Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
11/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/10/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 19/07/2019 às 05:41

Identificação:
MCN 24/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
09/04/2012
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 57, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Hugo Leal, pela aprovação do Relatório, com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2012-CN,e, aprovação, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011.
Identificação:
MCN 24/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
09/04/2012
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 57, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Hugo Leal, pela aprovação do Relatório, com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2012-CN,e, aprovação, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2016 Publicado no DCN Páginas 2546-2602
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 57, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Hugo Leal, pela aprovação do Relatório, com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2012-CN,e, aprovação, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011.
21/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27034
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 13, de 2012-CN, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha ao Congreso Nacional o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo.”, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 24/2012-CN – nº 108, de 2012, na origem), e dos seguintes Órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 25/2012-CN – nº 21/2012, na origem);
- Senado Federal (Ofício nº 20, de 2012-CN– nº 173, de 2012, na origem);
- Câmara dos Deputados (Ofício nº 21, de 2012-CN – nº 630/2012, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2012-CN – nº 74/2012 na origem);
- Ministério Público da União (Ofício n° 23/2012CN – nº 317/2012, na origem);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 24/2012-CN – nº 11.140/2012, na origem);
- Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 25, de 2012-CN –nº 1.218/2012, na origem);
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 26/2012-CN - nº 337/2012, na origem);
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 27/2012-CN – n° 370/2012, na origem);
- Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Ofício nº 28, de 2012-CN – nº 1.341/2012, na origem);
- Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício nº 29/2012-CN - nº 37/2012, na origem); e
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 30/2012-CN – nº 101/2012, na origem);
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 20-6-2012
Até 13/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 28/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 12/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 19/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 24/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 27/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21 de junho de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e, posteriormente, as matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
11/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11744
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 11 de abril de 2012.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
11/04/2012 Publicado no DSF Páginas 3-930 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS/2011 Suplemento (nº 44/A)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 11 de abril de 2012.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 108/2012
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO FISCAL, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO FEDERAL, EXERCÍCIO, ANO, 2011.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2012
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hugo Leal (encerrado em 15/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Lourival Mendes (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
  • Deputado Federal Josias Gomes (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
11/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/10/2016 às 17h44
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 57, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Hugo Leal, pela aprovação do Relatório, com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2012-CN,e, aprovação, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011.
Publicado no DCN Páginas 2546-2602
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/10/2016 às 13h46
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 57 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/10/2016 às 12h25
15/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/10/2015 às 14h40
15/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Incluída na pauta da reunião.
************* Retificado em 15/10/2015*************
Em 08.09.2015 - Matéria incluída na pauta da reunião
Em 14.10.2015 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HUGO LEAL, com ALTERAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à APROVAÇÃO, com RESSALVAS da Mensagem nº 24/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011”, e, APROVOU, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011, a saber: Ofício nº 20/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento às disposições ao art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), e nos termos do Aviso nº 11/2011-GabMinJM/TCU, de 1º de novembro de 2011, da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, e da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011, o anexo Relatório de Contas do Presidente do Senado Federal referente ao exercício de 2011”; Ofício nº 21/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao Aviso nº 06 de 2007 – TCU, de 01 de novembro de 2011, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011”; Mensagem nº 25/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2011, bem como os quadros referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal e uma encadernação com as principais atividades desenvolvidas pela Corte no ano de 2011”; Ofício nº 30/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em referência ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, bem como no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, LDO 2011, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça relativo ao exercício de 2011, acompanhado do Relatório Anual e do Relatório de Gestão”; Ofício nº 26/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas e o relatório de gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 24/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de prestação de contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 27/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 28/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao exercício de 2011”; Ofício nº 22/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) 2012, ano de referência 2011, conforme determina o art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000”; Ofício nº 25/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 23/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório da prestação de contas do Ministério Público da União referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 29/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional conforme determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, o relatório da Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de 2011”. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 27/08 a 02/09/2015, não foram apresentadas emendas.
