Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2011
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 12.559 de 15/12/2011
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00 (cento e dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.559 de 15/12/2011
- Último estado:
- 19/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.559 de 15/12/2011
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 48/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2011
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00 (cento e dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 59, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 19 de novembro de 2011. Encaminhada cópia à SEEP para confeccão de avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 03/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 20 no Diário do Senado Federal de 04 de novembro de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 48/2011
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício CN nº 625 de 14/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 72/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 83). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54919-54920 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 583, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.559, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/12/2011 | Publicado no DCN Páginas 3315-3323 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11 | 12h49 (continuação da Sessão Conjunta iniciada no dia 07/12/2011) - Anunciada a matéria, é apresentado o Requerimento nº 8, de 2011 - CN, de autoria do Senador José Pimentel, requerendo preferência para votação do projeto original sobre o substitutivo. Aprovado o requerimento. Aprovada a matéria. Fica prejudicado o substitutivo. A matéria vai à sanção. |
| 02/12/2011 | Publicado no DCN Páginas 3048 PUB Nº 019 | (12:09) - Matéria não apreciada na Sessão Conjunta realizada nesta data. |
| 19/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47932-47944 | Numeração Parecer 59, de 2011-CN. |
| 19/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47932-47944 | Publicação do Parecer nº 59, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 19 de novembro de 2011. Encaminhada cópia à SEEP para confeccão de avulsos. |
| 04/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 45676-45699 | Publicação das Emendas nºs 1 a 20 no Diário do Senado Federal de 04 de novembro de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos da matéria. |
| 18/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42362 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 30/10 prazo para apresentação de emendas; até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42073-42086 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 30/10 prazo para apresentação de emendas; até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | 0,00 |
| Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 | |
| VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 122/2011
- Origem externa:
- MSG 461/2011
- Data de Leitura:
- 17/10/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (MTR), (VALEC), (ANTT), (DNIT).
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviado ao arquivo.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40hs.
- 26/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º , de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 107).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 27/12/2011*************
onde se lê: Anexado o Ofício CN nº , de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 107).
Leia-se: Anexado o Ofício CN nº 660, de 22/12/11, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados,comunicando que o Projeto foi sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.559, de 15 de dezembro de 2011 (fl. 107).
Ao arquivo.
- 21/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 583, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.559, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 54919-54920
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 19/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.559 DE 2011.
DOU - 16/12/2011 PÁG. 00012 a 00014.
Sancionada em 15/12/2011.
- 15/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício CN nº 625 de 14/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 72/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 83).
- Autógrafo - PLN 48/2011
- 13/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 80).
- 13/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:22 hs.
- 13/12/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 12h49 (continuação da Sessão Conjunta iniciada no dia 07/12/2011) - Anunciada a matéria, é apresentado o Requerimento nº 8, de 2011 - CN, de autoria do Senador José Pimentel, requerendo preferência para votação do projeto original sobre o substitutivo.
Aprovado o requerimento.
Aprovada a matéria.
Fica prejudicado o substitutivo.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 3315-3323 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
- 07/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 7 de dezembro de 2011, às 12h30.
- 01/12/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (12:09) - Matéria não apreciada na Sessão Conjunta realizada nesta data.
- Publicado no DCN Páginas 3048 PUB Nº 019
- 01/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º de dezembro de 2011, às 12 horas.
- 23/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 23 de novembro de 2011, às 12hs.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Sessão cancelada (Ofício nº 578/2011-CN).
- 18/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 78 referente ao Ofício CN n.º 550, de 20/10/11, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento das Mensagens nºs 443 a 470, de 2011, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República (Mensagens n°s 104 a 131, de 2011-CN).
- 18/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 59, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 19 de novembro de 2011.
Encaminhada cópia à SEEP para confeccão de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 47932-47944
- Avulso de parecer
- 18/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal de 19/11/2011.
- 18/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 59, de 2011-CN.
- Publicado no DSF Páginas 47932-47944
- 17/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 17h10.
- 17/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 16/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 16 de novembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GIROTO favorável ao Projeto de Lei nº 48/2011-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs. 12, 15 e 16, APROVADAS as de nºs. 1, 9 e 20, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs. 2, 3, 4, 8, 11, 13 e 18 e REJEITADAS as demais.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Acrescentar no BAL acima: anexado à folha de nº 75, Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia, do Deputado Giroto, referente ao PLN 48/2011, aprovado por unanimidade, na 12ª Reunião Extraordinária, em 16.11.2011.
- 16/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Deputado Giroto (PR/MS), favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao projeto foram apresentadas 20 (vinte) emendas. O relator, quanto às emendas, indicou para INADMISSIBLIDADE as de nºs 12, 15 e 16, e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1, 9 e 20, APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2 a 4, 8, 11, 13 e 18, e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 55 a 74.
- 03/11/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 20 no Diário do Senado Federal de 04 de novembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos da matéria. - Publicado no DSF Páginas 45676-45699
- Avulso de emendas
- 03/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 01/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 54 referente ao Ofício CN n.º 550, de 20/10/11, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento das Mensagens nºs 443 a 470, de 2011, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República (Mensagens n°s 104 a 131, de 2011-CN).
- 01/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 20 (vinte) emendas. Anexado às folhas de nºs 28 a 53.
À SSCLCN.
- 24/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Giroto(PR/MS), conforme Of. Pres. n. 342/2011/CMO, de 24/10/2011. Anexado à folha de nº 27.
- 24/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 20/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 33, Ofício N.º 277/2011-BSB, de 20/10/2011, do Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), comunicando interesse em relatar os PLN's nº.s. 37, 41 e 48/2011.
************* Retificado em 20/10/2011*************
Onde se lê folha de nº 33, leia-se folha de nº 26.
- 18/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 10h35min.
- 18/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado a CMO.
- 18/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:57 hs.
- 17/10/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-10-2011
até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/10 prazo para apresentação de emendas;
até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42362
- Publicado no DSF Páginas 42073-42086
- Avulso inicial da matéria
- 17/10/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 17/10/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:04