Medida Provisória n° 855, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00855 1995, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 855/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00855 1995, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
- Número na Câmara:
- MPV 855/1995
- Origem externa:
- MSG 124/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 789/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , PRAZO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . NORMAS , LICENCIAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 311, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 493 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 144 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 03 PAG 1615.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: 01 DEP JOSE JORGE E 02 DEP GIOVANNI QUEIROZ.
DCN2 01 02 PAG 1783.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 02 PAG 1802.
DCN 22 02 PAG 1200.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 25 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E JOSE FOGAÇA; PFL - DARIO PEREIRA;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JOSE RICHA; PDT -
MAGNO BACELAR; PP - JOÃO FRANÇA E DEP BLOCO - RUBEM
MEDINA; PMDB - RONALDO PERIM; PPR - MARCELINO ROMANO
MACHADO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - JOÃO MAIA;
PDT - MIRO TEIXEIRA; PV - SIDNEY DE MIGUEL. SUPLENTES:
COUTINHO JORGE E FLAVIANO MELO; PFL - GUILHERME
PALMEIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES,
PDT - NELSON WEDEKIN; PP - MEIRA FILHO E DEP BLOCO -
JOSE JORGE; PMDB - PEDRO IRUJO; PPR - AMARAL NETTO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - CARLOS CAMURÇA;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00855 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 01 PAG 01171).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 30 01 PAG 01266.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56