03/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e aos Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
26/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Hugo Leal, com voto pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nºs 712 a 764.
- Anexado à folha de nº 765, Of. Sec nº 029/2015-CMO (Circular), de 26.08.2015, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 27.08.2015 a 02/09/2015.
15/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hugo Leal, em 14.04.2015. Anexado à folha de nº 711.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
10/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 25.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2014.
24/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 18.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 25.02.2014.
14/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 04.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 18.02.2014.
03/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
03/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
29/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, em 27.11.2013, o Relatório do Deputado Lourival Mendes, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 659 a 709.
- Anexado à folha de nºn 710, o Of. Sec nº 05/2013-CMO (Circular), de 28.11.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 28 e 29/11/2013.
12/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 226/2013/CMO, de 11.6.2013. Anexado às folhas de nºs 657 e 658.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Josias Gomes, de ser o relator da matéria.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Josias Gomes, conforme Of. Pres. n. 280/2012/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 655 e 656.
27/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 11h43min.
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício CN nº 265 de 27/06/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Aviso nº 13, de 2012-CN (nº 589-Seses-TCU-Plenário/2012, na origem) encaminhando o Relatório e síntese sobre as contas referentes ao exercício de 2011, deste órgão, bem como o calendário para a tramitação da matéria (fls. 653 a 654).
À CMO.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
20/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 13, de 2012-CN, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha ao Congreso Nacional o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo.”, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 24/2012-CN – nº 108, de 2012, na origem), e dos seguintes Órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 25/2012-CN – nº 21/2012, na origem);
- Senado Federal (Ofício nº 20, de 2012-CN– nº 173, de 2012, na origem);
- Câmara dos Deputados (Ofício nº 21, de 2012-CN – nº 630/2012, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2012-CN – nº 74/2012 na origem);
- Ministério Público da União (Ofício n° 23/2012CN – nº 317/2012, na origem);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 24/2012-CN – nº 11.140/2012, na origem);
- Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 25, de 2012-CN –nº 1.218/2012, na origem);
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 26/2012-CN - nº 337/2012, na origem);
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 27/2012-CN – n° 370/2012, na origem);
- Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Ofício nº 28, de 2012-CN – nº 1.341/2012, na origem);
- Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício nº 29/2012-CN - nº 37/2012, na origem); e
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 30/2012-CN – nº 101/2012, na origem);
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 20-6-2012
Até 13/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 28/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 12/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 19/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 24/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 27/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21 de junho de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e, posteriormente, as matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 27034
20/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário acompanhando o Aviso n° 13, de 2012-CN.
19/06/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado Volume I (Folhas de 01 a 466) Abertura do Volume II (Folhas de 467 a 648).
À SSCLCN.
19/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
19/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido neste órgão em 19 de junho de 2012, às 11h40.
19/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
13/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 134 de 12/04/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011, ao Governo Federal (Mensagem nº 24/12-CN-nº 108/12, na origem) (fls. 644 a 645).
Anexado o Ofício CN nº 140 de 12/04/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da Mensagem nº 24/12-CN (nº 108/12, na origem) referente à prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2011 do Governo Federal, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 646).
************* Retificado em 13/04/2012*************
Anexado o Ofício CN nº 133 de 12/04/12, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando que esta Presidência recebeu as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011, ao Governo Federal (Mensagem nº 24/12-CN-nº 108/12, na origem) (fls. 642 a 643).
Anexado o Ofício CN nº 134 de 12/04/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011, ao Governo Federal (Mensagem nº 24/12-CN-nº 108/12, na origem) (fls. 644 a 645).
Anexado o Ofício CN nº 140 de 12/04/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da Mensagem nº 24/12-CN (nº 108/12, na origem) referente à prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2011 do Governo Federal, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 646).
11/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
10/04/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 11 de abril de 2012.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 11744
Publicado no DSF Páginas 3-930 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS/2011 Suplemento (nº 44/A)
10/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
09/04/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 638 (seiscentos e trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.