Mensagem (CN) n° 73, de 1975

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 6.260 de 06/11/1975

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.260 de 06/11/1975
Último estado:
06/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 73/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
12/09/1975
Descrição/Ementa
INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 11/1975
null MSG 282/1975
Origem externa:
MSG 73/1975
Data de Leitura:
12/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, DEPENDENTE. DIREITOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, EMPREGADOR RURAL. NORMAS, DIREITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, EMPREGADOR RURAL, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PENSÕES, AUXILIO FUNERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, BENEFICIO, EMPREGADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CUSTEIO, BENEFICIO, EMPREGADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, FILIAÇÃO, (FUNRURAL), EMPREGADOR RURAL. COMPETENCIA, (FUNRURAL), ADMINISTRAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADOR RURAL.
06/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006260/75.
(VETADO PARCIALMENTE - VIDE MSG/0101/75).
06/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006260/75.
(VETADO PARCIALMENTE - VIDE MSG/0101/75).
DOFC 07 11 PAG 14785.
23/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 147 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 088 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 16 10 PAG 2885.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO RQ. 21 - CN REJEITADO.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, FICANDO
PREJUDICADO PROJETO E DEMAIS EMENDAS.
14/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 15 10 PAG 2866.
14/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO SEN
FRANCO MONTORO.
14/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO SEM PREJUIZO DO
PROJETO E EMENDAS.
14/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DO RQ. 21 CN DO SEN FRANCO MONTORO
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 21.
14/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN FRANCO MONTORO E
ITALIVIO COELHO E DEP LAERTE VIEIRA.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
14 10 AS 1830 HORAS.
09/10/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 95 - CN.
DCN 11 10 PAG 2807.
07/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1, 5, 7,
13, 17 (COM SUBEMENDA, DE ACORDO COM DESTAQUE
DO DEP MANOEL RODRIGUES) E 19, NA FORMA DE
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E CONTRARIO AS DEMAIS
EMENDAS.
07/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN RENATO FRANCO PELO SEN OTAIR
BECKER.
30/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS
SEGUINTES EMENDAS - SEN AGENOR MARIA: 14, FRANCO
MONTORO: 21 E RUY SANTOS: 12; DEP FRANCISCO
AMARAL: 6; HUMBERTO SOUTO: 4, 8, 9, 11, 15, 18 E
20; SIQUEIRA CAMPOS: 16 E WILSON BRAGA: 1 A 3, 5,
7, 10, 13, 17 E 19.
DCN 03 10 PAG 2703.
26/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ODACIR KLEIN, NA CD.
DCN1 27 09 PAG 7938.
23/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES NA CD.
DCN1 24 09 PAG 7744.
22/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO DE 08 DIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
22/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
22/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES DEP WILSON BRAGA.
17/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 09 PAG 2448.
RETIFICAÇÃO NO DCN 01 10 PAG 2672.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
07 10.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN PAULO
GUERRA, ITALIVIO COELHO, MENDES CANALE, RENATO
FRANCO, JARBAS PASSARINHO, JOSE LINDOSO, HELVIDIO
NUNES, AUGUSTO FRANCO E DEP WILSON BRAGA, SIQUEIRA
CAMPOS, LEUR LOMANTO, MANOEL RODRIGUES, ANTONIO
MORIMOTO E HUMBERTO SOUTO; MDB - SEN EVELASIO
VIEIRA, AGENOR MARIA, ITAMAR FRANCO E DEP GUAÇU
PITERI, JUAREZ BERNARDES, RUI LINO, PACHECO CHAVES
E NELSON MACULAN.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 17
09 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06