Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2012

((LDO 2013))

Ver também: VET 31/2012

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 12.708 de 17/08/2012

Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Volume III

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.708 de 17/08/2012
Último estado:
20/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-03-05 às 23:08
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.708 de 17/08/2012


Identificação:
Texto inicial - PLN 3/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Volume III
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 3/2012
Data:
30/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa OF. 321 (CN), de 30/07/2012, a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando autógrafos à sanção da Presidente da República. Remessa da Mensagem 35 (CN), de 30/07/2012, à Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a presente matéria. Aguardando sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLN 3/2012
Data:
30/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa OF. 321 (CN), de 30/07/2012, a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando autógrafos à sanção da Presidente da República. Remessa da Mensagem 35 (CN), de 30/07/2012, à Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a presente matéria. Aguardando sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLN 3/2012
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLN 3/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Volume III
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2012 Publicado no DCN Páginas 1301-1313
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
Usam da palavra os Deputados Felipe Maia, Duarte Nogueira, o Senador Pedro Taques, os Deputados Rubens Bueno, Paulo Pimenta, Chico Alencar e o Senador Romero Jucá.
Usa da palavra o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prestar esclarecimentos acerca do Parecer nº 17, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , que concluiu pela apresentação de Substitutivo. (Publicado em suplemento “A” ao DCN de 18/07/2012)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro e o Deputado Duarte Nogueira.
É lido e aprovado o Requerimento nº 7, de 2012-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Bruno Araújo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21830024, após usarem da palavra o Deputado Duarte Nogueira e o Senador Antonio Carlos Valadares, Relator.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 8, de 2012-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado João Dado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50170002, tendo usado da palavra Deputado Paulo Rubem Santiago.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 9, de 2012-CN, tendo como primeiro signatário o Senado Álvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20910051, tendo usado da palavra o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Antonio Carlos Valadares, Relator.
Aprovado o Substitutivo, ressalvada a emenda destacada.
Aprovada a Emenda nº 21830024, destacada.
Aprovada a Redação Final da matéria. (Parecer nº 18, de 2012-CN – publicado em suplemento “B” ao DCN de 18/07/2012)
À sanção.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que terá o prazo de três dias para elaborar o texto da redação final.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 1-451 PUB BANCADAS ESTADUAIS - CD/SF Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 104)
Publicação das 4.122 emendas apresentadas ao presente projeto em suplemento ao DSF de 06/07/2012.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 1-913 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº 104)
Publicação das 4.122 emendas apresentadas ao presente projeto em suplemento ao DSF de 06/07/2012.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 1-1002 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº 104)
Publicação das 4.122 emendas apresentadas ao presente projeto em suplemento ao DSF de 06/07/2012.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 1-1002 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº 104)
Publicação das 4.122 emendas apresentadas ao presente projeto em suplemento ao DSF de 06/07/2012.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 1-1002 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº 104)
Publicação das 4.122 emendas apresentadas ao presente projeto em suplemento ao DSF de 06/07/2012.
21/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27034-27036
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 252, de 2012, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
Cronograma alterado:
Leitura: 16-4-2012
Até 21/4 - distribuição de avulsos;
até 28/4 - realização de audiências públicas;
até 08/5 - apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão;
de 9/5 a 11/5 - apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 19/6 - prazo votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão;
de 20/6 a 28/06 - apresentação de emendas;
até 2/7 - publicação das emendas;
até 3/7 - relatório do Relator;
até 12/7 - discussão e votação do Relatório e das Emendas;
até 12/7 - encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
(*) Parágrafo 2º, art. 166 da Constituição Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12944
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 29, de 2012 - CN (nº 135/2011, na origem), encaminhando o presente projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2012
Até 21/4 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 28/4 - prazo para realização de audiências públicas;
até 08/5 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 11/5 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 17/5 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 27/5 - prazo para apresentação de emendas;
até 1º/6 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 1º/7 - prazo para apresentação, publicação, distribuição, distribuição e votação do relatório;
até 06/7 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado federal de 17 de abril do corrente ano.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/04/2012 Publicado no DSF Páginas 3-889 PUB LDO/2013 Suplemento (nº 48-C)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 29, de 2012 - CN (nº 135/2011, na origem), encaminhando o presente projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2012
Até 21/4 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 28/4 - prazo para realização de audiências públicas;
até 08/5 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 11/5 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 17/5 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 27/5 - prazo para apresentação de emendas;
até 1º/6 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 1º/7 - prazo para apresentação, publicação, distribuição, distribuição e votação do relatório;
até 06/7 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado federal de 17 de abril do corrente ano.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 29/2012
Origem externa:
MSG 135/2012
Data de Leitura:
16/04/2012
Despacho:
16/04/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2013.
