Mensagem (CN) n° 81, de 1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.320 de 26/12/1991

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.320 de 26/12/1991
Último estado:
26/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 81/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 25/1991
null MSG 430/1991
Origem externa:
MSG 81/1991
Data de Leitura:
27/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (MEC), ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO, (BA).
Observações:
(MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DENZEMBRO DE 1991).
10/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 075, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
ENVIANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
27/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 827, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1566, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
26/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008320 DE 1991.
DOFC 27 12 PAG 30589.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
17/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 160 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. REMESSA OF. CN 527 AO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5237.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/09/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 045 - CN.
DCN 26 09 PAG 3110.
25/09/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, COM O PARECER DA COMISSÃO.
20/09/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP ERALDO TINOCO, FAVORAVEL, NÃO TENDO SIDO
APRESENTADAS EMENDAS.
09/09/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP ERALDO TINOCO.
03/09/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMO.
DCN 04 09 PAG 2729.
03/09/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 12 09, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 27 09, PRAZO PARA
ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO CONGRESSO.
03/09/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28