/2010
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 8 de outubro de 2010 e publicou, em 11 de outubro do mesmo ano, a Medida Provisória nº 508, de 2010. A matéria foi encaminhada, nos termos do § 6º do art.... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 16/03/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 264, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente matéria. Comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Data:: 16/03/2011
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Recebido do Senador Jayme Campos, Relator Revisor, em 16/03/2011, às 16:31, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão em turno único. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/03/2011	Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 55 - SEÇÃO I (ATO DECLARATÓRIO 1/2011)	Anexado o Ofício SF n.º 359, de 21/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento da Medida Provisória (fls. 63 e 64). Anexado o Ofício SF n.º 360, de 21/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a rejeição da Medida Provisória (fl. 65). Anexado autógrafo do Ato Declaratório n.º 1, de 21/03/11, do Presidente do Senado Federal, declarando a rejeição da Medida Provisória (fl. 66). Anexada cópia do Diário Oficial da União (D.O.U.) n.º 55, de 22/03/11, Seção 1, pág. 5, com a publicação do Ato Declaratório n.º 1 de 2011 (fl. 67).
18/03/2011	Publicado no DSF Páginas 7238-7245	Votação conjunta do parecer preliminar pela relevância e urgência e também o mérito da matéria. Recusada a matéria, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Itamar Franco, Viltal do Rego, Marcelo Crivella, José Agripino e a Senadora Gleisi Hoffmann. À SEXP, para comunicação a Senhora Presidente da República e Câmara dos Deputados e, posteriormente, remessa do processo à Comissão Mista, nos termos do art.11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
17/03/2011	Publicado no DSF Páginas 6895-6919	A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 264, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente matéria. Comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 20 de março. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje e designa Relator revisor o Senador Jayme Campos. À SCLSF.
14/10/2010	Publicado no DSF Páginas 47086	A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 8 de outubro de 2010 e publicou, em 11 de outubro do mesmo ano, a Medida Provisória nº 508, de 2010. A matéria foi encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Ficou estabelecido o seguinte calendário de tramitação: Publicação no DO 11-10-2010 Emendas até 17-10-2010 Prazo na Comissão 11-10-2010 a 24-10-2010 (14º dia) Remessa do Processo à CD 24-10-2010 Prazo na CD 25-10-2010 a 7-11-2010 (15º ao 28º dia) Recebimento previsto no SF 7-11-2010 Prazo no SF 8-11-2010 a 21-11-2010 (42º dia) Se modificado, devolução à CD 21-11-2010 Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 22-11-2010 a 24-11-2010 (43º ao 45º dia) Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 25-11-2010 (46º dia) Prazo final no Congresso 9-12-2010 (60 dias) A matéria foi publicada em avulsos. À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/10/2010	Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 195 - SEÇÃO I	Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Unidades Orçamentárias

Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 508/2010
Origem externa:: MSG 580/2010
Indexação:: ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 17/03/2011 - Discussão, em turno único (Rejeitada.)

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/06/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/06/2011: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Arquivo

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/04/2011: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido nesta Secretaria em 05-04-2011, aguardando o prazo final para elaboração do PDL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/04/2011: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/03/2011: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas, para atender o disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/03/2011: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido, neste órgão, em 22/03/2011

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/03/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/03/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício SF n.º 359, de 21/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento da Medida Provisória (fls. 63 e 64).
Anexado o Ofício SF n.º 360, de 21/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a rejeição da Medida Provisória (fl. 65).
Anexado autógrafo do Ato Declaratório n.º 1, de 21/03/11, do Presidente do Senado Federal, declarando a rejeição da Medida Provisória (fl. 66).
Anexada cópia do Diário Oficial da União (D.O.U.) n.º 55, de 22/03/11, Seção 1, pág. 5, com a publicação do Ato Declaratório n.º 1 de 2011 (fl. 67).; Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 55 - SEÇÃO I (ATO DECLARATÓRIO 1/2011)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12:45 hs.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: REJEITADA
Ação:: Votação conjunta do parecer preliminar pela relevância e urgência e também o mérito da matéria. Recusada a matéria, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Itamar Franco, Viltal do Rego, Marcelo Crivella, José Agripino e a Senadora Gleisi Hoffmann.
À SEXP, para comunicação a Senhora Presidente da República e Câmara dos Deputados e, posteriormente, remessa do processo à Comissão Mista, nos termos do art.11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.; Publicado no DSF Páginas 7238-7245