11/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
LDO 2013. Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 31/2012.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas 3.712 a 3.736
20/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.708 DE 2012. (Vetado, Parcialmente: vide MSG 00371 de 2012).
DOU - 17/08/2012 PÁG. 00001 e 00040 EDIÇÃO EXTRA.
Sancionada em 17/08/2012.
À SCLCN.
20/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:13 hs.
20/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
07/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 3.711 (ao Volume X), referente à cópia do Ofício CN nº 272, de 2012, do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento de Ofício nº 272, de 2012, do Presidente da CMO.
07/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 3.710 (ao Volume X), referente à cópia do Ofício CN nº 165, de 2012, da Senadora Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a leitura da Mensagem nº 29, de 2012-CN, em sessão do Senado Federal de 16 de abril do corrente.
07/08/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal; Volumes II, III, IV, V; Volume VI Tomos I a XIV; Volume VII; Volume VIII Tomos I a IV; Volume IX Tomos I e II; Volume X e o processado do Processo Especial (Art. 263 do RISF), referente ao PLN nº 3/2012, (total 28 pastas).
07/08/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Processo ficou constituído dos seguintes Volumes: I a X, assim distribuídos, conforme índice anexado ao Volume III fls. 857-A e 857-B:
. Recebidos do Poder Executivo - Volume Principal (cabeça); Volume I - Texto do Projeto de Lei, Anexo I, II, III e IV;
Volume II - Continuação do Anexo IV, Anexo V, VI e Exposição de Motivos;
Volume III - Legislação Citada
. Abertos pela CMO
Volume IV
- Informativo Conjunto
- Transparências apresentadas pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão na Segunda Reunião de Audiência Pública da CMO
- Nota Técnica conjunta nº 02/2012
- Comunicado nº 2 sobre o Sistema de Elaboração de Emendas
Volume V - PARECER PRELIMINAR
- Relatório Preliminar apresentado, Comunicado do prazo de emendas
- Emendas ao Relatório Preliminar (72 emendas).
- Relatório Preliminar apresentado com emendas.
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas
- Parecer Preliminar (aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2012)
Volume VI – FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
Tomo I
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Abelardo Lupion a Antônio Roberto)
Tomo II
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Antônio Russo a Carlos Eduardo Cadoca)
Tomo III
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Carlos Magno a Cyro Miranda)
Tomo IV
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Daniel Almeida a Fábio Ramalho)
Tomo V
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Fábio Trad a Hugo Napoleão)
Tomo VI
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Inácio Arruda a João Vicente Claudino)
Tomo VII
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Jorge Corte Real a Liliam Sá)
Tomo VIII
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Lobão Filho a Marcus Pestana)
Tomo IX
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Maria do Carmo Alves a Paulo Pimenta)
Tomo X
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Maria do Carmo Alves a Paulo Pimenta)
Tomo XI
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Rubens Bueno a Zezéu Ribeiro)
Tomo XII
- Espelho das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
Tomo XIII
- Recibo de Entrega das Emendas Individuais
Tomo XIV
- Recibo de Entrega e Atas das Emendas Coletivas Apresentadas (Atas das Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
- Relação dos Coordenadores das Bancadas Estaduais
- Controle de fax, retirada de lote de emendas e remissão de senhas
Volume VII – RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS
- Ofício nº 001/2012-CAE de 03.07.2012, Correspondências recebidas em resposta ao Ofício nº 001/2012-CAE, Ofício Conjunto nº 4/2012 – CONORF/COFF, Relatório do CAE, Adendo ao Relatório do CAE, Requerimento de Inversão de Pauta e Conclusão do CAE
Volume VIII – RELATÓRIO APRESENTADO
Tomo I
- Relatório Apresentado
Tomo II
- Continuação do Relatório apresentado.
