Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2011

Autoria
Deputado Federal Renan Filho (MDB/AL) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2011
Autor:
Deputado Federal Renan Filho (MDB/AL) e outros.
Data:
15/09/2011
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável. Será feita comunicação à Câmara dos D... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 502
Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 106
Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
14/09/2011 Publicado no DCN Páginas 2756-2763 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011
12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2011
Despacho:
15/09/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 01/02/2015 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, ORÇAMENTO, CIDADÃO, SISTEMA, COMISSÃO MISTA, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, ACESSO, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GOVERNO FEDERAL, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONTEÚDO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, GRATUIDADE, LINGUAGEM, RECEITA, DESPESA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, PROJETO, FACILIDADE.
2ª autuação
 
11/01/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
2ª autuação
 
11/01/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLCN.
1ª autuação
 
21/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
2ª autuação
 
27/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em função da mudança de composição da Comissão Diretora.
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 354, de 16/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que está publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 56/15-CN. (fls. 31).
À SCLCN.
2ª autuação
 
17/09/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
1ª autuação
 
15/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal do dia 16 de setembro de 2015 e em avulsos do Parecer nº 56, de 2015 - CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relator Deputado Waldir Maranhão, favorável.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 502
Publicado no DSF Páginas 106
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
15/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
27/09/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
1ª autuação
 
23/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comun, conforme Ofício CN nº 494/11, fl. nº 19.
1ª autuação
 
23/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, §3º, do Regimento Comun, conforme Ofício CN nº 494/11, fl. nº 19.
2ª autuação
 
23/09/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, §3º, do Regimento Comun, conforme Ofício CN nº 494/11, fl. nº 19.
************* Retificado em 26/09/2011*************
Desconsiderar ação por se referir à 1ª autuação.
2ª autuação
 
23/09/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
21/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:56 hs.
1ª autuação
 
21/09/2011
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente (1ª autuação), com destino à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum.
2ª autuação
 
21/09/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Recebido neste órgão às 19:56 hs.
2ª autuação
 
21/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM.
1ª autuação
 
20/09/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 21/09/2011*************
Desconsiderar a presente ação, por ter sido efetuada indevidamente.
1ª autuação
 
15/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Publicado no DCN Páginas 2756-2763 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
15/09/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas, em 2 autuações.
2ª autuação
 
15/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN.
2ª autuação
 
15/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:37 hs.
2ª autuação
 
15/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2021 17:05