Origem da tramitação: NO_SENADO
16/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Recebido do Senador Jayme Campos, Relator Revisor, em 16/03/2011, às 16:31, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.; Relatório Legislativo

Origem da tramitação: NO_SENADO
16/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 264, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente matéria. Comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 20 de março.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje e designa Relator revisor o Senador Jayme Campos.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6895-6919; Avulso inicial da matéria

Origem da tramitação: NO_SENADO
16/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Aguardando leitura no Senado Federal.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
15/03/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 264/11/SGM-P.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
15/03/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n º 508, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado.DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01.; Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).; Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado.DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
02/03/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/03/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
23/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
22/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
08/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/12/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
08/12/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/12/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
30/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
24/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
23/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
16/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
10/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/11/2010: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
03/11/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010

Origem da tramitação: NA_CAMARA
03/11/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum".

Origem da tramitação: NA_CAMARA
27/10/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso inicial.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
27/10/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 433, de 26 de outubro de 2010, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 25).
À CD

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/10/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Of. nº 433/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 508, de 2010. Informa ainda que à Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.; Texto integral - Recebido o Of. nº 433/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 508, de 2010. Informa ainda que à Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/10/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem n. 580/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que ' Abre crédito exraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica'".; Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 580/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que ' Abre crédito exraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica'".

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/10/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:20 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/10/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/10/2010: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/10/2010: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/10/2010: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexada, nesta data, às folhas nºs. 21 a 24, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 508, de 2010, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/10/2010: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CMO, nesta data, às 18h22.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/10/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado cópia do Ofício (CN) n.º 347, de 19/10/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (fl. 20).
À CMO.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
14/10/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40153 COL 01.; Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40153 COL 01.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:58 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/2010: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 8 de outubro de 2010 e publicou, em 11 de outubro do mesmo ano, a Medida Provisória nº 508, de 2010.
A matéria foi encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Ficou estabelecido o seguinte calendário de tramitação:
Publicação no DO 11-10-2010
Emendas até 17-10-2010
Prazo na Comissão 11-10-2010 a 24-10-2010 (14º dia)
Remessa do Processo à CD 24-10-2010
Prazo na CD 25-10-2010 a 7-11-2010 (15º ao 28º dia)
Recebimento previsto no SF 7-11-2010
Prazo no SF 8-11-2010 a 21-11-2010 (42º dia)
Se modificado, devolução à CD 21-11-2010
Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 22-11-2010 a 24-11-2010
(43º ao 45º dia)
Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 25-11-2010 (46º dia)
Prazo final no Congresso 9-12-2010 (60 dias)
A matéria foi publicada em avulsos.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 47086; Avulso inicial da matéria

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
************* Retificado em 11/10/2010*************
Juntadas folhas nºs 04 a 17, referentes à Mensagem nº 136, de 2010-CN, (nº 580, na origem) que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 2010, incluindo legislação citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 508/2010:
-Publicação no DO: 11-10-2010
--Emendas: até 17-10-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 11-10-2010 a 24-10-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 24-10-2010
-Prazo na CD: de 25-10-2010 a 7-11-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 7-11-2010
-Prazo no SF: de 8-11-2010 a 21-11-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 21-11-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 22-11-2010 a 24-11-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25-11-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 9-12-2010 (60 dias)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/2010: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 195 - SEÇÃO I

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/10/2010: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010. Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010. Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010. Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010. Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/10/2010
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48