Errata e Adendo ao Relatório apresentado.
Tomo III
- Destaques apresentados ao Relatório, Requerimento de Inversão de Pauta, Autorização de Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissão da Câmara dos Deputados
Tomo IV
- Relatório de destaques com Voto do Relator:
Texto e Metas (Resumido)
Texto e Metas - por Autor (Resumido)
Metas (Completo)
Texto (Completo)
- Relatório de destaques com Parecer da CMO
Texto e Metas (Resumido)
Volume IX – PARECER CMO
Tomo I
- Parecer da Comissão (Aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, em 17.7.2012)
Tomo II
- Continuação do Parecer da Comissão
Volume X – AUTÓGRAFO
- Redação Final
PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
- Indicação e Designação de Relator, Correspondências Recebidas Externas e Internas
************* Retificado em 07/08/2012*************
Onde se lê: Tomo X
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Maria do Carmo Alves a Paulo Pimenta)
Leia-se:
Tomo X
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Paulo Rubem Santiago a Rose de Freitas)
31/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, por solicitação.
30/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. 321 (CN), de 30/07/2012, a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando autógrafos à sanção da Presidente da República.
Remessa da Mensagem 35 (CN), de 30/07/2012, à Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a presente matéria.
Aguardando sanção.
Autógrafo - PLN 3/2012
Autógrafo - PLN 3/2012
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
19/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata.
19/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhados à SSCLCN os Volumes Principal, II, III, X, bem como o CD-ROM contendo a Redação Final.
19/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aberto o Volume X para anexar a Redação Final.
17/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
Usam da palavra os Deputados Felipe Maia, Duarte Nogueira, o Senador Pedro Taques, os Deputados Rubens Bueno, Paulo Pimenta, Chico Alencar e o Senador Romero Jucá.
Usa da palavra o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prestar esclarecimentos acerca do Parecer nº 17, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , que concluiu pela apresentação de Substitutivo. (Publicado em suplemento “A” ao DCN de 18/07/2012)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro e o Deputado Duarte Nogueira.
É lido e aprovado o Requerimento nº 7, de 2012-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Bruno Araújo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21830024, após usarem da palavra o Deputado Duarte Nogueira e o Senador Antonio Carlos Valadares, Relator.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 8, de 2012-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado João Dado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50170002, tendo usado da palavra Deputado Paulo Rubem Santiago.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 9, de 2012-CN, tendo como primeiro signatário o Senado Álvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20910051, tendo usado da palavra o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Antonio Carlos Valadares, Relator.
Aprovado o Substitutivo, ressalvada a emenda destacada.
Aprovada a Emenda nº 21830024, destacada.
Aprovada a Redação Final da matéria. (Parecer nº 18, de 2012-CN – publicado em suplemento “B” ao DCN de 18/07/2012)
À sanção.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que terá o prazo de três dias para elaborar o texto da redação final.
Publicado no DCN Páginas 1301-1313
17/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário. (Vols. Principal, II, III, IX, Tomo I e II)
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume IX, Tomos I e II para anexar o Parecer da CMO, Aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, em 17.07.2012.
À SSCLCN, a Mensagem Presidencial, Volume II e III e Volume IX Tomos I e II.
17/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 17 de julho de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação da Errata e do Adendo, e ainda, da aprovação dos Destaques de nºs. 125, de autoria do Senador Romero Jucá, à emenda nº 23700006, do Deputado Edio Lopes e nº 271, de autoria do Deputado João Leão à emenda nº 12770003, do Deputado Wellington Roberto. Foram apresentadas 4.122 (quatro mil cento e vinte e duas) emendas, foram APROVADAS 453, APROVADAS PARCIALMENTE 1114 e REJEITADAS as demais.
À SSCLCN, a Mensagem Presidencial, Volume II e III e Volume VIII Tomo I ao IV.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao Volume VIII -Tomo IV - Relatório de destaques com Voto do Relator:
- Texto e Metas (Resumido)
- Texto e Metas - por Autor (Resumido)
- Metas (Completo)
- Texto (Completo)
Anexado ao Volume VIII - Tomo IV - Relatório de destaques com Parecer da CMO - Texto e Metas (Resumido)
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VII, o Requerimento de Inversão de pauta, no sentido de ser apreciado inicalmente o item 04, PLN nº 3/2012 (PLDO para 2013), de autoria do Deputado Marcus Pestana, aprovado, por unamimidade, na Quinta Reunião Extraordinária, nesta data.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Quinta Reunião Extraordinária, nesta data, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares. Foram apresentados 352 (trezentos e cinquenta e dois) destaques.
