Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2011
- Autoria
- Deputado Federal Renan Filho (MDB/AL) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2011
- Autor:
- Deputado Federal Renan Filho (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável. Será feita comunicação à Câmara dos D... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 502 | Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 106 | Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/09/2011 | Publicado no DCN Páginas 2756-2763 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011 | 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2011
- Despacho:
- 15/09/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 01/02/2015 - Redistribuição)
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, ORÇAMENTO, CIDADÃO, SISTEMA, COMISSÃO MISTA, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, ACESSO, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GOVERNO FEDERAL, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONTEÚDO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, GRATUIDADE, LINGUAGEM, RECEITA, DESPESA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, PROJETO, FACILIDADE.
- 2ª autuação
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 11/01/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 27/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em função da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 1ª autuação
- 17/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 354, de 16/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que está publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 56/15-CN. (fls. 31).
À SCLCN.
- 2ª autuação
- 17/09/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 1ª autuação
- 15/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 502
- Publicado no DSF Páginas 106
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 15/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 27/09/2011
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 1ª autuação
- 23/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comun, conforme Ofício CN nº 494/11, fl. nº 19.
- 1ª autuação
- 23/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, §3º, do Regimento Comun, conforme Ofício CN nº 494/11, fl. nº 19.
- 2ª autuação
- 23/09/2011
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, §3º, do Regimento Comun, conforme Ofício CN nº 494/11, fl. nº 19.
************* Retificado em 26/09/2011*************
Desconsiderar ação por se referir à 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 23/09/2011
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 21/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:56 hs.
- 1ª autuação
- 21/09/2011
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente (1ª autuação), com destino à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum.
- 2ª autuação
- 21/09/2011
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:56 hs.
- 2ª autuação
- 21/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM.
- 1ª autuação
- 20/09/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 21/09/2011*************
Desconsiderar a presente ação, por ter sido efetuada indevidamente.
- 1ª autuação
- 15/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. - Publicado no DCN Páginas 2756-2763 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 15/09/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas, em 2 autuações.
- 2ª autuação
- 15/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN.
- 2ª autuação
- 15/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:37 hs.
- 2ª autuação
- 15/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2021 17:05
