Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2011

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 12.535 de 08/12/2011

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.535 de 08/12/2011
Último estado:
09/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.535 de 08/12/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 14/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
28/06/2011
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 14/2011
Data:
07/12/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 605, de 06/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 57/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 37). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53900-53902
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 549, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.535, de 2011.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
02/12/2011 Publicado no DCN Páginas 2977-2986 PUB Nº 019
12h09 - Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À sanção.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47593-47595
Numeração do Parecer 50, de 2011-CN.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47593-47595
Publicação do Parecer nº 50, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 17 de novembro de 2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25775
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25747-25763
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE 0,00
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF 0,00
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 0,00
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 57/2011
Origem externa:
MSG 226/2011
Data de Leitura:
28/06/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, EMPRESAS ESTATAIS, REDUÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, (CODERN), (MME), (CHESF), (ELETRONORTE), (CODESA), (CODESP), (CDP), (CDRJ).
27/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 637 de 20/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.535 de 8 de dezembro de 2011 (fls. 70 ).
Ao Arquivo.
14/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:11 hs.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 549, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.535, de 2011.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 53900-53902
12/12/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
09/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.535 DE 2011.
DOU - 09/12/2011 PÁG. 00004 a 00009.
Sancionada em 08/12/2011.
07/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 605, de 06/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 57/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 37).
Autógrafo - PLN 14/2011
01/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34).
01/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:41 hs.
01/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
12h09 - Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 2977-2986 PUB Nº 019
01/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º de dezembro de 2011, às 12 horas.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 23 de novembro de 2011, às 12hs.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Sessão cancelada (Ofício nº 578/2011-CN).
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 50, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 17 de novembro de 2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Publicado no DSF Páginas 47593-47595
P.S 50/2011
16/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer em avulsos e no DSF de 17 de novembro de 2011.
16/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 50, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 47593-47595
16/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão às 16h15min do dia 16-11-2011.
16/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
10/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Acir Gurgacz), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
03/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Reunião Extraordinária, realizada no dia 01/11/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/11/2011.
27/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 25 e 26/10/2011, canceladas as reuniões convocadas para os dias 26 e 27/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 01/11/2011.
19/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27/10/2011.
05/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 05/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 18/10/2011.
28/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 04/10/2011.
************* Retificado em 30/09/2011*************
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 05/10/2011.
20/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 20/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 28/09/2011.
13/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 13/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 20/09/2011.
31/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 31/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011.
30/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 30/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 31/08/2011.
24/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
23/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 23/08/2011, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
19/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
16/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador ACIR GURGACZ (PDT/RO), nesta data, relatório com voto favorável ao projeto. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 29 a 31.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador ACIR GURGACZ (PDT/MA), conforme Of. Pres. n. 219/2011/CMO, desta data. Anexado à folha nº 28.
04/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
29/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 15h17.
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, conforme despacho.
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:24 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25747-25763
Publicado no DSF Páginas 25775
Avulso inicial da matéria
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
28/06/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:50