Anexado os destaques ao Volume VIII Tomo III.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VIII, Tomo III, o Requerimento de Inversão de pauta de nº 17/2012, no sentido de ser apreciado inicalmente o item 05, PLN nº 3/2012 (PLDO para 2013), de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, aprovado, por unamimidade, na Quinta Reunião Extraordinária, nesta data.
Apresentação do Relatório pelo Senador Antonio Carlos Valadares, na Quinta Reunião Extraordinária, nesta data.
. Início do prazo para apresentação de destaques.
************* Retificado em 17/07/2012*************
Anexado ao Volume VIII, Tomo III, o Requerimento de Inversão de pauta, no sentido de ser apreciado inicalmente o item 05, PLN nº 3/2012 (PLDO para 2013), de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, aprovado, por unamimidade, na Quinta Reunião Extraordinária, nesta data.
Apresentação do Relatório pelo Senador Antonio Carlos Valadares, na Quinta Reunião Extraordinária, nesta data.
. Início do prazo para apresentação de destaques.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo ao Relatório Apresentado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, relator da
matéria. Anexado ao Volume VIII, Tomo II.
16/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 17/07/2012.
12/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VI Tomo XIV, relação dos Coordenadores de Bancada Estadual.
12/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12/07/2012.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados no Volume VIII autorizações dos Coordenadores de Bancadas e Presidentes de Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal para apresentar destaques às emendas apresentadas ao Projeto de Lei de nº 03/2012-CN:
1) Bancada do Piauí, Coordenador Senador João Vicente Claudino, autoriza os Senadores Armando de Queiroz Monteiro Neto, Wellington Dias e o Deputado Osmar Ribeiro de Almeida Júnior;
2) Bancada de Goiás, Coordenador Deputado Jovair Arantes, autoriza o Deputado Leandro Vilela;
3) Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Deputado Antônio Andrade, autoriza o Deputado João Dado.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, às 20h55min. Errata ao Relatório Apresentado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria. Anexado ao Volume VIII Tomo II.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo ao Relatório do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (Exame de Admissibilidade das Emendas), Deputado Marcus Pestana. Anexado ao Volume VII.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 9.7.2012, Ofício Conjunto nº 4/2012-CONORF/COFF, de 9.7.2012, referente ao recebimento dos cópias dos Ofícios nº 063/2012-PRES-CI, 034/2012-GABINETE, 042/2012-GSJCLA, 080/2012/BANCRO, 223/2012, 208/GDMJ/2012 e 171/2012/GDFR, que solicitam ajustes necessários em relação às emendas apresentadas ao anexo de metas e prioridades. Anexado ao Volume VII.
09/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
09/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume V, Requerimento da Deputada Carmem Zanotto, Líder do PPS requerendo o adiamento de votação da proposição do Relatório Preliminar por 48 horas. Rejeitado contra os votos dos Deputados Duarte e Felipe Maia, na 3ª Reunião Extraordinária, em 19.6.2012.
09/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Processo Especial as seguintes correspondências:
- Of. nº 50/12/Coff, de 3.7.2012, do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Ricardo Alberto Volpe, encaminha relatório referente de acessos e participações da população nos fóruns do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, relatório parcial de debate sobre a LDO 2013.
- OF/GABINETE Nº 034/2012, de 3.7.2012, do Deputado Marcus Pestana, solicita alterar a emenda de nº 27630004 de sua autoria. Encaminhado Of. Sec. n. 105/2012/CMO, de 3.7.2012, a Coordenação Técnica do Processo Diretrizes Orçamentárias para 2013, solicita análise e posterior devolução a esta Secretária.
- Ofício nº 063/2012-PRES-CI, de 5.7.2012 , do Senador Blairo Maggi, Presidente em exercício da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, solicita que seja reconsiderada a decisão de inadmissibilidade da emenda nº 60010001, conforme consta no Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
************* Retificado em 10/07/2012*************
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência: Of. nº 50/12/Coff, de 3.7.2012, do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Ricardo Alberto Volpe, encaminha relatório referente de acessos e participações da população nos fóruns do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, relatório parcial de debate sobre a LDO 2013.
