Aviso (CN) n° 2, de 2012

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3280/2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização para avaliar os atos direcionados à contratação das obras de construção do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer - Inca (TC 030.993/2011-3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/02/2013 - CONHECIDA.

Identificação:
AVN 2/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
08/02/2012
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 3280/2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização para avaliar os atos direcionados à contratação das obras de construção do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer - Inca (TC 030.993/2011-3).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a autuação, por solicitação do Presidente da CMO, do presente Aviso. Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 08... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2013 Publicado no DSF Páginas 3398
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 14 de fevereiro do corrente, nos termos do disposoto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional.
Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1249-1250
A Presidência comunica ao Plenário que foi publicado, no Diário do Senado Federal do dia 21 de dezembro de 2012, o Parecer nº 53, de 2012 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria, referentes as informações do Tribunal de Contas da União sobre obras com indícios de irregularidades graves.
Fica aberto, a partir do dia 6 de fevereiro do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 dias úteis, nos termos do § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 76003-76039
Publicação do Parecer nº 53, de 2012-CN, no DSF de 21/12/2012.
Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1320-1377
A Presidência comunica ao Plenário a autuação, por solicitação do Presidente da CMO, do presente Aviso.
Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 08/02/2012
até 13/2 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 28/2 - prazo para apresentação de relatório;
até 06/3 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 13/3 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Avulsos e no Diário do senado federal de 9 de fevereiro do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1802/2012
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Deputado Federal Zeca Dirceu (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CAMPUS INTEGRADO, INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER.
Observações:
AVN 00002 2012 (01802 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO, BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 030.993/2011-3; APENSO: TC 030.884/2011-0; ASSUNTO: RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR-GERAL; ANDRÉ TADEU BERNARDO DE SÁ, CPF 001.296.617-00; DENISE GOMES DE OLIVEIRA SAGUIE, CPF 863.956.457-49; JACQUELINE DA SILVA MAIA, CPF 854.190.107-63; ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA; UNIDADE TÉCNICA: SECOB-1; PT - 10.302.1220.125H.0033).
21/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125).
Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129).
Ao arquivo.
15/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:33 hs.
15/02/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 14 de fevereiro do corrente, nos termos do disposoto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional.
Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 3398
15/02/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
15/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
06/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h10.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi publicado, no Diário do Senado Federal do dia 21 de dezembro de 2012, o Parecer nº 53, de 2012 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria, referentes as informações do Tribunal de Contas da União sobre obras com indícios de irregularidades graves.
Fica aberto, a partir do dia 6 de fevereiro do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 dias úteis, nos termos do § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 1249-1250
05/02/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Ao Plenário.
27/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 53, de 2012-CN, no DSF de 21/12/2012.
Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 76003-76039
P.S 53/2012
27/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 53, de 2012-CN.
20/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta data, às 15:00 horas, nesta Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
20/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 111.
À SSCLCN.
12/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 92 a 110.
30/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 91.
29/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012.
23/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012.
19/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012.
09/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012.
05/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012.
05/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012.
29/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012.
19/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17.10.2012.
11/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012.
26/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
21/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
19/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
13/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
04/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Zeca Dirceu, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 84 a 90.
17/08/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 74 a 83 o Of. Sec. n. 114/2012/CMO, encaminhado ao Deputado ZECA DIRCEU, informando a anexação do Aviso nº 925-Seses-TCU-Plenário, de 1º/08/2012, ao Aviso nº 2/2012-CN.
31/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 63 a 73, o Of. Sec. n. 097/2012/CMO, encaminhado ao Deputado ZECA DIRCEU, informando a anexação do Aviso nº 460-Seses-TCU-Plenário, de 16/05/2012, ao Aviso nº 2/2012-CN.
28/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado Zeca Dirceu, em substituição ao Deputado Rogério Marinho, conforme Of. Pres. nº 134/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 62.
27/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ROGÉRIO MARINHO, de ser o relator da matéria.
29/02/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Rogério Marinho, conforme Of. Pres. n. 024/2012/CMO, de 28.2.2012. Anexado à folha de nº 61.
16/02/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 9h18min desta data.
15/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 52 de 15/02/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a leitura do Aviso nº 2/12-CN, tendo sido o processado encaminhado à CMO (fls. 60).
.
08/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a autuação, por solicitação do Presidente da CMO, do presente Aviso.
Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 08/02/2012
até 13/2 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 28/2 - prazo para apresentação de relatório;
até 06/3 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 13/3 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Avulsos e no Diário do senado federal de 9 de fevereiro do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1320-1377
Avulso inicial da matéria
08/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação da matéria.
08/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 37 a 56 ao processado referentes à legislação citada.
08/02/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52