Medida Provisória n° 303, de 1992
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00303 1992, QUE 'CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 303/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/1992
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00303 1992, QUE 'CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 303/1992
- Origem externa:
- MSG 432/1992
- Matérias relacionadas
- MPV 308/1992
- MPV 305/1992
- PLV 2/1992
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , GESTÃO , PROJETO , PROGRAMA ESPECIAL . CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , PROJETO ESPECIAL , PROGRAMA ESPECIAL , INTERESSE , GOVERNO FEDERAL . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 314, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 039 AO PRESIDENTA DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 09 PAG 2008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA PERDEU A
EFICACIA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO
FINAL DO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 24 - CN, APRESENTANDO O PLV 00002 1992.
DCN 21 08 PAG 1585.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP PAES LANDIM, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV QUE
OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NELSON
CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE DEP ODELMO LEÃO E RELATOR DEP
PAES LANDIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO QUANTO A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO MISTA
PARA A EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA DESIGNA O RELATOR, DEP PAES LANDIM,
QUE CONCLUI PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 12 08 PAG 1574.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 08 08 PAG 6440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 08, INSTALAÇÃO, RECEBIMENTO DE EMENDAS NA
COMISSÃO E PARECER SOBRE SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 20 08,
PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 04 09, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NELSON
CARNEIRO, NABOR JUNIOR, FRANCISCO ROLLEMBERG, CARLOS
PATROCINIO, JUTAHY MAGALHÃES, LEVY DIAS E AMAZONINO
MENDES E DEP PAES LANDIM, ODELMO LEÃO, ALUIZIO ALVES,
CARLOS LUPI, FELIPE MENDES, ADROALDO STRECK E FRANCISCO
COELHO; SUPLENTES: SEN GARIBALDI ALVES FILHO, MARCIO
LACERDA, MEIRA FILHO, DARIO PEREIRA, ALMIR GABRIEL,
CARLOS DE 'CARLI E GERSON CAMATA E DEP JORGE KHOURY,
ELISIO CURVO, RITA CAMATA, VALDOMIRO LIMA, JOÃO DE DEUS
ANTUNES, JUTAHY JUNIOR E AVENIR ROSA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00303 1992.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40