Anexado no Volume VII as seguintes correspondências:
- OF/GABINETE Nº 034/2012, de 3.7.2012, do Deputado Marcus Pestana, solicita alterar a emenda de nº 27630004 de sua autoria. Encaminhado Of. Sec. n. 105/2012/CMO, de 3.7.2012, a Coordenação Técnica do Processo Diretrizes Orçamentárias para 2013, solicita análise e posterior devolução a esta Secretária.
- Ofício nº 063/2012-PRES-CI, de 5.7.2012 , do Senador Blairo Maggi, Presidente em exercício da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, solicita que seja reconsiderada a decisão de inadmissibilidade da emenda nº 60010001, conforme consta no Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
************* Retificado em 01/08/2012*************
Onde se Lê que as seguintes correspondências encontram-se no Processo Especial - OF/GABINETE Nº 034/2012, de 3.7.2012, do Deputado Marcus Pestana, e Ofício nº 063/2012-PRES-CI, de 5.7.2012 , do Senador Blairo Maggi, Presidente em exercício da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, leia-se que se encontram anexadas ao Volume VII.
06/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume Volume VI, Tomo XIV - Controle de retirada de lote de Emendas, controle de recebimento de emendas via fax e reemissão de Senhas.
06/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 04.7.2012, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares.
- Aberto Volume VIII, Tomos I e II, para anexar o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares. Quanto às 4.122 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 451 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.114 e REJEIÇÃO das demais.
************* Retificado em 06/07/2012*************
Onde se lê: Recebido, em 04.7.2012,
leia-se: Recebido, em 03.7.2012.
06/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aberto Volume VII para anexar Ofício nº 001/2012-CAE (Circular), de 3.7.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Marcus Pestana, relativa ao exame da admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao PLN 3/2012-CN. Recebido em 3.7.2012.
Correspondências Recebidas em resposta ao Ofício nº 001/2012-CAE-(Circular):
1) OF171/2012/GDFR, de 3.7.2012, do Deputado Fábio Ramalho, Coordenador da Bancada de Minas Gerais, solicita acatar o pedido de alteração referente à indicação de emendas da bancada;
2) Ofício nº 208/GDMJ/2012, de 3.7.2012, do Deputado Manoel Júnior, Coordenador da Bancada da Paraíba, solicita que autorize a alteração da emenda de bancada nº 7116.0002;
3) Ofício nº 223/2012, de 3.7.2012, de 3.7.2012, do Deputado Décio Lima, Coordenador da Bancada de Santa Catarina;
4) Ofício nº 080/2012/BANCRO, de 3.7.2012, da Deputada Marinha Raupp, Coordenadora da Bancada de Rondônia;
5) Ofício nº 042/2012 - GSJCLA, de 4.7.2012, do Senador João Vicente Claudino, Coordenador da Bancada do Piauí.
************* Retificado em 10/07/2012*************
Acrescentar: Recebido, em 04.07.2012, o Relatório do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (Exame de Admissibilidade das Emendas), Deputado Marcus Pestana. Anexado ao Volume VII.
06/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO, o Volume Principal (cabeça), Volume II e III e Volume VI -Tomos XIII e XIV e CD-ROM contendo os espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das emendas Coletivas.
05/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata, Vol. principal, Vols. II e III, e mídia em CD, para publicação, em suplemento ao DSF, das emendas apresentadas ao projeto.
04/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal (cabeça), Volume II e III e Volume VI -Tomos XIII e XIV e CD-ROM contendo os espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das emendas Coletivas, para publicação das emendas.
04/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VI - Tomos I a XII para anexar os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Tomos XIII e XIV para anexar os Recibos de Entrega de Emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal).
29/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, às 18h59min, do dia 28/06/2012.
- Encerrado o prazo (20 a 28/06/2012), ao Projeto foram apresentadas 4.122 (quatro mil cento e vinte e duas) emendas, destas 3.202 (três mil duzentas e duas) de texto e 920 (novecentas e vinte) para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades.
