Mensagem (CN) n° 84, de 1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.289 de 20/12/1991

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR 2.027.030.000,00, (DOIS BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.289 de 20/12/1991
Último estado:
20/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 84/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR 2.027.030.000,00, (DOIS BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 28/1991
null MSG 465/1991
Origem externa:
MSG 84/1991
Data de Leitura:
06/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, OPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VIDA, YANOMAMI, DESENVOLVIMENTO, AÇÕES, INVASÃO, GARIMPEIRO, TRAFICANTE, TRAFICO, ENTORPECENTE, POSSEIRO, ESTUDO, DEMARCAÇÃO, VIGILANCIA, FISCALIZAÇÃO, RESERVA INDIGENA, (FUNAI), (MJ). REQUISITOS, CREDITO SUPLEMENTAR, (FUNAI), PERCENTAGEM, EXCESSO, ORÇAMENTO, RESERVA DE CONTINGENCIA. REQUISITOS, CREDITO ESPECIAL, (FUNAI), SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, GRUPO, DESPESA.
Observações:
(MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 1991).
10/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 076, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
20/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008289 DE 1991.
DOFC 23 12 PAG 29992.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
20/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 789, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1528, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA, COMUNICANDO SANÇÃO.
18/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 485, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
18/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 119, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
17/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5237.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/10/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 049 - CN.
DCN 23 10 PAG 3237.
18/10/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP PAULO HARTUNG, FAVORAVEL.
09/10/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP PAULO HARTUNG.
10/09/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMO.
DCN 11 09 PAG 2816.
10/09/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMNENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS: 20 09,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 25 09, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS;
27 09, PARECER DO RELATOR; 04 10, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER E DAS EMENDAS; 07 10, ENCAMINHAMENTO DO PARECER A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
10/09/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30