Mensagem (CN) n° 73, de 1978
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 62 de 26/09/1978
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1631, DE 02 DE AGOSTO DE 1978 QUE 'DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CARBURANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 26/09/1978
- Último estado:
- 26/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 73/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/1978
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1631, DE 02 DE AGOSTO DE 1978 QUE 'DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CARBURANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 51/1978
- null MSG 265/1978
- Origem externa:
- MSG 73/1978
- Data de Leitura:
- 07/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, ALCOOL ETILICO, ALCOOL METILICO.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 04/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 368 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 365 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/09/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000062/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
- 26/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 125 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 74 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000062/78.
DOFC 27 09 PAG 15681.
DCN2 27 09 PAG 4795.
- 22/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 09 PAG 1705.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 119.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 09 AS 1830 HORAS.
- 15/09/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 089 - CN APRESENTANDO
PDN/0051/78.
DCN 16 09 PAG 1567.
- 12/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 22/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS.
- 22/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 08 PAG 1399.
- 21/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 09.
- 21/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, HEITOR DIAS, WILSON GONÇALVES,
JARBAS PASSARINHO, DINARTE MARIZ, HELVIDIO NUNES,
ITALIVIO COELHO, AUGUSTO FRANCO E DEP HOMERO
SANTOS, ANTONIO GOMES, SIQUEIRA CAMPOS, LUIZ ROCHA,
NAVARRO VIEIRA E CARDOSO DE ALMEIDA; MDB - SEN
DIRCEU CARDOSO, ROBERTO SATURNINO, ADALBERTO SENA E
DEP GETULIO DIAS, JORGE UEQUED, MILTON STEINBRUCH,
PEDRO LAURO E ODEMIR FURLAN.
- 21/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48