27/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência: OF. GSPTAQ. Nº 230/2012, de 19/06/2012, do Senador Pedro Tarques ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Paulo Pimenta, encaminhando o Documento: "Fundamentos da ação parlamentar nº 1: LDO/2013: Uma oportunidade de retomar a gestão fiscal responsável"
26/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência: Ofício nº 181/2012-MP, de 25/06/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Paulo Pimenta, solicitando inclusão do item IV.13 no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.
26/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume V o Parecer Preliminar (aprovado na Terceira Reunião Extraordinária realizada em 19/06/2012).
20/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária realizada em 19 de junho de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2 a 7; 29 a 34; 42; 51 a 53; 56 a 62 e REJEITADAS as demais.
20/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas de 20 a 28/06/2012.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
20/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 252, de 2012, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
Cronograma alterado:
Leitura: 16-4-2012
Até 21/4 - distribuição de avulsos;
até 28/4 - realização de audiências públicas;
até 08/5 - apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão;
de 9/5 a 11/5 - apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 19/6 - prazo votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão;
de 20/6 a 28/06 - apresentação de emendas;
até 2/7 - publicação das emendas;
até 3/7 - relatório do Relator;
até 12/7 - discussão e votação do Relatório e das Emendas;
até 12/7 - encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
(*) Parágrafo 2º, art. 166 da Constituição Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27034-27036
20/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
19/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado os Volumes Principal, II e III à SSCLCN, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
19/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2012, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares apresentou o Relatório Preliminar com emendas. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Preliminar foi aprovado por unanimidade.
06/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência: Ofício nº 464/2012-TRT-8ª-GP, de 28/05/2012 do Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) José de Alencar, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando que submeteu aos Presidentes do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (PLN nº 3/2012-CN).
23/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IV, Comunicado nº 2 referente ao curso do Sistema de Elaboração de Emendas com as Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em conjunto com o Prodasen no dia 28/05/2012, às 14h30min no Auditório do Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
22/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2 a 7; 29 a 34; 42; 51 a 53 e 56 a 62 e REJEIÇÃO das demais.
Anexado ao Volume V.
17/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas ao Volume V
11/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto Volume V para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 12h20min e disponibilizado na internet, às 15h30min, nesta data.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado, de 14 a 16/05/2012, conforme Comunicado de 11/05/2012, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data.
09/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, em 09/05/2012, Nota Técnica Conjunta nº 02/2012 das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013- PLDO 2013. Anexada no Volume IV.
08/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada nesta data, Segunda Reunião de Audiência Pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, que prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Anexada no Volume IV material referente a apresentação proferida pela Ministra.
25/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume IV para anexar Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
18/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexação no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, das seguintes correpondências referentes à indicação e designação da relatoria:
-Ofício nº 040/2012 - GLDBAG, de 27/03/2012, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Walter Pinheiro, indicando o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) para relator do PLDO 2013;
- Of. Pres. n. 171/2012/CMO, de 10/04/2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando a designação como Relator do PLDO para 2013.
18/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das correspondências
expedidas e recebidas, internas (CD e SF) e externas, relativamente à tramitação do PLN 3/2012 (PLDO para
2013).
18/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), conforme Of. Pres. n. 171/2012/CMO, de
10/04/2012.
18/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 11h54min.
18/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO. (III Volumes).
18/04/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Abertura do volume III.
À SSCLCN.
18/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume III.
17/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
17/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:32 hs.
17/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente para feitura do Ofício comunicando à Câmara dos Deputados a leitura e o estabelecimento do calendário de tramitação do PLN nº 3, de 2012 (LDO).
16/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 29, de 2012 - CN (nº 135/2011, na origem), encaminhando o presente projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2012
Até 21/4 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 28/4 - prazo para realização de audiências públicas;
até 08/5 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 11/5 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 17/5 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 27/5 - prazo para apresentação de emendas;
até 1º/6 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 1º/7 - prazo para apresentação, publicação, distribuição, distribuição e votação do relatório;
até 06/7 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado federal de 17 de abril do corrente ano.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12944
Publicado no DSF Páginas 3-889 PUB LDO/2013 Suplemento (nº 48-C)
16/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
16/04/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 483 (quatrocentas e oitenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN, em dois volumes.